29 DE MARÇO DE 2018

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E o Sr. Ministro perdeu uma oportunidade de esclarecer essa questão. Diz-nos, pelo que percebi, que é a

IGAI (Inspeção-Geral da Administração interna) que vai resolver essa mesma matéria.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Ministro, acho que esta questão tem de se resolver politicamente, e

é por isso que o CDS apresentou hoje um pedido para que venham à 1.ª Comissão — o Partido Socialista pediu

o adiamento; é um direito que lhe assiste — os responsáveis, ou seja, aqueles que se estão a confrontar, que

são o tenente-coronel, que diz que falharam e que não houve resposta, e o ex-Secretário de Estado, que diz

que isso não é verdade, no sentido de esclarecerem esta questão de uma vez por todas. Queremos que o Sr.

Ministro não se refugie, como tem feito sempre, na IGAI ou noutras entidades para não responder a uma questão

que é essencial.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, a terminar, gostaria de dizer o seguinte: somos

construtivos, mas temos a noção exata, neste momento, de que aquilo que falhou no passado foi a preparação.

Em agosto, dizia o Sr. Primeiro-Ministro: «Estamos a tratar das cheias». Em outubro, aconteceu o que

aconteceu. E, neste momento, os bombeiros não sabem ainda ao que vão, nem qual vai ser exatamente a sua

missão e em que termos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, não quero ser desagradável, mas tem de concluir.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A lei da Autoridade de Proteção Civil está por apresentar, a formação do

GIPS (Grupo de Intervenção, de Proteção e Socorro) é insuficiente, não se sabem as falhas do SIRESP, isso

não é público ainda, e não temos meios aéreos.

Por isso, o CDS convocou para a próxima quarta-feira mais um debate detalhado sobre toda a preparação

da próxima época de incêndios, porque a impressão que temos é a de que os senhores estão mais uma vez a

falhar, estão mais uma vez atrasados. E isso não pode voltar a acontecer, nem o permitiremos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, agradecer o

trabalho da Comissão Técnica Independente.

O Relatório produzido é de grande interesse para o País e para enfrentarmos os problemas estruturais da

nossa floresta bem como dos territórios rurais e do interior.

Gostaria de começar por referir alguns aspetos que não foram abordados no debate e que me parecem da

maior relevância, como é o caso de alguns planos municipais de defesa da floresta contra incêndios serem

claramente exemplos de preocupação com as normas e com os regulamentos, mas com muito pouca

preocupação quanto às suas aplicação e operacionalidade. Esta é uma das conclusões do Relatório da CTI.

Importa, neste caso, perceber — e é bom que o Governo nos esclareça — quais as responsabilidades do

ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) quanto à celeridade na apreciação daqueles

planos, assim como quanto à respetiva qualidade operacional.

Não basta dizer que há ou não há planos municipais, o que precisamos é de planos municipais que, para

além de respeitarem normas, consigam, de facto, ser operacionais e ter um papel na defesa das populações.

É também referido no Relatório que as dificuldades das autoridades municipais quanto à execução de

intervenções operacionais de emergência denotam um problema de escala, de meios, de vocação que suscitam

a necessidade de um nível supramunicipal, regional, com capacidade política para levar a cabo esta tarefa

essencial da proteção civil e do território.