I SÉRIE — NÚMERO 69
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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar
início à sessão.
Eram 10 horas e 7 minutos.
Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.
Não havendo hoje expediente para anunciar, passamos ao primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que
consiste num debate de atualidade, requerido pelo CDS-PP, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre
problemas na área da cultura.
Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, é com especial gosto que o revejo aqui, a presidir à
sessão.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Governo prometeu «virar a
página das políticas de austeridade», mas percebemos que, depois da expetativa criadas a todos, na cultura
não se virou a página. Na cultura, tem de se esperar, desesperar ou gritar para ver se o Governo acorda e abre
os olhos para a sua responsabilidade.
Já não há desculpas, o Ministro da Cultura já não pode culpar o passado. Dois anos, quatro meses e onze
dias desde a tomada de posse deste Governo vale a pena reler o respetivo Programa, apoiado aqui pelas
esquerdas, e ver o que foi feito.
No seu Programa, o Governo afirma-se como parceiro e dinamizador desse esforço coletivo e como
interlocutor credível dos produtores e criadores. No entanto, abrimos o jornal Público de anteontem e lemos
«Miguel Honrado não tem condições para continuar no cargo». Esta notícia criou uma tal crispação no setor que
tornou impraticável o diálogo com as estruturais culturais. Um encenador diz mesmo que nunca se fez um ataque
tão grande ao teatro em Portugal.
No mesmo Programa de Governo, o Partido Socialista afirmava o restabelecimento do Ministério da Cultura
como primeiro promotor de uma política cultural coerente e sustentada, sendo esse o seu objetivo. O que se
chama uma verdadeira política para a cultura será o Ministro da Cultura ser chamado a São Bento para dar
explicações ao Primeiro-Ministro como se fosse um embaixador estrangeiro ou o Ministério da Cultura esperar
três anos por uma autorização do colega das Finanças para impedir que caiam as torres sineiras de Mafra?!
Aplausos do CDS-PP.
No Programa de Governo, pretendia-se que museus e monumentos de especial relevância pudessem
beneficiar de uma maior autonomia de gestão. E quantas vezes vimos aqui o Ministro, seguindo as palavras e
o compromisso do Primeiro-Ministro, garantir que certos museus teriam autonomia administrativa e financeira,
mas até agora, e passadas tantas promessas, nada se fez porque, como sempre, são culpadas as Finanças.
O Ministério da Cultura seria, de acordo com o Programa de Governo, interlocutor privilegiado com as demais
tutelas, mas não pagou os apoios à comunicação social regional que tutela porque não convence o colega das
infraestruturas, a quem compete o pagamento.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Bem lembrado!
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Prometiam uma tutela ativa e consistente, mas temos um Ministro da
Cultura que diz um dia, no Parlamento, que quer um novo instituto para o património, porque a estrutura do
atual, do tempo da troica, é disforme, para, dois dias depois, desdizer-se, afirmando que não é para agora, já
sem troica, mas talvez para a próxima Legislatura. A tutela ficava, assim, para a próxima e a consistência já
desapareceu.
Garantia-se também no Programa de Governo valorizar os teatros nacionais como polos de criação nacional,
garantindo meios que assegurassem a possibilidade de prosseguir projetos plurianuais com a necessária
confiança, mas meia Legislatura depois os contratos-programa com os teatros nacionais e a Companhia