19 DE ABRIL DE 2018

5

A melhoria da nossa credibilidade internacional não é um quadro de honra: reduz o esforço suportado pelas

famílias com os créditos que contraíram, beneficia a competitividade das nossas empresas e a sua capacidade

de investir e uma poupança continuada da despesa do Estado com os juros da dívida. Só entre a previsão do

Orçamento do Estado, que aqui apresentámos em outubro, e a previsão do Programa de Estabilidade, que aqui

apresentámos na semana passada, prevemos agora uma poupança de 74 milhões de euros nos juros da dívida,

que reafectamos integralmente ao reforço do investimento público.

Aplausos do PS.

O investimento constitui uma peça central na estratégia orçamental deste Programa de Estabilidade.

Entre 2018 e 2022, o investimento público manterá uma dinâmica de crescimento muito significativa. No total,

serão mais 7000 milhões de euros investidos, entre outras obras públicas, na construção de cinco novos

hospitais, na intervenção estrutural em mais de 200 escolas, na execução dos corredores ferroviários norte e

sul, no Plano Nacional de Regadios ou no Plano de Investimento Portuário, para dar só alguns exemplos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que alguns parecem pensar, a Legislatura ainda não

chegou ao fim e, sobretudo, temos ainda muito trabalho pela frente.

Por isso, estamos e vamos continuar a trabalhar com todo o afinco e determinação.

É exatamente por isso que o Governo apresenta, na próxima segunda-feira, na semana em que celebramos

o 25 de Abril, um conjunto de medidas que dá cumprimento a mais um compromisso, concretizando a ambição

de lançar uma nova geração de políticas de habitação como uma das prioridades políticas deste Governo.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino já, Sr. Presidente.

O objetivo é muito simples: assegurar habitação acessível e digna a todas e todos os portugueses.

Aplausos do PS.

É assim, Sr.as e Srs. Deputados, que, no dia a dia, concretizamos na vida dos portugueses os objetivos que

definimos no Programa do Governo e a que o Programa de Estabilidade também dá execução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, aos pedidos de esclarecimento e respetivas respostas.

Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, antes de iniciar as perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro,

permita-me que felicite a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, a primeira mulher a ser eleita Presidente da

JSD. Quero desejar-lhe todas as felicidades e dizer-lhe que pode contar sempre connosco.

Aplausos do PSD e de Deputados do PS e do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o atentamente e deixe-me dizer-lhe que, relativamente àquilo que de bom aqui

disse e que seja efetivamente bom para os portugueses, terá a nossa companhia e naturalmente nós próprios

ficaremos satisfeitos com isso, designadamente a questão do défice.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, nem tudo são rosas, nem tudo são rosas. Deixe-me começar por aquilo que

soubemos ontem através do Conselho das Finanças Públicas, que nos disse que as cativações feitas por este

Governo, que é o seu, estão ao mesmo nível das cativações feitas pelo Governo anterior ao seu, e que os

senhores bateram o recorde de cativações, em 2016.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Veja lá as coisas boas em que se entendem!…