29 DE MARÇO DE 2018

27

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Srs. Ministros: Solicito que, na intervenção final, possam responder a uma pergunta que Os Verdes colocaram,

e que acabou por não ser respondida, que tem a ver com a questão do apoio psicológico aos bombeiros.

Os Verdes já fizeram esta pergunta por escrito, mas o Governo não respondeu.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Nem vai responder!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Voltamos a fazer esta pergunta e garanto, Srs. Ministros, que, se

não responderem hoje,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Apresentam uma moção de censura!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … nalguma circunstância terão de responder, porque estamos a

receber queixas concretas, no terreno, e queremos dar respostas às pessoas. Precisamos de resposta e,

fundamentalmente, de soluções por parte do Governo.

Por outro lado, e baseando-me também num relatório e naquilo que já temos dito aqui tantas vezes, há

causas estruturais que contribuem para a dimensão imensa dos fogos florestais. O abandono do mundo rural é

uma delas.

Diz o Relatório que estamos perante um território massacrado, nas últimas décadas, pelo despovoamento,

pelo envelhecimento da população residente, pelo esvaziamento de atividades económicas e acrescentamos

que, com grande responsabilidade de anteriores governos, pelo encerramento de serviços públicos, que muito

contribuíram para este despovoamento e para este abandono político do mundo rural.

Para esse abandono também contribuiu o programa de desenvolvimento rural no período de 2007 a 2013.

Comparando com o período de 2014 a 2020, verificou-se uma descida de 270 milhões de euros, uma quebra

de cerca de 25% do financiamento destinado às medidas para a floresta. Esta repartição de fundos para medidas

florestais do PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) veio acentuar também desequilíbrios regionais e veio

prejudicar as áreas de pequena propriedade.

Mais: a política florestal foi de tal ordem que, ao longo dos anos, as celuloses tomaram conta da floresta e

os pequenos proprietários ficaram dependentes, em termos de rentabilidade, dessas celuloses. Depois, foi

aquilo que se viu.

Passo, então, para o segundo problema estrutural, que tem a ver, justamente, com os povoamentos e as

espécies florestais.

Há aqui quem insista, permanentemente, em dizer que estas espécies florestais em nada — nada! — têm a

ver com a dimensão dos fogos florestais. Ainda há pouco, achei graça — sem ter graça nenhuma, evidentemente

— à intervenção da Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, que só leu a primeira linha e não quis ler mais nada da

página 72 do Relatório! É que a Sr.ª Deputada estava a aludir a uma referência que o Relatório faz a um estudo

de 2006, e se tivesse lido mais algumas linhas tinha lido no Relatório que a propagação dos incêndios pode ser

limitada por alterações do tipo de vegetação. Está a ver, Sr.ª Deputada, não bastava já o Relatório de Pedrógão

dizer o que diz que este acrescenta mais qualquer coisa, mas a Sr.ª Deputada insiste em dizer que não tem

rigorosamente nada a ver com isso!

Protestos da Deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca.

Tem! Se 90% do que ardeu era pinheiro bravo e eucalipto, então temos de perceber alguma coisa. Veja bem,

nunca ouviu, nesta Casa, Os Verdes dizerem que só o eucalipto é que arde. Mas o facto para o qual chamamos

a atenção é que as imensas monoculturas de eucalipto têm responsabilidade, evidentemente, na dimensão que

atingem os fogos florestais. É também disso que estamos a falar.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, já aqui se falou da questão das alterações climáticas. Podemos vir aqui,

todos os anos, dizer que estamos perante fenómenos de extremos climáticos, com furacões com os nomes que

lhes quisermos dar, com verões secos, com carência de humidade, enfim, podemos vir falar, sempre,

recorrentemente, desta matéria, mas já sabemos que vai ser assim. Temos de nos preparar para o pior, porque

as alterações climáticas estão aí! Temos uma responsabilidade de mitigação das alterações climáticas, mas