Debates Parlamentares - Diário 083, p. 18 (2018-05-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 83

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Dê um exemplo. Nem uma para amostra!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — … para além daquelas que estão em debate.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Segue-se a intervenção do Sr. Deputado João Torres, do PS.

Faça favor.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O agendamento potestativo desta sessão

plenária, uma marcação do CDS, só pode ser encarado com ironia. As políticas públicas de habitação, e muito

particularmente no que diz respeito ao arrendamento urbano, foram, durante décadas, o parente pobre da nossa

democracia.

As consequências estão à vista de todos e são sentidas em todo o País, com especial incidência nos centros

urbanos. Famílias que vivem sem condições de dignidade, idosos ou cidadãos com deficiência que estão hoje

entregues à sua sorte, jovens estudantes deslocados que adiam a sua emancipação ou, pura e simplesmente,

não encontram um local para viver, rendas que consomem os escassos recursos financeiros de que cidadãos e

agregados familiares inteiros dispõem, escassez de oferta, ausência de opções e alternativas, esta é a realidade.

Em Portugal, há apenas 2% de fogos com apoio público, em claro contraste com a realidade dos países mais

desenvolvidos da Europa, onde este valor se cifra, muitas vezes, nos 10%, 20% e mais. Em resultado do

inquérito mais detalhado alguma vez realizado no nosso País, verificou-se que existe uma carência de 20 000

habitações condignas.

A ausência de intervenção neste setor pode até percorrer diferentes governos, mas o agravamento das

dificuldades de habitação, hoje não exclusivas das famílias mais carenciadas, extensível às classes médias, tem

rostos e protagonistas muito concretos. E é por isso que a direita se sente tão incomodada. PSD e CDS

apresentam-se neste debate de consciência pesada, mas, até este momento, sem um pingo de arrependimento.

PSD e CDS acordaram tarde para o problema, vêm a reboque do Governo, que já apresentou a nova geração

de políticas de habitação, vêm a reboque do Grupo Parlamentar do PS, que já apresentou um projeto de lei de

bases da habitação. Mas PSD e CDS não só acordaram tarde para este debate como, na verdade, continuam

a não compreender a magnitude deste problema. O que PSD e CDS hoje propõem a esta Câmara não é mais

do que parar o vento com a mão.

Para situar politicamente este debate, há que recordar o último que tivemos sobre o mesmo assunto. É caso

para dizer, Sr.as e Srs. Deputados da direita, que sabemos o que VV. Ex.as disseram na sexta-feira passada, tal

como sabemos, e os portugueses também, o que fizeram quando exerceram responsabilidades governativas.

Hoje, trazem a debate nove iniciativas — um projeto de lei e oito projetos de resolução —, algumas boas

intenções, mas, Srs. Deputados, permitam-me, alguma falta de noção.

O CDS propõe um novo sistema de fundos de reserva para os edifícios. Sim, é uma boa intenção, mas parece

mais interessado na sua fiscalização pública por parte dos municípios do que na sua constituição. Não tem

noção.

Protestos do CDS-PP.

Propõe a criação de um regime jurídico para o seguro de renda. Sim, é uma boa intenção, mas a sua

existência não depende apenas de uma alteração ao ordenamento jurídico. Não tem noção.

Propõe o reporte à Assembleia da República de todos os imóveis associados ao Fundo Nacional de

Reabilitação do Edificado. Sim, é uma boa intenção, mas o Governo e a entidade gestora do Fundo já estão

obrigados a prestar essa informação à entidade reguladora respetiva. Mais uma vez, não tem noção.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.

I SÉRIE — NÚMERO 83 18 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Dê um exemplo. Nem uma para amostra! O Sr. António Costa Silva (PSD): — … para além daquelas que estão em debate. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Segue-se a intervenção do Sr. Deputado João Torres, do PS. Faça favor. O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O agendamento potestativo desta sessão plenária, uma marcação do CDS, só pode ser encarado com ironia. As políticas públicas de habitação, e muito particularmente no que diz respeito ao arrendamento urbano, foram, durante décadas, o parente pobre da nossa democracia. As consequências estão à vista de todos e são sentidas em todo o País, com especial incidência nos centros urbanos. Famílias que vivem sem condições de dignidade, idosos ou cidadãos com deficiência que estão hoje entregues à sua sorte, jovens estudantes deslocados que adiam a sua emancipação ou, pura e simplesmente, não encontram um local para viver, rendas que consomem os escassos recursos financeiros de que cidadãos e agregados familiares inteiros dispõem, escassez de oferta, ausência de opções e alternativas, esta é a realidade. Em Portugal, há apenas 2% de fogos com apoio público, em claro contraste com a realidade dos países mais desenvolvidos da Europa, onde este valor se cifra, muitas vezes, nos 10%, 20% e mais. Em resultado do inquérito mais detalhado alguma vez realizado no nosso País, verificou-se que existe uma carência de 20 000 habitações condignas. A ausência de intervenção neste setor pode até percorrer diferentes governos, mas o agravamento das dificuldades de habitação, hoje não exclusivas das famílias mais carenciadas, extensível às classes médias, tem rostos e protagonistas muito concretos. E é por isso que a direita se sente tão incomodada. PSD e CDS apresentam-se neste debate de consciência pesada, mas, até este momento, sem um pingo de arrependimento. PSD e CDS acordaram tarde para o problema, vêm a reboque do Governo, que já apresentou a nova geração de políticas de habitação, vêm a reboque do Grupo Parlamentar do PS, que já apresentou um projeto de lei de bases da habitação. Mas PSD e CDS não só acordaram tarde para este debate como, na verdade, continuam a não compreender a magnitude deste problema. O que PSD e CDS hoje propõem a esta Câmara não é mais do que parar o vento com a mão. Para situar politicamente este debate, há que recordar o último que tivemos sobre o mesmo assunto. É caso para dizer, Sr.as e Srs. Deputados da direita, que sabemos o que VV. Ex.as disseram na sexta-feira passada, tal como sabemos, e os portugueses também, o que fizeram quando exerceram responsabilidades governativas. Hoje, trazem a debate nove iniciativas — um projeto de lei e oito projetos de resolução —, algumas boas intenções, mas, Srs. Deputados, permitam-me, alguma falta de noção. O CDS propõe um novo sistema de fundos de reserva para os edifícios. Sim, é uma boa intenção, mas parece mais interessado na sua fiscalização pública por parte dos municípios do que na sua constituição. Não tem noção. Protestos do CDS-PP. Propõe a criação de um regime jurídico para o seguro de renda. Sim, é uma boa intenção, mas a sua existência não depende apenas de uma alteração ao ordenamento jurídico. Não tem noção. Propõe o reporte à Assembleia da República de todos os imóveis associados ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado. Sim, é uma boa intenção, mas o Governo e a entidade gestora do Fundo já estão obrigados a prestar essa informação à entidade reguladora respetiva. Mais uma vez, não tem noção. Protestos do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.

Descarregar páginas