I SÉRIE — NÚMERO 83

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Sr. Deputado, ouvi o seu exemplo, mas, sinceramente, é completamente descabido. Poder-me-ia ter dito,

quando muito, quantos inquilinos tem esse prédio de 1 milhão, coisa que não me disse e, portanto, não sei e

não consigo fazer a análise sobre essa matéria.

Vozes do CDS-PP: — Claro!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Mas sei dizer-lhe uma coisa óbvia, que penso que o Sr.

Deputado entenderá: a baixa da taxa de IRS em função da durabilidade dos contratos tem a ver com uma

questão muito simples, o aumento da oferta. E como o Sr. Deputado muito bem sabe, o aumento da oferta leva

a que haja uma baixa nos preços do arrendamento. Isto é óbvio e toda a gente sabe e, portanto, nem sequer

consigo compreender como é que o Sr. Deputado não discorre isso.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas em que planeta é que o Sr. Deputado vive?!…

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Mas digo-lhe mais, Sr. Deputado: o próprio Partido Socialista

veio propor uma medida idêntica, só que não é tão competitiva como a nossa, porque fala apenas em contratos

superiores a 10 e 20 anos, mas baixando a taxa do IRS. Sr. Deputado, qual é a diferença? A nossa não serve e

a sua serve?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — A nossa serve melhor porque é mais competitiva e se os

senhores não têm mais nada para dizer que não seja isso, sinceramente, é uma intervenção do Partido Socialista

muito aquém do que estava à espera.

Estando no uso da palavra, aproveito para dizer ao Sr. Deputado o seguinte: o Governo, até este momento,

sobre habitação nada fez. Sabe porquê? Porque durante ano e meio ou quase dois anos andou a anunciar que

ia fazer mas fez zero! A seguir, criou uma Secretaria de Estado da Habitação para, finalmente, dizer «agora é

que vai ser!». Mas neste último ano, já com a Secretaria de Estado da Habitação, fez zero, e só agora é que

apareceu com propostas. E já agora, Sr. Deputado João Torres, depois de as do CDS terem dado entrada na

Assembleia da República,…

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — … porque quando o projeto de lei da Lei de Bases da Habitação

entrou na Assembleia da República já o CDS tinha entregado as suas propostas sobre habitação. Portanto, não

venham cá dar a volta ao assunto para tentarem dizer que são os campeões, porque os senhores são campeões

de absolutamente nada, dado que até ao momento absolutamente nada fizeram.

Sr. Deputado Jorge Machado, obviamente que o Sr. Deputado faz o discurso do costume do Partido

Comunista Português, com toda a demagogia, toda a carga ideológica que é normal e com todo o alarmismo

social que os senhores gostam de introduzir nestas matérias.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Casos concretos!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O senhor não sai de casa, não sai à rua?!…

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Em primeiro lugar — e já o Sr. Deputado João Gonçalves

Pereira o referiu —, há 720 000 contratos de arrendamento em Portugal. Os despejos este ano foram de 0,6%.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah, isto não é um despejo!…

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Fiz as contas: 0,6%, foram 4400 despejos. Desses 4400

despejos, 90% foi por falta de pagamento de renda.