Debates Parlamentares - Diário 083, p. 16 (2018-05-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 83

sentido se observadas em conjunto. Estas políticas pretendem definir um novo paradigma para a habitação,

tanto no acesso à habitação, como no mercado do arrendamento, como também no apoio social a famílias que,

por meios próprios, não conseguem aceder a uma habitação condigna.

O Grupo Parlamentar do PS fez exatamente o mesmo, ou seja, apresentou uma lei de bases da habitação,

uma lei que serve de base e dá sentido a políticas concretas, mas que sejam orientadas todas elas segundo os

mesmos princípios.

Ora, este rol de iniciativas, que os senhores aqui apresentaram e as outras que deram entrada e que foram

retiradas desta discussão, só farão sentido se forem discutidas em conjunto na especialidade e na Comissão

competente para tratar os assuntos da habitação. Caso contrário, e indo buscar a história do marceneiro que

referi há pouco, em vez de ajudarem a construir um móvel onde todas as peças encaixam e em que não seja

preciso andar a remendar de vez em quando, os senhores vão limitar-se a espalhar a serradura, como fazem

os bombeiros na estrada quando há algum acidente. Se calhar, é esse mesmo pensamento que está por detrás

desta profusão de iniciativas!? É a má consciência de uma lei do arrendamento urbano que tem provocado

desastres, porque não foi acompanhada e enquadrada por um conjunto de instrumentos que salvaguardassem

as famílias que hoje se veem desprotegidas.

Por isso, pergunto: estarão os Srs. Deputados do PSD e do CDS dispostos a discutir estas propostas, em

sede de especialidade, em conjunto com as outras que foram aqui discutidas na semana passada?

E, já agora, pergunto à direita despejada, como diria o Deputado do Partido Ecologista «Os Verdes», o

seguinte: se o Governo não tivesse apresentado a nova geração de políticas de habitação e se o Grupo

Parlamentar do PS não tivesse apresentado a proposta de lei de bases da habitação, teriam os senhores

apresentado, hoje, esta quantidade de propostas avulsas que aqui estão a ser discutidas?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias,

do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Costa Silva,

ouvimos com atenção o discurso que acabou de fazer, um verdadeiro exercício de hipocrisia política que trouxe

a este debate.

Ouvimos a sua tentativa de transformar este debate num debate de assistencialismo caritativo, procurando

remeter para a condição de nota de rodapé as pessoas que foram «dinamizadas» da porta para fora, que foram

verdadeiramente expulsas das suas casas, dos seus bairros e até das suas cidades.

Não estamos só a falar dos processos formais de despejo; estamos a falar das pessoas que não aguentaram

o novo valor que foi imposto para a sua renda e que, por isso, viram-se na obrigação de sair da cidade em que

viveram a toda a vida. É isto que está a acontecer!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas, curiosamente, ou talvez não, diria significativamente que o que não ouvimos

na sua intervenção foi uma única frase, uma palavra, um só suspiro que fosse em relação à situação de

desespero verdadeiro que enfrentam milhares e milhares de micro, pequenas e médias empresas da

restauração, do comércio, dos serviços e até da pequena indústria, em resultado dessa lei do arrendamento

urbano de que os senhores tanto gostam.

O Sr. Deputado ignorou completamente a situação destas empresas, porque o PSD e, já agora, também o

CDS, na prática, na verdade, na ação política ignoram e desprezam, de facto, a realidade das micro, pequenas

e médias empresas, do valor que elas criam na economia portuguesa, dos postos de trabalho que permitem

criar e manter, o próprio investimento e o valor acrescentado aos imóveis e aos locados, que resulta da presença,

da permanência e da identidade histórica e cultural das cidades, que resulta da presença e da atividade de

tantas destas empresas, destas lojas, destes restaurantes, destes serviços e que foram expulsos para uma

realidade completamente de extinção da sua atividade, porque foi disso que se tratou.

I SÉRIE — NÚMERO 83 16 sentido se observadas em conjunto. Estas políticas pretendem definir um novo paradigma para a habitação, tanto no acesso à habitação, como no mercado do arrendamento, como também no apoio social a famílias que, por meios próprios, não conseguem aceder a uma habitação condigna. O Grupo Parlamentar do PS fez exatamente o mesmo, ou seja, apresentou uma lei de bases da habitação, uma lei que serve de base e dá sentido a políticas concretas, mas que sejam orientadas todas elas segundo os mesmos princípios. Ora, este rol de iniciativas, que os senhores aqui apresentaram e as outras que deram entrada e que foram retiradas desta discussão, só farão sentido se forem discutidas em conjunto na especialidade e na Comissão competente para tratar os assuntos da habitação. Caso contrário, e indo buscar a história do marceneiro que referi há pouco, em vez de ajudarem a construir um móvel onde todas as peças encaixam e em que não seja preciso andar a remendar de vez em quando, os senhores vão limitar-se a espalhar a serradura, como fazem os bombeiros na estrada quando há algum acidente. Se calhar, é esse mesmo pensamento que está por detrás desta profusão de iniciativas!? É a má consciência de uma lei do arrendamento urbano que tem provocado desastres, porque não foi acompanhada e enquadrada por um conjunto de instrumentos que salvaguardassem as famílias que hoje se veem desprotegidas. Por isso, pergunto: estarão os Srs. Deputados do PSD e do CDS dispostos a discutir estas propostas, em sede de especialidade, em conjunto com as outras que foram aqui discutidas na semana passada? E, já agora, pergunto à direita despejada, como diria o Deputado do Partido Ecologista «Os Verdes», o seguinte: se o Governo não tivesse apresentado a nova geração de políticas de habitação e se o Grupo Parlamentar do PS não tivesse apresentado a proposta de lei de bases da habitação, teriam os senhores apresentado, hoje, esta quantidade de propostas avulsas que aqui estão a ser discutidas? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Costa Silva, ouvimos com atenção o discurso que acabou de fazer, um verdadeiro exercício de hipocrisia política que trouxe a este debate. Ouvimos a sua tentativa de transformar este debate num debate de assistencialismo caritativo, procurando remeter para a condição de nota de rodapé as pessoas que foram «dinamizadas» da porta para fora, que foram verdadeiramente expulsas das suas casas, dos seus bairros e até das suas cidades. Não estamos só a falar dos processos formais de despejo; estamos a falar das pessoas que não aguentaram o novo valor que foi imposto para a sua renda e que, por isso, viram-se na obrigação de sair da cidade em que viveram a toda a vida. É isto que está a acontecer! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas, curiosamente, ou talvez não, diria significativamente que o que não ouvimos na sua intervenção foi uma única frase, uma palavra, um só suspiro que fosse em relação à situação de desespero verdadeiro que enfrentam milhares e milhares de micro, pequenas e médias empresas da restauração, do comércio, dos serviços e até da pequena indústria, em resultado dessa lei do arrendamento urbano de que os senhores tanto gostam. O Sr. Deputado ignorou completamente a situação destas empresas, porque o PSD e, já agora, também o CDS, na prática, na verdade, na ação política ignoram e desprezam, de facto, a realidade das micro, pequenas e médias empresas, do valor que elas criam na economia portuguesa, dos postos de trabalho que permitem criar e manter, o próprio investimento e o valor acrescentado aos imóveis e aos locados, que resulta da presença, da permanência e da identidade histórica e cultural das cidades, que resulta da presença e da atividade de tantas destas empresas, destas lojas, destes restaurantes, destes serviços e que foram expulsos para uma realidade completamente de extinção da sua atividade, porque foi disso que se tratou.

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