4 DE MAIO DE 2018

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Seria, assim, importante e muito mais transparente que restringíssemos o conceito de benefício fiscal e

minimizássemos a sua existência; que tivéssemos uma visão muito mais restrita do conceito de benefício fiscal,

em nome dessa igualdade entre todos os contribuintes, sem exceção; que a sua criação e natureza fossem

efetivamente de caráter excecional e que tivessem sempre subjacentes pressupostos claros e transparentes;

que a sua vigência no tempo fosse efetivamente temporária, limitada, e não como hoje acontece, em que muitos

desses benefícios perduram por um tempo indefinido, quase indeterminado; e, finalmente, que se tenha coragem

para ter um sistema fiscal de base mais competitiva, que seja mais amigo do investimento, em que o foco não

seja sempre a angariação exponencial de receita fiscal mas, sim, o cumprimento do princípio da capacidade

contributiva e que o cumprimento desse princípio seja mais do que um princípio, seja uma realidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida, do

CDS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente. Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: O regime fiscal, principalmente na tributação das empresas, deve ter como virtudes a estabilidade

e a competitividade.

Acontece que a discussão que hoje, aqui, estamos a ter e todo o contexto em que a fazemos prova que,

principalmente no que diz respeito à primeira destas virtudes, Portugal está muito longe de conseguir cumprir

aquele que deve ser o objetivo de uma política fiscal de tributação das empresas.

Sucessivamente — não é uma questão deste ou daquele governo —, discutimos benefícios, como já foi dito,

derrogações ao regime geral, andamos sempre a discutir a exceção e esquecemo-nos de discutir o essencial.

Aquilo que tira competitividade à economia portuguesa não é a exceção, é a regra. A regra é que está errada.

Temos uma taxa de tributação das empresas alta demais para o que deveria ser a competitividade da nossa

economia. Olhamos para os nossos parceiros e é evidente que todos os que crescem mais que nós —

infelizmente, mesmo nesta conjuntura positiva, são muito os que crescem mais que nós — têm uma taxa de

tributação das empresas inferior à que nós temos.

Portanto, uma boa discussão sobre esta matéria seria uma discussão de eliminação de benefícios fiscais, é

verdade, de redução da despesa fiscal, é verdade, de redução das taxas, e, diriam os Srs. Deputados, então,

de redução da receita. Não necessariamente. Aí é que está a questão. A competitividade vê-se exatamente por

isso. Se conseguirmos baixar as taxas a um nível em que com isso consigamos compensar a diminuição de

receita inicial com receita que passamos a obter por atrair novo investimento estamos a ganhar a competitividade

que de outra forma não temos.

Continuarmos a discutir benefício a benefício, exceção a exceção é meio caminho andado para continuarmos

a não conquistar essa competitividade de que precisávamos.

É certo que com o relatório que agora aqui é trazido, e principalmente com aquele que decorre do que agora

é conhecido, abrimos o caminho para uma discussão mais profunda sobre cada um dos benefícios fiscais, e

isso é bom.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Isso é bom!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É insuficiente com o relatório que temos. Uma análise

quantitativa e, ainda por cima, quantitativa parcial é muito pouco, precisamos de uma análise qualitativa para

percebermos custo-benefício o que, efetivamente, faz falta.

Mas, Sr. Secretário de Estado, havendo abertura para discutir na especialidade cada um deles — porque

temos opinião diferente sobre cada um destes benefícios fiscais —, o CDS tem para si muito clara a posição

fundamental nesta matéria e tem apresentado em todos os Orçamentos do Estado a sua proposta para que

assim seja.

Neste momento, com uma conjuntura tão positiva, devíamos estar a aproveitá-la para conseguir ganhar a

competitividade que não tivemos noutras alturas, para ter o investimento que não tivemos noutras alturas e que

continuamos a não ter, para as nossas empresas terem mais força, que ainda não têm, em mercados em que