I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Sr. Pedro Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Carlos Matias (BE): — Também é assinalado o papel de travão de propagação dos incêndios

desempenhado por espécies autóctones.

Tal como Bloco de Esquerda há muito defende, inclusivamente através do projeto de resolução n.º 609/XIII

(2.ª), o Relatório aponta para o necessário reforço da plantação de espécies autóctones, para a necessidade de

limpar as áreas do sob coberto, para o apoio continuado aos pequenos proprietários e para a promoção da

gestão agregada. Curiosamente, este projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que ia neste sentido, com

estas orientações, foi aqui chumbado, em janeiro de 2017, por PSD e CDS-PP, com abstenções do PS, do PCP

e de Os Verdes.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A floresta não é apenas uma realidade física, económica e ambiental, é

também uma realidade social. Nunca poderemos esquecer que 93% da floresta portuguesa é privada, repartida

por centenas de milhares de pequenos proprietários de microparcelas, proprietários que deverão ser

estimulados para este processo transformador e não penalizados pela eventual incapacidade económica para

gerirem ativamente as suas pequenas parcelas.

É fulcral apoiar todas as formas de associação dos pequenos proprietários que permitam uma gestão

agregada de espaços alargados que confiram racionalidade ao ordenamento e ganhos económicos.

Há anos, as ZIF (zona de intervenção florestal) foram nesse sentido, mas foram deixadas definhar sem

perspetivas e sem apoios ao seu funcionamento. As unidades de gestão florestal (UGF), uma nova geração

para o associativismo, ainda há pouco tempo foram criadas na lei, mas estão a ser apagadas do discurso oficial

do Governo.

Sem fortes incentivos, nomeadamente financeiros, à constituição de UGF será completamente impossível

constituí-las. A sua constituição obriga a trabalho intenso de proximidade com as pessoas e, numa relação de

confiança, para cada uma agregar dezenas, ou mesmo centenas, de produtores. O Regulamento do Fundo

Florestal Permanente já foi alterado de modo a permitir este financiamento; falta agora regular e aplicar com a

máxima urgência.

As entidades de gestão florestal (EGF), essas, emergem agora como o alfa e o ómega do Governo para uma

transformação positiva do espaço rural. Ora, as EGF são a porta aberta para o espaço rural da finança e da

indústria. Não lhes faltará, provavelmente, músculo financeiro, mas falharão no objetivo de tornar a floresta mais

resiliente aos incêndios porque não reordenam nada e assentam numa estrita lógica produtivista.

Só haverá transformações profundas no espaço rural se os pequenos proprietários forem fortemente

apoiados e ganharem com essa transformação.

Nesse sentido, os instrumentos de apoio da PAC (política agrícola comum) têm de ter uma reorientação

profunda. É inadmissível, como o Relatório aponta, que, relativamente a ações de prevenção estrutural, a partir

de 2015, com o PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural), a maior parte dos apoios aprovados se tenha

concentrado nas grandes propriedades do Alentejo, com baixo risco de incêndio.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Além disto, estima-se que só um terço do apoio foi aplicado em ações diretamente relacionadas com a

prevenção de incêndios.

Para esta distorção absurda contribuiu a Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, do Governo anterior, ao excluir

o risco de incêndio dos critérios considerados e beneficiando os grandes proprietários em detrimento dos

pequenos, precisamente onde o risco é muito maior e onde é preciso mais apoio.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Tem de haver mudança a sério. Se nos limitarmos a mudanças

superficiais, porventura com visibilidade mediática, a tragédia vai repetir-se.