I SÉRIE — NÚMERO 73

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O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Mais, Sr. Primeiro-Ministro, sabemos também, no que diz respeito ao

investimento público, que houve reduções drásticas por parte do seu Governo, tendo ocorrido o menor esforço

de investimento público das últimas décadas em 2016 e 2017, os dois anos da sua governação.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Mais ainda, sabemos que a carga fiscal, no ano passado, foi a mais alta

desde 1995.

Sr. Primeiro-Ministro, acha sério continuar a dizer aos portugueses que já não vivemos em austeridade?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, verifiquei ontem que o Conselho

das Finanças Públicas constatou que, afinal, as famosas cativações do ano passado foram as mais baixas dos

últimos quatro anos. E, portanto, tal como o sucesso, em 2016, não se deveu ao famosos plano B, que não

existiu, o sucesso do ano passado também não se deveu às cativações, que estiveram a um nível historicamente

normal.

Aplausos do PS.

Necessitamos de aumentar o investimento público, sim, temos de continuar a aumentá-lo. Por isso, o

Programa de Estabilidade que apresentámos prevê um reforço de 7000 milhões de euros para o aumento do

investimento público. Por isso, este ano, estamos a aumentar em 36% o investimento público em relação ao ano

passado, assim como no ano passado já aumentámos em 25% o investimento público relativamente a 2016. É

isso que estamos a fazer, é a aumentar o investimento público.

Queria, finalmente, chamar a sua atenção para que é normal que a receita suba, porque sobe por boas

razões. A receita não está a subir porque repusemos a sobretaxa do IRS que o Governo anterior tinha criado; a

receita não está a subir porque repusemos a contribuição extraordinária sobre as pensões; a receita não está a

subir porque voltámos a aumentar o IVA da restauração; a receita não está a subir por termos aumentado

qualquer imposto sobre o trabalho ou sobre o rendimento. A receita está a subir porque a economia está a

crescer, o emprego está a crescer e isso aumenta as contribuições. É isso que está a fazer aumentar a nossa

receita.

Por isso, é um aumento saudável e não um aumento assente na austeridade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero só dizer-lhe que os impostos

indiretos, na sua governação, aumentaram, por ano, 800 milhões de euros. Isto é um recorde de V. Ex.ª!

Aplausos do PSD.

Quero ainda dizer-lhe que as cativações traduzem-se em cortes nas despesas de funcionamento do Estado

e todos os portugueses sentem isso. Sentem isso na educação, sentem isso na justiça e sentem isso na saúde

— isto para dar só três exemplos daquilo que se passa no Estado e na resposta aos cidadãos.

A esse propósito, vamos falar sobre o Hospital de São João. Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro da Saúde

referiu, há dias, que tem disponível a quantia de 22 milhões de euros para a construção da nova ala pediátrica

do Hospital de São João, a começar dentro de duas semanas.