Debates Parlamentares - Diário 069, p. 84 (2018-04-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

O plano de ação Litoral XXI definiu um conjunto de ações anuais e plurianuais que têm sido desenvolvidas

para defender a integridade da linha de costa e para valorizar a zona costeira. Procedeu-se à elaboração dos

programas da orla costeira e estabeleceram-se princípios e normas orientadoras e de gestão que visam a

salvaguarda de recursos e valores naturais a proteger.

Nesse sentido, assumiu-se o compromisso de reforçar os sistemas costeiros, aumentando a respetiva

capacidade de adaptação às alterações climáticas, e implementar projetos-piloto de recarga de areias de

elevada magnitude que contribuam para o reforço do ciclo sedimentar e mitigar o processo de recuo da linha de

costa, entre outras. Este compromisso tornou-se realidade, tendo-se iniciado obras em 2017 e em 2018 para a

proteção do litoral nas zonas onde as respostas são mais prementes em termos de proteção da orla costeira.

O Algarve foi uma das zonas contempladas com iniciativas objetivas e reais, nomeadamente o reforço do

cordão dunar e das condições de navegabilidade das principais barras e canais da ria Formosa e da ria de Alvor.

Encontram-se a decorrer, presentemente, duas operações de dragagem na ria Formosa, na barra e no canal

da Fuzeta (3,99 milhões de euros de investimento) e na barra e canal da Armona (2 milhões), ambas a cargo

da Sociedade Polis da Ria Formosa, com posterior depósito das areias ao longo do cordão dunar, visando o seu

reforço e a ampliação das áreas de uso balnear.

Assim, e face às iniciativas em discussão, o Grupo Parlamentar do PS absteve-se visto que as mesmas

reportam para situações que se encontram a ser resolvidas, tornando-se, nesse sentido, redundantes. Para o

Grupo Parlamentar do PS, estes projetos de resolução, para além de extemporâneos, revelam a inoperância e

incapacidade do PSD e do CDS quando estiveram no governo e nada fizeram. Aqui se comprova, uma vez mais,

a diferença entre quem nada fez quando teve oportunidade/responsabilidade e o que agora se concretizar,

através de um governo do Partido Socialista.

Para além da estratégica política de gestão da costa portuguesa, com eficiência e rapidez, o atual Governo

encontrou respostas financeiras para minimizar os danos causados pelos temporais mais recentes. A publicação

em Diário da República para um investimento de cerca de 800 000 euros em intervenções de recuperação dos

danos causados pelas tempestades que assolaram o litoral do Algarve, abrangendo os concelhos de Olhão (219

970 €), Faro (193 459 €), Albufeira (130 560 €), Portimão (65 000 €), Tavira (58 090 €), Loulé (52 000 €), Lagoa

(47 432 €), Vila Real de Santo António (25 889 €) e Silves (6 825 €), relativos aos temporais de fevereiro e

março, comprovam a capacidade de resposta para defender o litoral algarvio face aos efeitos das alterações

climáticas, garantindo todas as condições para a época balnear e para a qualidade de vida destes territórios.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

———

Relativa aos projeto de resolução n.os 1303 e 1461/XIII (3.ª):

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista absteve-se na votação do projeto de resolução n.º 1303/XIII (3.ª),

apresentado pelo BE, que recomenta ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras, a

comparticipação de medicamentos e o apoio no transporte não urgente para doentes com esclerodermia, e do

projeto de resolução n.º 1461/XIII (3.ª), apresentado pelo PCP, que recomenda ao Governo que reforce a

acessibilidade à saúde aos doentes com esclerodermia, por considerar que o objetivo destas iniciativas merece

uma análise ponderada e mais aprofundada.

Segundo a APDE (Associação Portuguesa de Doentes com Esclerodermia), a esclerodermia consiste numa

doença reumática crónica, autoimune, rara, complexa, de etiologia desconhecida e muito incapacitante. Estima-

se que existam em Portugal cerca de 2500 pessoas com esta patologia.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que esta temática deve ter uma abordagem global e

integrada no âmbito das doenças raras, autoimunes e incapacitantes.

Sendo uma doença rara e altamente incapacitante, muitos destes doentes encontram-se já isentos do

pagamento de taxas moderadoras nos centros de saúde, hospitais e na realização de meios complementares

de diagnóstico e tratamento. Os utentes em situação de insuficiência económica e seus dependentes; crianças

e jovens até aos 18 anos de idade; utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, comprovada por

Atestado Médico de Incapacidade Multiuso; utentes em situações clínicas e riscos de saúde que impliquem

I SÉRIE — NÚMERO 69 84 O plano de ação Litoral XXI definiu um conjunto de ações anuais e plurianuais que têm sido desenvolvidas para defender a integridade da linha de costa e para valorizar a zona costeira. Procedeu-se à elaboração dos programas da orla costeira e estabeleceram-se princípios e normas orientadoras e de gestão que visam a salvaguarda de recursos e valores naturais a proteger. Nesse sentido, assumiu-se o compromisso de reforçar os sistemas costeiros, aumentando a respetiva capacidade de adaptação às alterações climáticas, e implementar projetos-piloto de recarga de areias de elevada magnitude que contribuam para o reforço do ciclo sedimentar e mitigar o processo de recuo da linha de costa, entre outras. Este compromisso tornou-se realidade, tendo-se iniciado obras em 2017 e em 2018 para a proteção do litoral nas zonas onde as respostas são mais prementes em termos de proteção da orla costeira. O Algarve foi uma das zonas contempladas com iniciativas objetivas e reais, nomeadamente o reforço do cordão dunar e das condições de navegabilidade das principais barras e canais da ria Formosa e da ria de Alvor. Encontram-se a decorrer, presentemente, duas operações de dragagem na ria Formosa, na barra e no canal da Fuzeta (3,99 milhões de euros de investimento) e na barra e canal da Armona (2 milhões), ambas a cargo da Sociedade Polis da Ria Formosa, com posterior depósito das areias ao longo do cordão dunar, visando o seu reforço e a ampliação das áreas de uso balnear. Assim, e face às iniciativas em discussão, o Grupo Parlamentar do PS absteve-se visto que as mesmas reportam para situações que se encontram a ser resolvidas, tornando-se, nesse sentido, redundantes. Para o Grupo Parlamentar do PS, estes projetos de resolução, para além de extemporâneos, revelam a inoperância e incapacidade do PSD e do CDS quando estiveram no governo e nada fizeram. Aqui se comprova, uma vez mais, a diferença entre quem nada fez quando teve oportunidade/responsabilidade e o que agora se concretizar, através de um governo do Partido Socialista. Para além da estratégica política de gestão da costa portuguesa, com eficiência e rapidez, o atual Governo encontrou respostas financeiras para minimizar os danos causados pelos temporais mais recentes. A publicação em Diário da República para um investimento de cerca de 800 000 euros em intervenções de recuperação dos danos causados pelas tempestades que assolaram o litoral do Algarve, abrangendo os concelhos de Olhão (219 970 €), Faro (193 459 €), Albufeira (130 560 €), Portimão (65 000 €), Tavira (58 090 €), Loulé (52 000 €), Lagoa (47 432 €), Vila Real de Santo António (25 889 €) e Silves (6 825 €), relativos aos temporais de fevereiro e março, comprovam a capacidade de resposta para defender o litoral algarvio face aos efeitos das alterações climáticas, garantindo todas as condições para a época balnear e para a qualidade de vida destes territórios. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista. ——— Relativa aos projeto de resolução n.os 1303 e 1461/XIII (3.ª): O Grupo Parlamentar do Partido Socialista absteve-se na votação do projeto de resolução n.º 1303/XIII (3.ª), apresentado pelo BE, que recomenta ao Governo a isenção de pagamento de taxas moderadoras, a comparticipação de medicamentos e o apoio no transporte não urgente para doentes com esclerodermia, e do projeto de resolução n.º 1461/XIII (3.ª), apresentado pelo PCP, que recomenda ao Governo que reforce a acessibilidade à saúde aos doentes com esclerodermia, por considerar que o objetivo destas iniciativas merece uma análise ponderada e mais aprofundada. Segundo a APDE (Associação Portuguesa de Doentes com Esclerodermia), a esclerodermia consiste numa doença reumática crónica, autoimune, rara, complexa, de etiologia desconhecida e muito incapacitante. Estima-se que existam em Portugal cerca de 2500 pessoas com esta patologia. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que esta temática deve ter uma abordagem global e integrada no âmbito das doenças raras, autoimunes e incapacitantes. Sendo uma doença rara e altamente incapacitante, muitos destes doentes encontram-se já isentos do pagamento de taxas moderadoras nos centros de saúde, hospitais e na realização de meios complementares de diagnóstico e tratamento. Os utentes em situação de insuficiência económica e seus dependentes; crianças e jovens até aos 18 anos de idade; utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, comprovada por Atestado Médico de Incapacidade Multiuso; utentes em situações clínicas e riscos de saúde que impliquem

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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