I SÉRIE — NÚMERO 74

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Resta, então, saber qual é a posição do Partido Socialista sobre esta matéria. O PS concordará em que haja

uma matriz de investimento e de proteção de risco relativamente aos investimentos que a Santa Casa faz para

garantia e para sossego de todos nós.

Portanto, defendemos e pensamos que é possível encontrar uma matriz de risco e de diversidade de

investimentos que cubram o próprio risco de outros investimentos. Isso, com certeza, trará a paz à Santa Casa

e trará a paz à sociedade portuguesa relativamente à prossecução da missão da Santa Casa da Misericórdia de

Lisboa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do

PCP, o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o CDS apresentam projetos de

resolução com vista a travar o negócio — o estranho negócio, é verdade — entre a Santa Casa da Misericórdia

e a Caixa Económica Montepio Geral. Mas, sobre esses projetos de resolução, importa dizer que há um

oportunismo nesta intervenção do PSD e do CDS que merece ser sublinhado. É que ele marca uma distância

muito grande entre a avaliação que o PCP faz sobre este negócio e a forma como PSD e CDS, fazendo uma

apreciação completamente diferente, usam o negócio como instrumento de arremesso e como mais um dos

elementos para os seus «números» parlamentares.

O PSD não convence, no Porto, o seu próprio dirigente, do PSD e da Santa Casa da Misericórdia do Porto,

a não entrar no capital do Montepio Geral, mas quer, por força, convencer a Santa Casa da Misericórdia de

Lisboa e o Governo a não entrar no capital do Montepio Geral.

Portanto, não conseguem convencer os seus dirigentes, mas querem na Assembleia da República impor a

sua visão da Santa Casa da Misericórdia e do Montepio Geral.

O CDS, quando Bagão Félix dava ordens à Santa Casa da Misericórdia para comprar participações nos

aumentos de capital do Millennium BCP e de outras empresas, nomeadamente da área dos seguros, não dizia

nada, aliás, aplaudia e achava muito bem que a Santa Casa da Misericórdia servisse de rede de segurança para

negócios privados.

O que está em causa é, como já foi referido pela bancada do Partido Socialista, o seguinte: ou o PSD e o

CDS não têm nada contra a Santa Casa da Misericórdia ser utilizada como instrumento de financiamento de

outros negócios, como, aliás, sempre fizeram ao longo da história do PSD e do CDS; ou, então, existe outra

possibilidade, que é a de o PSD e o CDS não quererem um mutualismo forte, não quererem um Montepio Geral,

e acharem que não há espaço no sistema financeiro português para um banco que não pertença a um grande

grupo económico.

O PCP coloca a questão de forma completamente diversa. É verdade que o PCP critica este negócio, é

verdade que sobre este negócio existem várias dúvidas que devem ser esclarecidas e é verdade que este é um

negócio cujo racional não é totalmente percetível.

Portanto, da parte do PCP, essas dúvidas certamente se expressarão na forma como votaremos os projetos

apresentados por todos os partidos, a saber, os do PSD e do CDS, e também o projeto de resolução do BE, o

qual, à partida, terá, da parte do PCP, desde já, o nosso apoio.

Mas, aquilo que o PCP entende é que nenhum dos projetos vai à raiz do problema, nenhum dos projetos vai

à questão fundamental, que é a de que a Caixa Económica Montepio Geral deveria estar ao serviço dos

associados da Associação Mutualista, deveria ter o seu capital única e exclusivamente submetido à Associação

Mutualista e não deveria ter sido convertida em sociedade anónima para estar agora sujeita a negócios ou à

compra de participações por entidades terceiras. Portanto, salvaguardar os interesses dos mutualistas deveria

ser a primeira preocupação, até para salvaguardar a posição do banco no sistema financeiro.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.