I SÉRIE — NÚMERO 65

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Vejamos: salta-nos logo à vista que o Governo falhou no combate; falhou no aviso às populações; falhou ao

não declarar o estado de calamidade preventiva; falhou ao ignorar os avisos do IPMA; falhou ao não manter o

dispositivo de combate no terreno; falhou ao alterar a cadeia de comando na proteção civil, substituindo os seus

comandantes por razões meramente políticas; falhou, Sr. Ministro, ao aprovar apressadamente, de junho para

julho, o chamado «pacote florestal», criticado por todos os agentes no terreno ligados ao setor florestal, em vez

de prover, pela aplicação da legislação já existente, como bem disse na intervenção inicial, desde 2006, à defesa

da floresta contra incêndios; falhou perante as condições meteorológicas de outubro ao não antecipar o

previsível aumento do número de ignições e, consequentemente, ao não ter atuado com medidas robustas de

pré-posicionamento e pré-supressão, de forma a prevenir o que, infelizmente, era esperado.

Sr. Ministro, como referem ambos os Relatórios da Comissão Técnica Independente, o Governo falhou. No

entanto, em vez de assumir as suas responsabilidades e de corrigir os erros cometidos nos grandes incêndios

que assolaram a zona Centro, em junho, para que uma tragédia como aquela não voltasse a repetir-se, o que é

que o Governo fez? Contratou focus groups, para ver se a sua popularidade tinha saído afetada; em vez de

prolongar os meios da fase Charlie, passou para a fase Delta e, consequentemente, diminuiu o dispositivo no

terreno, que, como consta do próprio Relatório, estava em fase de desmobilização.

Não tratou da resolução das falhas do SIRESP, que voltaram a afetar as comunicações; ao invés, teve outras

prioridades, infelizmente, para todos nós, talvez por, então, estarmos em plena campanha eleitoral autárquica.

Resultado, Sr. Ministro: em outubro, tivemos uma nova tragédia, com perda de habitações, de empresas, de

floresta e, acima de tudo, com mais 49 vítimas humanas — esta semana faleceu mais uma pessoa.

Analisado este Relatório, Sr. Ministro, por muito que queiramos, não conseguimos fugir a esta questão, que

se impõe: para quando um pedido sincero de desculpas do Governo às populações afetadas? Isso, sim, deveria

ser feito, porque não são campanhas de marketing que resolvem os problemas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, bem pode o Governo

anunciar milhões de apoios, mas a verdade é que são cada vez mais os anúncios e as denúncias de gente a

quem os apoios não chegaram e, tendo chegado, ficaram muito aquém daquilo que era necessário.

Os prejuízos multiplicaram-se por milhões em diversos setores de atividade: na indústria, no turismo, na

agricultura, na pecuária, na floresta. Temos, e devemos, de valorizar e apoiar todos aqueles que não desistem

de recuperar a sua atividade.

Bem pode o Governo promover uma gigantesca campanha de propaganda, envolvendo todos os meios, para

dar a ideia de que está a fazer-se tudo o que é possível, mas não fica tudo feito. Bem pode tentar passar as

culpas para os pequenos e médios produtores florestais e as responsabilidades para as autarquias que isso não

só não resolve os problemas como tem todas as condições para os agravar.

Sr. Ministro, para defender o mundo rural e proteger a floresta é preciso respeitar, é preciso proteger e

defender as pessoas que lá e de lá vivem e não é intimidando, não é decretando sem sentido e sem

fundamentação, não é espoliando, é garantindo emprego com direitos, é assegurando serviços públicos, é

garantindo os apoios à pequena e média agricultura, é assegurando as estruturas do Estado, designadamente,

reforçando o Ministério da Agricultura.

Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe: há muitos pequenos agricultores que não conseguiram candidatar-se aos

apoios estabelecidos, está o Governo disponível para reabrir as candidaturas que permitem aceder aos apoios

que o Estado tem obrigação de cumprir? Vai ou não o Governo cumprir a recomendação proposta pelo PCP,

uma resolução aprovada na Assembleia, que obriga o Governo a recuperar as segundas habitações? Vai ou

não o Governo cumprir integralmente a lei de apoio às vítimas, aprovada na Assembleia da República a partir

de uma iniciativa do PCP, à qual o PS se opôs, aplicando os apoios a todo o território atingido pelos incêndios,

incluindo o concelho de Mação? Que medidas estão a ser tomadas para assegurar a reabertura dos serviços

públicos nas regiões do interior? Qual é o ponto de situação da contratação de reforço de pessoal para o ICNF?

Para quando o reforço das estruturas do movimento associativo?