I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as Funcionárias e Srs.

Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as portas das galerias ao público.

Antes de iniciarmos a ordem do dia de hoje, que consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro ao

abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, o que significa que são os grupos parlamentares que

começam por tomar a palavra para fazerem perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, solicito ao Sr. Secretário Duarte

Pacheco o favor de anunciar o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco). — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, deram entrada na

Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 123/XIII (3.ª) — Autoriza o

Governo a aprovar um novo regime jurídico dos serviços de pagamento de moeda eletrónica, transpondo a

Diretiva (UE) 2015/2366, que baixa à 5.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão; e os projetos de resolução

n.os 1468/XIII (3.ª) — Medidas urgentes de reforço e correção do financiamento às artes no âmbito dos concursos

da Direção-Geral das Artes (BE), que baixa à 12.ª Comissão, 1469/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da

República aos Estados Unidos da América (Presidente da AR), 1470/XIII (3.ª) — Pela urgente requalificação da

Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo (PSD), que baixa à 8.ª Comissão, e 1472/XIII (3.ª) — Propõe

medidas para correção dos resultados do concurso de apoios às artes, reforço do seu financiamento e revisão

do respetivo modelo de apoio (PCP), que baixa à 12.ª Comissão.

Srs. Deputados, há ainda um relatório e parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que se refere à renúncia do Sr. Deputado Luís Montenegro

(PSD), círculo eleitoral de Aveiro, devendo ser substituído por Rui Miguel Rocha da Cruz, com efeitos a partir de

6 de abril, inclusive.

O parecer é no sentido de que a renúncia ao mandato requerida pelo Sr. Deputado Luís Montenegro cumpre

os requisitos legais, devendo ser substituído por Rui Miguel Rocha da Cruz, com efeitos a partir de 6 de abril de

2018, inclusive.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, assim, o Sr. Deputado Luís Montenegro cessa hoje funções na Assembleia da República.

Foi Deputado à Assembleia da República durante 16 anos consecutivos. Nesse período, exerceu o cargo de

Presidente do Grupo Parlamentar do PSD durante sete anos, defendeu sempre os seus pontos de vista com

frontalidade, mantendo ao mesmo tempo uma cordialidade e uma lealdade para com os seus adversários que

não podem deixar de ser sublinhadas nesta hora.

Enquanto fui Presidente do Grupo Parlamentar do PS, há dois anos e meio, tive a oportunidade de o conhecer

melhor e acho que posso dizer que, para além de adversários leais, ficámos amigos, bons amigos.

É ainda jovem, tem muito talento e muito tempo à sua frente. Sei que vai continuar a intervir politicamente

num espaço público, e isso só enriquece a pluralidade de opiniões que forma a democracia portuguesa.

Penso que, em nome da Assembleia da República, todos nós lhe podemos desejar — e eu faço questão

disso — as maiores felicidades para a sua vida pessoal, política e profissional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP (de pé), do PAN e do PS.