11 DE MAIO DE 2018

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Vozes do CDS-PP: — Ora bem!…

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Portanto, não me diga que 0,6% de despejos no universo total,

significa que a atual lei favorece os despejos. Os números apresentados aqui traduzem factos, por mais que o

Partido Comunista não queira, por mais que o Partido Comunista quisesse que fosse diferente. Mas não é, é

esta a realidade, Sr. Deputado.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que desprezo pelas pessoas! É extraordinário!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Para terminar, e respondendo às suas questões, digo-lhe outra

coisa: o Sr. Deputado diz que se a Lei é tão boa, então, por que é que nós, CDS, vimos agora à Assembleia da

República apresentar alterações?

Ó Sr. Deputado, passaram seis anos, as realidades vão-se alterando e nós tentamos permanentemente

melhorar aquilo que temos feito.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente, isso mesmo!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Não somos como o Partido Comunista, imobilista, que quer

congelar as rendas e ficar assim, eternamente. Nós acompanhamos a sociedade, acompanhamos a evolução

da realidade e preocupamo-nos com o bem-estar dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto é uma democracia cristã de casino!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É o comunismo do Estado Novo!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, que foi agendado pelo

CDS, ficaram, de facto, aqui marcadas as responsabilidades que PSD e CDS insistem em não querer assumir

no que diz respeito ao ataque ao direito à habitação e no facto de muitos e muitos moradores se verem hoje em

risco de perder a sua habitação, que muitos já perderam.

Trouxemos aqui problemas concretos e trouxemos a este debate também a situação das micro, pequenas e

médias empresas, mas, nesta fase de conclusão do debate, queria dizer que o PCP esteve sempre, desde o

primeiro momento, no combate contra esta Lei, porque estava mesmo a ver-se o que iria gerar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É evidente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Desde o primeiro momento dissemos que estávamos contra os despejos,

contra o aumento brutal das rendas e que o que tinha de ser protegido era o direito à habitação.

Mas foi isso que também não vimos hoje neste debate, porque quer PSD, quer CDS continuam a não

reconhecer que a Lei que impuseram ao País, que impuseram aos moradores é uma lei de despejos. Foi essa

a consequência das vossas opções políticas ao precarizarem ainda mais o direito à habitação e ao fazerem uma

Lei que servia, única e exclusivamente, os interesses dos fundos especulativos, dos grupos económicos, em

matéria de imobiliário e de habitação.