11 DE MAIO DE 2018

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A pergunta que colocamos ao Sr. Deputado é a seguinte: porque é que os senhores, que gostam tanto de

falar das empresas, sabendo nós muito bem de que empresas falam e com que grupos económicos se

preocupam, agora, nesta discussão, subitamente, fazem com que estas desapareçam do vosso pensamento?

Ou será que estão a pensar apenas nos fundos imobiliários e nos grandes grupos económicos do setor financeiro

que, arrogados na sua condição de senhorios, estão a limpar quarteirões e bairros inteiros das pequenas

empresas, dos pequenos negócios que lá estiveram durante décadas?!

A verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que a única proposta que verdadeiramente responde à

situação destas micro, pequenas e médias empresas e à ameaça que enfrentam hoje aquelas que ainda não

foram expulsas e que ainda não encerraram, porque muitas já encerraram as suas portas, é a proposta do PCP,

no sentido de que, desde já, se revogue essa lei criminosa, de que os senhores tanto gostam, do Novo Regime

do Arrendamento Urbano para que se possa preparar e aprovar um novo regime que responda às necessidades

concretas deste setor, mas que não tenha a situação verdadeiramente inaceitável, escandalosa e criminosa que

está hoje a viver-se fruto da lei que os senhores impuseram ao País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer aos Deputados Luís

Vilhena e Bruno Dias as questões que colocaram.

Em relação à intervenção do Sr. Deputado Luís Vilhena, tenho de, praticamente, andar à pesca à linha para

perceber as perguntas que colocou.

O Sr. Deputado falou de medidas avulsas, de nove propostas, para uma lei que já existe e que é boa. Bem,

devo dizer que o PSD não anda nesta corrida para ver quem chegou em primeiro lugar. Nós queremos o

resultado final e que este seja positivo para todas as partes — aliás, foi isso que ouviu na minha intervenção.

Sabe uma coisa, Sr. Deputado? É interessante, porque no final da intervenção, eu disse precisamente que

estávamos disponíveis, estávamos abertos para esta discussão. E mais: queremos crer que o Governo e o

Partido Socialista estão a bem nesta discussão e que não vão nesta cantiga desta castração do mercado do

arrendamento que é proposta pelas esquerdas e pelas esquerdas mais radicais.

Sr. Deputado Bruno Dias, tenho de colocar-lhe uma pergunta: o senhor pretende o quê? O senhor quer

revogar a lei atual para ir ao encontro da lei que o senhor votou contra? É isso que pretende?

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Você quer revogar a lei atual para ir ao encontro de uma lei

relativamente à qual votou contra? É isso? É isto o PCP!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para pior já basta assim!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — É o PCP do verbo revogar! É o verbo que conhece bem!

Depois, o Sr. Deputado vem com a questão, muito chorona, de que são os defensores dos mais

desprotegidos. Não! As propostas do PSD são, claramente, no sentido de proteger aqueles que são mais

fragilizados nesta situação.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E os comerciantes?!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Os comerciantes também, quando é necessário serem protegidos.

Temos múltiplas propostas desta natureza.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quais?!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Já apresentámos outras iniciativas,…