I SÉRIE — NÚMERO 65

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Estão a ver como catar um relatório à procura de culpados e não de soluções para os problemas tem destas

surpresas?!

Em outubro, estivemos perante uma tempestade de fogo que cobria toda a região Centro, o maior incêndio

do mundo nesse ano segundo a CTI. Em muitas situações, não havia qualquer disponibilidade para combater o

incêndio, conclui a CTI.

Sr. Deputado Carlos Peixoto, nós vimos o que se passou em Gouveia, estivemos juntos naquela noite.

Nenhuma força travava aquele furacão de fogo.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Tem de ser antes!

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — A resposta à tragédia não é a caça às bruxas que só satisfaz mesquinhos

interesses partidários.

Aplausos do PS.

A floresta, os incêndios rurais são verdadeiramente uma causa nacional, porque o interior pode ser diferente.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Está, agora, inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP, a

quem dou a palavra.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No que às

matérias de proteção civil diz respeito, o Relatório apresentado refere factos importantes que convém destacar.

Primeiro, o combate aos incêndios é o terceiro pilar de uma estratégia de defesa da floresta. PSD e CDS-PP

apenas falam do combate, porque na prevenção estrutural e operacional — primeiro e segundo pilares — têm

responsabilidades que não querem assumir.

Refere o Relatório que estivemos face a uma situação verdadeiramente excecional. As palavras dos

comandantes dos bombeiros presentes no teatro de operações, que referem nunca ter vivido algo semelhante,

não podem nem devem ser subestimadas.

Há um problema de banalização dos alertas, que leva à desconsideração dos perigos mesmo entre os

agentes da proteção civil.

Houve problemas de comando operacional e há problemas estruturais na deteção dos incêndios.

E, por fim, entre outros factos, o Relatório refere que existiu um alerta de risco muito elevado que foi

desconsiderado e houve, na nossa opinião, uma desmobilização de meios que não deveria ter ocorrido.

Relembro que, em 7 de julho de 2017, o PCP propôs o reforço do Dispositivo Especial de Combate a

Incêndios Florestais, o DECIF, alargando o seu período de funcionamento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Numa declaração política, em 11 de outubro de 2017, apenas três dias

antes desta tragédia, dissemos: «Não faz qualquer sentido a decisão do Governo de reduzir o DECIF, quando,

objetivamente, não existem as condições necessárias para a redução do Dispositivo».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assim, e tendo em conta não só os Relatórios mas também as opiniões que

recolhemos nas audições que promovemos, o Grupo Parlamentar do PCP entende que urge uma profunda

alteração do modelo de proteção civil e, por isso, apresenta um projeto de resolução com 20 medidas para uma

nova política de proteção civil.