Debates Parlamentares - Diário 069, p. 86 (2018-04-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 69

Os projetos de resolução supra, incidem sobre a educação ambiental como componente de valorização da

escola pública, o que se afigura meritório; contudo, enfermam de opções ora difusas, ora intrusivas da autonomia

da escola, pelo que não as podemos acolher de forma integral.

Relativamente à proposta de criação de condições para que as escolas prossigam práticas ambientalmente

sustentáveis, as políticas educativas em vigor são já indutoras deste objetivo. Aliás, o facto de a educação

ambiental ser uma das áreas privilegiadas do atual currículo, é evidente no facto de integrar, obrigatoriamente,

a educação ambiental para todos os níveis de escolaridade. Para além do exposto, será ainda consagrado que

os alunos, no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, desenvolvam projetos de intervenção social,

ambiental, cívica ou outros, o que lhes permitirá o desenvolvimento de práticas ambientalmente sustentáveis,

como é sugerido.

Face ao aludido, o Grupo Parlamentar do PS votou contra as propostas apresentadas por Os Verdes, porque

não devemos multiplicar as propostas de criação de áreas disciplinares, nem devemos querer impor às escolas

determinados usos para os créditos horários que são para utilizarem dento da sua autonomia. Por seu turno,

não nos revemos no proposto pelo BE, quando introduz a questão da revisão geral dos currículos de forma

parcelar como se tratassem de «pedidos à peça».

Quanto ao proposto pelo CDS/PP, não podíamos de todo aprovar que se interfira com a autonomia das

escolas, tentando que o Ministério proponha às escolas determinadas escolhas curriculares.

Pelo exposto, apesar de o Grupo Parlamentar do PS não acompanhar algumas das soluções específicas

apresentadas, acolhemos algumas recomendações de Os Verdes, do BE e do CDS-PP enquanto contributos

para a consolidação do trabalho que o País tem desenvolvido e/ou que está a reforçar, de promoção da

cidadania ambiental, também por via da educação ambiental.

É para o Grupo Parlamentar do PS consensual a importância atribuída à educação ambiental na promoção

de valores, na mudança de atitudes e de comportamentos face ao ambiente, de forma a preparar os jovens para

o exercício de uma cidadania consciente, dinâmica e informada face às problemáticas ambientais atuais.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS, Lúcia Araújo Silva — Porfírio Silva — Susana Amador —

Alexandre Quintanilha — Maria Augusta Santos — Sandra Pontedeira.

———

Relativas ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março [apreciações parlamentares n.os 58/XIII (3.ª) (PCP),

60/XIII (3.ª) (BE), 57/XIII (3.ª) (PSD) e 56/XIII (3.ª) (CDS-PP)]:

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata é um defensor da estabilidade e da previsibilidade nas

políticas educativas, mas é sobretudo um partido ciente das suas responsabilidades políticas, na salvaguarda

dos princípios basilares de uma sociedade livre, justa e democrática.

O atual Governo aprovou e fez recentemente publicar o Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que trata de

duas questões bastantes diferentes, uma, sobre o regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino

artístico especializado da música e da dança, e outra, sobre o regime do concurso interno antecipado.

Para o PSD esta opção do atual Governo, de fazer num normativo legal único a fusão de duas temáticas

diversas, teve claramente na sua génese o objetivo de afastar as atenções da sua incapacidade em resolver os

graves problemas que criou em 2017 com os concursos dos professores, que deu inclusivamente lugar à criação

de um novo movimento entre a classe docente, denominada pelos «lesados do 25 de agosto».

Tendo este Governo alterado critérios, como a exclusão de horários incompletos (menos de 22 horas letivas

semanais) dos concursos da mobilidade interna, sem informar previamente os docentes que se candidataram,

foram inúmeros os problemas causados, dando origem a queixas de muitas centenas de professores.

Tendo-se tratado de uma decisão inédita, a mesma apanhou um significativo conjunto de professores

desprevenidos, colocados numa situação de grave injustiça, pois estes docentes, claramente lesados nos seus

legítimos direitos e expetativas profissionais, inopinadamente, viram colegas menos graduados e contratados a

ficarem com as colocações a que sentiam ter direito.

No mais relevante, fruto da incúria do atual Governo em acautelar o normal funcionamento do sistema de

progressão e vinculação dos docentes, houve exemplos de professores que, estando no topo da lista dos

I SÉRIE — NÚMERO 69 86 Os projetos de resolução supra, incidem sobre a educação ambiental como componente de valorização da escola pública, o que se afigura meritório; contudo, enfermam de opções ora difusas, ora intrusivas da autonomia da escola, pelo que não as podemos acolher de forma integral. Relativamente à proposta de criação de condições para que as escolas prossigam práticas ambientalmente sustentáveis, as políticas educativas em vigor são já indutoras deste objetivo. Aliás, o facto de a educação ambiental ser uma das áreas privilegiadas do atual currículo, é evidente no facto de integrar, obrigatoriamente, a educação ambiental para todos os níveis de escolaridade. Para além do exposto, será ainda consagrado que os alunos, no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, desenvolvam projetos de intervenção social, ambiental, cívica ou outros, o que lhes permitirá o desenvolvimento de práticas ambientalmente sustentáveis, como é sugerido. Face ao aludido, o Grupo Parlamentar do PS votou contra as propostas apresentadas por Os Verdes, porque não devemos multiplicar as propostas de criação de áreas disciplinares, nem devemos querer impor às escolas determinados usos para os créditos horários que são para utilizarem dento da sua autonomia. Por seu turno, não nos revemos no proposto pelo BE, quando introduz a questão da revisão geral dos currículos de forma parcelar como se tratassem de «pedidos à peça». Quanto ao proposto pelo CDS/PP, não podíamos de todo aprovar que se interfira com a autonomia das escolas, tentando que o Ministério proponha às escolas determinadas escolhas curriculares. Pelo exposto, apesar de o Grupo Parlamentar do PS não acompanhar algumas das soluções específicas apresentadas, acolhemos algumas recomendações de Os Verdes, do BE e do CDS-PP enquanto contributos para a consolidação do trabalho que o País tem desenvolvido e/ou que está a reforçar, de promoção da cidadania ambiental, também por via da educação ambiental. É para o Grupo Parlamentar do PS consensual a importância atribuída à educação ambiental na promoção de valores, na mudança de atitudes e de comportamentos face ao ambiente, de forma a preparar os jovens para o exercício de uma cidadania consciente, dinâmica e informada face às problemáticas ambientais atuais. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS, Lúcia Araújo Silva — Porfírio Silva — Susana Amador —Alexandre Quintanilha — Maria Augusta Santos — Sandra Pontedeira. ——— Relativas ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março [apreciações parlamentares n.os 58/XIII (3.ª) (PCP), 60/XIII (3.ª) (BE), 57/XIII (3.ª) (PSD) e 56/XIII (3.ª) (CDS-PP)]: O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata é um defensor da estabilidade e da previsibilidade nas políticas educativas, mas é sobretudo um partido ciente das suas responsabilidades políticas, na salvaguarda dos princípios basilares de uma sociedade livre, justa e democrática. O atual Governo aprovou e fez recentemente publicar o Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que trata de duas questões bastantes diferentes, uma, sobre o regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, e outra, sobre o regime do concurso interno antecipado. Para o PSD esta opção do atual Governo, de fazer num normativo legal único a fusão de duas temáticas diversas, teve claramente na sua génese o objetivo de afastar as atenções da sua incapacidade em resolver os graves problemas que criou em 2017 com os concursos dos professores, que deu inclusivamente lugar à criação de um novo movimento entre a classe docente, denominada pelos «lesados do 25 de agosto». Tendo este Governo alterado critérios, como a exclusão de horários incompletos (menos de 22 horas letivas semanais) dos concursos da mobilidade interna, sem informar previamente os docentes que se candidataram, foram inúmeros os problemas causados, dando origem a queixas de muitas centenas de professores. Tendo-se tratado de uma decisão inédita, a mesma apanhou um significativo conjunto de professores desprevenidos, colocados numa situação de grave injustiça, pois estes docentes, claramente lesados nos seus legítimos direitos e expetativas profissionais, inopinadamente, viram colegas menos graduados e contratados a ficarem com as colocações a que sentiam ter direito. No mais relevante, fruto da incúria do atual Governo em acautelar o normal funcionamento do sistema de progressão e vinculação dos docentes, houve exemplos de professores que, estando no topo da lista dos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Castro Mendes
MIN. DA CULTURA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Ana Paula Vitorino
MIN. DO MAR
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas