I SÉRIE — NÚMERO 83

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Vozes do PS: — Ah!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — O Partido Socialista apresenta-se aqui, neste debate, como arauto de novas

e arrojadas políticas públicas de habitação que nem são políticas e muito menos são públicas.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Essa agora?! Não são públicas?! Está em Diário da República!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — O PS e o Governo pretendem criar uma mera ilusão de que têm políticas

para a habitação quando, na realidade, têm pouco mais do que propostas de voluntariado à força.

Políticas, Sr.as e Srs. Deputados, requerem investimento e financiamento. Pergunto: quais são os

instrumentos financeiros e os montantes que os senhores nos propõem? Qual é o reforço de verbas que o

Estado vai destinar para execução destas políticas de que o Sr. Deputado aqui falou? Ao que sabemos, Sr.

Deputado, nada!

Sabemos só que recusam pagar o subsídio de renda, que foi um mecanismo que o Governo anterior deixou

aprovado e sobre o qual o Sr. Ministro do Ambiente já disse, publicamente, que não tinha orçamento para o

pagar.

Srs. Deputados, não só não há um reforço de verbas como diminuem as verbas para habitação. O Governo

desviou mais de 18 milhões de euros dos cofres do IHRU, que estavam destinados à gestão e manutenção do

parque habitacional do Estado.

Protestos da Deputada do PS Helena Roseta.

E o que é que se passou com este dinheiro? O que é que o Partido Socialista nos tem a dizer sobre isto?

Como é que os senhores explicam que se anuncie a habitação como uma prioridade e, ao mesmo tempo, se

lhe retirem verbas?

Sr.as e Srs. Deputados, contudo isto não nos surpreende. São as duas faces do Partido Socialista. Por um

lado, propõem uma lei que permite ao Estado requisitar aos privados imóveis que não estejam habitados, por

outro lado, é o mesmo Partido Socialista que, na Câmara Municipal de Lisboa, foi responsável por deixar mais

de 1500 casas desocupadas! É isto, Srs. Deputados!

O Governo e o Partido Socialista deviam começar este debate por olhar primeiro para dentro, deviam

começar por autorregular o património público que está devoluto.

Sr.as e Srs. Deputados, e que tal o Governo apresentar aqui medidas concretas para reabilitar o seu

património e colocá-lo no mercado de arrendamento, dando o exemplo?

Srs. Deputados, o PS, o Governo e a esquerda falam muito de habitação, mas, na verdade, não reforçam as

verbas para habitação, desviam dinheiro do IHRU, recusam pagar o subsídio de renda, propõem a requisição

de casas vazias, mas não dão o exemplo com o património do Estado, prorrogam os prazos dos contratos mais

de cinco e sete anos, mas, quando o Estado é o arrendatário, estes prazos são de três anos e chegam ao limite

de nos falarem em contratos vitalícios. Sr.as e Srs. Deputados, a vossa política de habitação onera o arrendatário,

exceto quando este é o Estado.

O PS e a esquerda são muito bons na política do espantalho, porque já conseguiram espantar os senhorios,

já conseguiram espantar os investidores, já conseguiram espantar a oferta e matar o arrendamento. E o medo

dos portugueses é o de que os senhores matem o direito à propriedade privada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres.