29 DE MARÇO DE 2018

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de comando, reforçando a coordenação na ligação entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e os

bombeiros.

Devemos proceder ao reforço de meios do GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro), com 600

elementos mais, alargando a sua intervenção a todo o território nacional, tal como do SEPNA (Serviço de

Proteção da Natureza e do Ambiente), com mais 100 equipas de sapadores florestais ou com a contratação de

guardas florestais.

A mobilização permitiu já, por ajuste direto, a adjudicação de 140 viaturas ligeiras e pesadas para as

estruturas de combate inicial e de combate ampliado…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — E o Relatório?!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … e também a aquisição de 100 viaturas quer para

corporações de bombeiros relativamente a 80 viaturas quer para a força especial de bombeiros.

Quanto ao SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), devemos

mobilizar os meios que permitirão dotar o País de uma rede de 451 antenas-satélite, de 18 geradores de

redundância elétrica e de mais 4 estações móveis, assim como os meios aéreos. Deste modo, Portugal passará

a dispor, pela primeira vez e durante todo o ano, de uma rede, quer de helicópteros, quer de aviões, a operar

sob o comando da estrutura da ANPC em 2018 e 2019, tal como foi concluído no trabalho com a Força Aérea

que permitirá preparar o futuro. E, portanto, o que culmina este trabalho é o trabalho em torno daquilo que é um

novo modelo de uma ANPC, com banda larga, respondendo a todos os riscos, e de um novo ICNF (Instituto da

Conservação da Natureza e das Florestas), que permita responder à responsabilidade relativamente à

prevenção e ao combate a fogos florestais, ou da criação da estrutura de apoio técnico da Estrutura de Missão

para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Fazemo-lo sem esquecer as razões de

fundo, que têm a ver com o ordenamento florestal, com o abandono de zonas,…

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

… que perderam parte significativa da sua população, e com o combate às alterações climáticas.

É nestas várias frentes e a partir do trabalho da Comissão Técnica Independente que estamos, mais do que

nunca, a atuar na prevenção, no combate, no planeamento, na programação, na preparação do futuro, unindo

os portugueses em torno deste grande desígnio nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A Mesa regista cinco inscrições para pedidos de esclarecimento. Como

é que o Sr. Ministro deseja responder?

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Responderei no final de todos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sendo assim, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, cumprimento os Srs. Ministros e os Srs.

Secretários de Estado.

Sr. Ministro da Administração Interna, ouvimo-lo com atenção e, ao ouvi-lo, parecia que estávamos no

paraíso do Governo que tudo faz, que tudo resolve, mas quando lemos este Relatório verificamos que,

infelizmente para todos nós, ele vem desmentir categoricamente aquilo que o Sr. Ministro acabou de dizer.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Ao lermos este Relatório, Sr. Ministro, concluímos que o Governo falhou,

falhou redondamente, falhou clamorosamente e não aprendeu nada com a tragédia de junho. Esta é a grande

conclusão do Relatório, basta atendermos a alguns dos aspetos que nele vêm focados.