19 DE ABRIL DE 2018

3

O parecer é no sentido de a renúncia e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez que

se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos dar início agora à ordem do dia, que é preenchida com o debate quinzenal com o Sr.

Primeiro-Ministro sobre políticas económicas e sociais, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento.

Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entregámos na passada

semana, na Assembleia da República, o Programa de Estabilidade para os próximos quatro anos. É um

programa que dá continuidade à estratégia de política económica e orçamental iniciada em 2016, visando um

País com mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade. Esta é uma política que tem produzido bons

resultados e, por isso, merece ser continuada.

Vale a pena relembrar os resultados que já obtivemos. Em dois anos e meio, há mais 288 000 portugueses

que obtiveram emprego; a economia está a crescer 2,7% e novamente a convergir com a Europa; o rendimento

das famílias cresceu 4,7% nos últimos dois anos; o investimento aumentou 9,1% em 2017; as desigualdades

começaram a diminuir e há hoje menos 80 000 pessoas em situação de pobreza.

Aplausos do PS.

Este percurso foi feito em conjunto com a redução do défice para 0,9% do PIB, fruto do crescimento

económico, da evolução do emprego, do aumento do rendimento disponível das famílias, de uma maior redução

dos juros da dívida pública e, obviamente, também de uma boa gestão orçamental.

A execução orçamental contribuiu, assim, para a maior redução da dívida pública dos últimos 20 anos, que

caiu 4 pontos percentuais ao longo do último ano.

Estes bons resultados devem-se às boas políticas que implementámos, a uma estratégia que sempre afirmou

a necessidade de virar a página da austeridade para garantir uma consolidação saudável e sustentável das

nossas contas públicas.

Aplausos do PS.

Não foi um défice conseguido à custa de mais austeridade. Não foi sequer um défice alcançado apesar da

viragem da página da austeridade. Foi mesmo um défice conquistado graças ao fim da austeridade. Foi o

sucesso desta política que nos permitiu chegar aqui: da eliminação dos cortes nos salários e pensões à redução

da carga fiscal sobre o trabalho; da reposição das 35 horas semanais de trabalho na função pública ao reforço

do abono de família; da recuperação dos mínimos sociais à estabilização do sistema financeiro; da redução, em

25%, das taxas moderadoras aos incentivos ao investimento privado. Foi graças a estas medidas que

conseguimos o défice que obtivemos.

Aplausos do PS.

Quero ser claro: na base destes resultados no défice e na dívida pública não está qualquer corte, nem a falta

a qualquer compromisso assumido nesta Assembleia da República.