I SÉRIE — NÚMERO 74

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prosseguir a sua atividade com naturalidade e com segurança, nomeadamente, neste caso, uma atividade social

altamente relevante.

O que se põe, neste caso, em cima da mesa é um investimento de risco elevado, como hoje o Sr. Ministro

das Finanças acabou por reconhecer.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Isso é verdade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Já não é só a dúvida! Hoje, na entrevista que o Sr. Ministro Mário Centeno

deu, ficou claro para toda a gente que estamos perante um investimento de alto risco. E aí nós entendemos que

a Santa Casa, pela sua particularidade na esfera social, não pode colocar dinheiro que pode vir a ser necessário

para salvaguardar e ajudar quem necessita em investimentos de alto risco.

Aqui bem perto, Srs. Deputados, na Estrela, em dois edifícios que eram antigos hospitais das Forças

Armadas, adquiridos pela Santa Casa para serem recuperados para cuidados continuados, as obras estão

paradas! Se tem excedentes de tesouraria e os quer aplicar, aplique-os aqui, para bem de quem necessita, em

vez de ir à aventura, pondo em causa aquilo que são os seus fins.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Esse é um problema da Santa Casa!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E amanhã, de uma forma muito clara, Srs. Deputados, iremos ver quem

está a favor e quem está contra a aventura em que a Santa Casa quer mergulhar o seu dinheiro e o dinheiro

daqueles que mais necessitam neste País. Esperemos que o bom senso e a responsabilidade imperem nesta

Casa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos agora ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, a

apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 1452/ XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a implementação

de medidas na área das doenças raras e da deficiência, promovendo maior apoio e proteção aos portadores de

doença rara e de deficiência, bem como aos seus cuidadores (CDS-PP), 1505/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas na área das doenças raras e da deficiência (PAN), 1506/XIII (3.ª) — Recomenda

ao Governo a regulamentação da profissão de aconselhador genético (BE) e 1507/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo medidas de apoio às pessoas com doenças raras (BE).

Para apresentar a iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça

Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A preocupação do CDS com

as pessoas vulneráveis portadoras de deficiência e portadoras de doença rara tem-se traduzido em múltiplas

iniciativas legislativas que visam promover políticas globais, integradas e para a integração de um grupo de

pessoas cujos direitos não podem ser ignorados. Tanto na área da deficiência como na área das doenças raras,

as nossas iniciativas têm visado trazer mais e melhores respostas para um grupo significativo dos nossos

concidadãos.

Apresentamos hoje, com muito orgulho, um conjunto de mais de 30 medidas que vão desde a área laboral à

área do apoio educativo e a mais e melhores medidas de saúde para este grupo de pessoas. São medidas que,

esperamos, possam reunir, aqui, amplo consenso, que visam promover maior apoio às pessoas com doença

rara e com deficiência e também aumentar o apoio aos seus cuidadores.

No CDS, temos um percurso consistente nesta matéria e gostaríamos de recordar a recomendação para a

criação do cartão para a proteção especial dos portadores de doença rara, que foi aprovado por unanimidade

nesta Casa em 2009, e também a apresentação da estratégia integrada para as doenças raras e a identificação

dos centros de referência nacionais para as doenças raras, que foram passos relevantes neste percurso

integrativo.