4 DE MAIO DE 2018

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Expressamos também a nossa gratidão e solidariedade a todas as famílias, camaradas e amigos dos que

faleceram ao serviço da Nação, nomeadamente os militares das forças de segurança e dos bombeiros.

Assim, o Estado, por intermédio da Administração Pública e seus agentes, tem de apoiar e responder com

celeridade aos direitos das famílias que enfrentam a perda de quem perdeu a vida ao serviço desse mesmo

Estado.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

O Sr. Nuno Sá (PS): — Efetivamente, não se pode aceitar morosidade e sucessivas dificuldades burocráticas

na atribuição e pagamento das pensões de sangue.

Percebemos que, em muitos casos concretos, estamos a falar de realidades complexas e difíceis para

apuramento de nexos de causalidade e de responsabilidades como são os casos das mortes ocorridas em

cenários de terrorismo ou de guerra em países estrangeiros.

Não obstante, a memória e o sacrífico destes nossos concidadãos, as necessidades das suas famílias e os

seus direitos devem obrigar-nos, poderes e administração do Estado, a dar respostas mais eficazes e céleres.

O Partido Socialista está convicto e sabe que esta é também uma preocupação do Governo, que tem

consciência da complexidade da matéria e das causas da morosidade, porquanto não está conformado, partilha

de muitas das preocupações aqui expressas e tudo fará, estamos certos, para agilizar e conferir, em tempo

adequado, o direito às pensões de sangue, conforme disse, aliás, o próprio Primeiro-Ministro neste Parlamento,

ainda bem recentemente. Mas esta vontade de conferir justiça e efetivar direitos não nos deve levar a

precipitações ou erros com legislação que não serve desde logo os próprios beneficiários das pensões.

Para terminar, Sr. Presidente, direi o seguinte: que fique bem claro que a proposta que o PSD aqui nos traz

podia levar a pagamentos precipitados e, inclusive, depois ter a Caixa Geral de Aposentações a exigir

devoluções de pensões por parte das famílias, porque a Caixa Geral de Aposentações só pode começar a pagar

a pensão de sangue depois de a instituição militar competente ter aferido do nexo de causalidade entre a morte

e o cumprimento de funções ao serviço do Estado português, o que leva, muitas vezes, à realização de

diligências difíceis, como sejam autópsias requeridas a entidades estrangeiras.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. NunoSá (PS): — Nesse sentido, o que o PSD propõe — e vou terminar, Sr. Presidente — é atribuir

uma pensão provisória que será acertada depois, aquando da conclusão do processo de averiguações, o que

poderia levar a erros e a injustiças que não servem nem as famílias nem o Estado.

A solução passa por assumirmos o desafio de fazer melhor e mais rápido, saber vencer as dificuldades das

diligências necessárias para apurar nexos de causalidade e responsabilidades e saber ultrapassar, no concreto,

inércias e barreiras burocráticas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do

PCP.

O Sr. JorgeMachado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um ano de espera por uma pensão de

sangue é, efetivamente, inaceitável. É um insulto para a família, é um insulto para quem morreu ao serviço do

Estado e não deve, pura e simplesmente, acontecer. Este é o primeiro ponto sobre o qual julgo que todas as

bancadas estarão de acordo.

Queria também dizer que este tempo de espera não só não é inédito nestas questões da pensão de sangue,

como também não é exclusivo das áreas da defesa. Temos, hoje em dia, atrasos nos pagamentos das pensões

de sobrevivência às viúvas do regime civil, atrasos, esses, que rapidamente chegam a um ano.

Sr. Deputado Pedro Roque, nós não podemos deixar de salientar que a sua bancada, que assumiu

militantemente a destruição do Estado e da capacidade do Estado como tarefa central da sua ação política,

venha agora bater com a mão no peito e prestar clamor à intervenção do Estado.