29 DE MARÇO DE 2018

9

Aplausos do PCP e do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Sandra

Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, a análise do que

sucedeu em outubro do ano passado e as conclusões deste Relatório vêm, na verdade, confirmar aquilo que

outros relatórios sobre os incêndios do ano passado, até os de junho, já vinham a dizer.

Essas conclusões apontam para o falhanço das políticas dos sucessivos governos e para o desinvestimento

crónico na prevenção e no combate aos incêndios florestais. Mas estes Relatórios e estas conclusões permitem

outra coisa, permitem resolver debilidades, responder a problemas e ultrapassar dificuldades, permitem fazer

um trabalho para que o País nunca mais passe pelas tragédias pelas quais passou no ano passado, e é isto que

pergunto ao Governo, ou seja, se está disposto e disponível para fazer esse trabalho.

Uma das questões evidenciadas neste e noutros relatórios prende-se com as debilidades apuradas na

capacidade de previsão, de coordenação e de articulação nos teatros de operações, que conduziram a opções

estratégicas erradas. Está o Governo disponível para proceder à reestruturação, como é recomendado, do

modelo de proteção civil? Está o Governo disponível para garantir que o recrutamento dos elementos de

comando e coordenação seja feito com base em critérios de competência, de especialização, de capacidade,

substituindo-se a sistema de nomeações por procedimentos concursais?

Uma das conclusões que atravessa os vários relatórios é a absoluta e incontornável necessidade de

profissionalização e de especialização dos bombeiros. Esta profissionalização é essencial para garantir que os

homens e as mulheres que estão no terreno possuem as competências e o conhecimento técnico necessários

para o combate aos incêndios, com especial ênfase na fase de ataque inicial. Aproveitar os recursos já

existentes, profissionalizando bombeiros voluntários, é uma proposta que deve ser considerada. Assim,

pergunto se o Governo e o Sr. Ministro têm essa disponibilidade.

Também no que se refere à especialização, os vários Relatórios apontam no mesmo sentido, isto é, da

absoluta necessidade de integrar no sistema de proteção civil pessoas que compreendam, que conheçam o

comportamento do fogo. Portanto, pergunto se já houve, até agora, oportunidade de o fazer e se o nosso sistema

de proteção civil já conta com analistas de incêndio e de fogo que saibam examinar o comportamento do fogo.

Acompanhamos a criação das equipas de intervenção prioritária, que o Sr. Ministro e o Governo já

anunciaram, mas queremos saber como fica o horário destas equipas, se é garantido que elas trabalham 24

horas por dia e não no horário normal, isto é, das 8 horas às 17 horas, que é o horário das EIP (Equipas de

Intervenção Permanente), porque, evidentemente, os incêndios não se coadunam com estes horários.

A última questão tem a ver com os 500 novos elementos que estão a ser formados para os GIPS e que

estarão, neste momento, em concurso, a receber formação. O que quero saber é se o Sr. Ministro confirma as

notícias que têm saído nos últimos dias, segundo as quais esta formação de combate a incêndios que os novos

elementos dos GIPS estão a receber está a ser feita por e-learning. O Sr. Ministro considera que este modelo

fornece as competências e as capacidades necessárias para o combate aos incêndios, para a proteção das

populações e para a própria segurança dos profissionais?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo

Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, este debate, de facto, deveria

ser, em primeiro lugar, um debate do Parlamento, uma vez que foi o Parlamento que pediu este Relatório, e, em

segundo lugar, um debate com propostas. Mas estamos aqui para discutir com o Governo, e ainda bem, não

temos problema nenhum com isso, e pode, até, ser muito útil.

Cumprimentando, obviamente, os Srs. Ministros e os Srs. Secretários de Estado, queria, em primeiro lugar,

Sr. Ministro, dizer-lhe o seguinte, muito concretamente: ouvi-o falar logo no dia a seguir à apresentação deste