6 DE ABRIL DE 2018

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que têm sido referidas como exemplo na comunicação social não receberam apoio não por falta de orçamento,

mas porque o júri entendeu que não eram merecedoras de apoio.

Segundo tipo de situação: houve companhias ou entidades que não foram beneficiadas por restrição

orçamental, mas quando se abre um concurso com uma verba, a verba é o limite dessa contratação. Por

exemplo, quando se abre um concurso para recrutamento de dois engenheiros, podem até aparecer oito

engenheiros, todos eles habilitados a desempenharem aquela função, mas, se a vaga é para dois, são os dois

primeiros classificados que entram e os outros seis não entram.

Foi isso que aconteceu neste concurso.

Há, porém, uma razão pela qual nos devemos perguntar se se justifica, neste caso concreto, sem subverter

as decisões do júri, sem alterar a hierarquização que já foi feita, alargar a dotação orçamental. E, no

entendimento do Governo, há uma razão. Porquê? Porque, sendo um modelo novo, que, como todos os modelos

novos, deve ser avaliado antes de ser dado por consolidado, seria prematuro comprometer a continuidade do

apoio a entidades que já beneficiavam dele. Mas havia outras entidades que, não tendo anteriormente apoio,

ficaram agora melhor classificadas do que aquelas, pelo que alargámos a dotação de forma a que isso fosse

possível.

Quando diz que o apoio é minúsculo, Sr.ª Deputada, o que lhe digo é que há 43 entidades que não estavam

previstas nas listas até agora divulgadas para receber apoio e que passarão a tê-lo com este reforço orçamental.

É a medida adequada para permitir e garantir uma avaliação serena do modelo novo…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, é a medida adequada para podermos avaliar um modelo que é novo e retirar as ilações

que houver a retirar, confirmando-o ou alterando-o, se for caso disso.

É este o critério: não fixar uma baliza orçamental, mas determinar o orçamento necessário para fazer justiça

num caso em que entendemos que se justificava fazer justiça.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, da sua resposta resulta

perfeitamente claro que nunca haverá um concurso ou um modelo justo enquanto a verba for minúscula. Por

isso, o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu — e espero que, no decurso do debate ainda possa responder —

por que não um reforço de verba que atinja os 25 milhões de euros. É que se o Sr. Primeiro-Ministro faz o

anúncio dos 19,2 milhões de euros é porque constata que há margem para subir e que a verba anterior era

insuficiente.

Mas sabe o que é que dói mais, Sr. Primeiro-Ministro? O que dói é olharmos ao nosso redor e percebermos

que, para determinados setores, há sempre dinheiro à larga e que para outros nunca há. Por exemplo,

relativamente ao Novo Banco, estamos prestes a injetar capital público no valor de 780 milhões de euros. Ora,

780 milhões de euros, de acordo com aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro agora perspetiva, são cerca de 45 anos

de apoio às artes.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Veja bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, repare: relativamente ao défice de 2017, o

Governo tinha uma determinada meta e o défice ficou bem mais abaixo. Sabe o que é que isso significou, Sr.

Primeiro-Ministro? Uma margem de 1400 milhões de euros que poderiam ter sido investidos na vida dos

portugueses. Sabe, concretamente, o que é que isso significa? Significa, mais ou menos, cerca de 80 anos de

apoio às artes. É isto, Sr. Primeiro-Ministro, que os portugueses, e naturalmente também Os Verdes, acabam

por não perceber. Porquê esta obsessão pelo défice,…