Debates Parlamentares - Diário 083, p. 35 (2018-05-10)

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11 DE MAIO DE 2018

São 0,6% de 730 000, Srs. Deputados, os resultados da lei dos despejos. Vejam bem os disparates que

andam para aí a dizer!…

Protestos do BE e do PCP.

E, depois, há a postura do Partido Socialista, que não deixa de ser curiosa, porque, aqui, no Parlamento,

como está acossado à sua esquerda, tenta, de alguma forma, tornar o seu discurso mais esquerdizante, o que

faz com que a Secretária de Estado da Habitação e o Governo tenham de vir desmentir o Grupo Parlamentar

do PS nos jornais, vindo tranquilizar as pessoas ao dizer: «nós não temos nada contra os inquilinos, nós

queremos fazer reformas com os inquilinos».

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E com os senhorios!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É extraordinário, Srs. Deputados, é aquilo que se pode chamar de um

verdadeiro «trapezismo» do ponto de vista político.

Protestos do PS.

Sr.ª Deputada Helena Roseta, Srs. Deputados do PS, as vossas medidas e, sobretudo, o vosso discurso

estão a trazer incerteza, estão a trazer insegurança e isso é grave porque pode retroceder-nos ao tempo do

vinculismo, ao tempo das rendas congeladas, ao tempo das cidades desertas. Aconselho-os, e creio que assim

será, a que a partir de hoje possamos fazer um debate sério, profundo, escolhendo as melhores propostas,

independentemente de onde elas venham, porque há uma lei que pode ser melhorada. Vamos trabalhar!

É essa a nossa postura, foi essa a postura do Partido Social Democrata. Ainda estão a tempo, Srs. Deputados

do PS, e fica aqui o convite para virem ter com aquilo que é a resolução dos problemas e não apenas tentar

explorar os sentimentos humanos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Venham vocês ter connosco!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica assim encerrado este debate, agendado por marcação do CDS-

PP, bem como a nossa ordem de trabalhos de hoje.

Amanhã teremos uma reunião plenária com uma agenda extensíssima, daí que recordo aos Srs. Deputados

que o Plenário se iniciará às 9 horas e 30 minutos.

São sete os pontos que teremos amanhã na nossa ordem de trabalhos, que se iniciará com um debate de

atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre o tema da situação dos

profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde, por marcação do PCP.

O segundo ponto consiste na discussão do projeto de lei n.º 855/XIII (3.ª) — Procede à quinta alteração à

Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais, para consagrar o princípio do não aviso prévio de ações de

inspeção e fiscalização (Os Verdes), na generalidade, e na apreciação do projeto de resolução n.º 1579/XIII (3.ª)

— Recomenda ao Governo que diligencie pela adoção de medidas que possibilitem uma maior eficiência dos

procedimentos inspetivos aos operadores económicos (PAN).

No terceiro ponto da agenda serão discutidos os projetos de resolução n.os 1436/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que proceda à regulamentação da Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, definindo os termos concretos em

que as entidades empregadoras privadas deverão preencher a quota de 2% de emprego de pessoas com

deficiência (PSD), 1437/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo uma avaliação da aplicação do Decreto-Lei n.º

29/2001, de 3 de fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com

um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, nos serviços e organismos da administração central e local

(PSD), 1570/XIII (3.ª) — Promoção do emprego público para as pessoas com deficiência e medidas para acesso

à formação profissional e emprego com direitos (PCP), 1581/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas que contribuam para a melhoria da empregabilidade de pessoas com deficiência (PAN) e 1593/XIII (3.ª)

11 DE MAIO DE 2018 35 São 0,6% de 730 000, Srs. Deputados, os resultados da lei dos despejos. Vejam bem os disparates que andam para aí a dizer!… Protestos do BE e do PCP.E, depois, há a postura do Partido Socialista, que não deixa de ser curiosa, porque, aqui, no Parlamento, como está acossado à sua esquerda, tenta, de alguma forma, tornar o seu discurso mais esquerdizante, o que faz com que a Secretária de Estado da Habitação e o Governo tenham de vir desmentir o Grupo Parlamentar do PS nos jornais, vindo tranquilizar as pessoas ao dizer: «nós não temos nada contra os inquilinos, nós queremos fazer reformas com os inquilinos». A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E com os senhorios! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É extraordinário, Srs. Deputados, é aquilo que se pode chamar de um verdadeiro «trapezismo» do ponto de vista político. Protestos do PS.Sr.ª Deputada Helena Roseta, Srs. Deputados do PS, as vossas medidas e, sobretudo, o vosso discurso estão a trazer incerteza, estão a trazer insegurança e isso é grave porque pode retroceder-nos ao tempo do vinculismo, ao tempo das rendas congeladas, ao tempo das cidades desertas. Aconselho-os, e creio que assim será, a que a partir de hoje possamos fazer um debate sério, profundo, escolhendo as melhores propostas, independentemente de onde elas venham, porque há uma lei que pode ser melhorada. Vamos trabalhar! É essa a nossa postura, foi essa a postura do Partido Social Democrata. Ainda estão a tempo, Srs. Deputados do PS, e fica aqui o convite para virem ter com aquilo que é a resolução dos problemas e não apenas tentar explorar os sentimentos humanos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Venham vocês ter connosco! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica assim encerrado este debate, agendado por marcação do CDS-PP, bem como a nossa ordem de trabalhos de hoje. Amanhã teremos uma reunião plenária com uma agenda extensíssima, daí que recordo aos Srs. Deputados que o Plenário se iniciará às 9 horas e 30 minutos. São sete os pontos que teremos amanhã na nossa ordem de trabalhos, que se iniciará com um debate de atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre o tema da situação dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde, por marcação do PCP. O segundo ponto consiste na discussão do projeto de lei n.º 855/XIII (3.ª) — Procede à quinta alteração à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais, para consagrar o princípio do não aviso prévio de ações de inspeção e fiscalização (Os Verdes), na generalidade, e na apreciação do projeto de resolução n.º 1579/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie pela adoção de medidas que possibilitem uma maior eficiência dos procedimentos inspetivos aos operadores económicos (PAN). No terceiro ponto da agenda serão discutidos os projetos de resolução n.os 1436/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação da Lei n.º 38/2004, de 18 de agosto, definindo os termos concretos em que as entidades empregadoras privadas deverão preencher a quota de 2% de emprego de pessoas com deficiência (PSD), 1437/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo uma avaliação da aplicação do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, nos serviços e organismos da administração central e local (PSD), 1570/XIII (3.ª) — Promoção do emprego público para as pessoas com deficiência e medidas para acesso à formação profissional e emprego com direitos (PCP), 1581/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que contribuam para a melhoria da empregabilidade de pessoas com deficiência (PAN) e 1593/XIII (3.ª)

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