29 DE MARÇO DE 2018

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É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Sr.as e Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta do debate sobre o Relatório da Comissão Técnica

Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal

continental.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado João Oliveira pede a palavra para uma interpelação à

Mesa, suponho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos,

Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, a agenda do dia de hoje foi fixada, como manda o Regimento,

com mais de 15 dias de antecedência. Ora, como aquilo que fixa a agenda do dia não são os anúncios de

véspera mas a súmula da Conferência de Líderes, aquilo que ficou registado na Súmula da Conferência de

Líderes do dia 20 de fevereiro, que agendou este debate, foi que, e cito, «(…) o objetivo seria permitir a

apresentação e apreciação de iniciativas legislativas conexas com a matéria».

Ora, hoje de manhã assistimos a uma tentativa de golpe por parte do PS e do PSD, que procuraram impedir

a discussão das iniciativas legislativas neste debate, tal como estava decidido e constava da agenda do dia de

hoje, com a cobertura do Sr. Presidente em exercício.

Ora, como o Sr. Presidente tem a obrigação de cumprir o Regimento e como o Regimento diz, no artigo 61.º,

que a ordem do dia pode ser alterada por deliberação do Plenário, desde que não haja votos contra, faça o favor

de submeter à votação a alteração da ordem do dia e, caso não haja votos contra, a agenda é alterada, caso

haja votos contra, a agenda não pode ser alterada e têm de ser consideradas as iniciativas legislativas que

foram apresentadas para discussão.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Regimento não prevê um período de debate sobre este tema, mas já

terei ocasião de responder ao Sr. Deputado João Oliveira.

Entretanto, a Mesa registou um pedido de palavra por parte do Sr. Deputado Nuno Magalhães, e, suponho,

também é para uma interpelação à Mesa sobre o mesmo assunto.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente, Sr. Presidente, é para o mesmo efeito e nos mesmos

termos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, como o Sr. Deputado João Oliveira referiu, e muito

bem, não diria há 15 dias mas há um mês, ou há mais de um mês — e estes são os factos —, por iniciativa do

Grupo Parlamentar do PCP, foi marcado um debate sobre a questão relativa aos incêndios, tendo o Presidente

do Grupo Parlamentar do PCP dito, na altura, que seria no sentido de permitir o agendamento de propostas por

parte de todos os grupos parlamentares.

A pedido do Sr. Presidente da Assembleia da República, como estava pendente ainda a apresentação do

Relatório da Comissão Técnica Independente, a Conferência de Líderes, expressa ou tacitamente — repito, a

Conferência de Líderes —, decidiu protelar esse debate para que fosse apresentado o Relatório. O Relatório foi

apresentado e o debate foi marcado, exatamente nos mesmos termos em que, por proposta do PCP, a

Conferência de Líderes acordou.