Debates Parlamentares - Diário 084, p. 49 (2018-05-11)

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12 DE MAIO DE 2018

para o transporte em condições especiais e com perigosidade máxima das outras e, portanto, o problema está

resolvido.

Direi que há alguma razoabilidade nas propostas trazidas aqui hoje, nomeadamente no que diz respeito à

dificuldade criada pelo aumento da idade da reforma para 67 anos e, obviamente, à possibilidade de haver

prejuízo no acesso à reforma. Mas, sobre esta matéria, há outros problemas que deviam ser avaliados e que

não ficaram claros e, por isso, teremos de os discutir e aprofundar melhor. É o caso, por exemplo, de algo que

o Partido Comunista enunciou mas sobre o que não foi muito claro, que é a sustentabilidade da segurança

social, e é também o caso de algo que foi mencionado ainda agora, que é o impacto que essa medida pode ter

nas micro, pequenas e médias empresas de transportes e mercadorias, perante a necessidade de manterem

gente inativa, trabalhadores inativos, que, ao mesmo tempo, não podem exercer a sua profissão.

Portanto, é preciso encontrar algum equilíbrio e, por isso, o CDS abster-se-á na votação das iniciativas, com

o intuito de permitir um aprofundamento destas questões, porque, sim, é verdade que temos de continuar a

proteger esta população, este setor de transportes, porque, em si mesma, esta é uma profissão de desgaste

rápido, com uma pressão diferente, e tem, de facto, condições diferentes das outras, mas é preciso, por outro

lado, avaliar se estamos ou não a causar um dano irreversível à capacidade da segurança social de garantir a

todos uma reforma justa e equilibrada.

É neste cenário que pomos a discussão e, por isso, achamos que há razoabilidade nas propostas mas abster-

nos-emos para que, em sede de especialidade, possamos aprofundar melhor estas matérias e, porventura, ser

mais equilibrados nas soluções, uma vez que quer sindicatos, quer empresas, quer a própria Autoridade

Nacional de Segurança Rodoviária chamam a atenção para esta dificuldade de proteger esse setor dos

transportes.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo

Costa, do PS.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, gostaria de cumprimentar o PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista

«Os Verdes» por nos proporcionarem este pertinente debate sobre a temática da idade máxima para a carta de

condução de veículos pesados.

Compreendendo o Partido Socialista algumas das questões laborais que hoje são colocadas, assim como as

questões sobre a segurança rodoviária, não podemos deixar de registar e de lamentar que o PSD, na sua

intervenção anterior, tenha culpado o Governo, como nunca tinha acontecido, pelos números da segurança

rodoviária, quando nunca foi isso que esteve em causa. É uma coisa sem sentido nenhum e que é dita de uma

forma que também não faz qualquer sentido.

Contudo, recolocando a matéria, com a alteração feita em 2016, a idade limite para a condução de veículos

das categorias D, D1, DE, D1E e CE, cuja massa máxima autorizada excede as 20 t, passou dos 65 para os 67

anos de idade. Mas a atual legislação do Governo acautela, e bem, a segurança rodoviária, visto que assinala

o requisito de os condutores manterem a aptidão física, mental e psicológica. É a segurança de todos que está

em causa.

Esta alteração permitiu que Portugal pudesse acompanhar a realidade dos restantes países da União

Europeia. A título de exemplo, só a Itália apresenta este limite na legislação. Acresce, ainda, que a Diretiva

comunitária sobre este tema não estabelece limite máximo para a condução de veículos automóveis, só

determinando que no caso dos condutores do Grupo II, onde estes se inserem, a carta deva ser revalidada.

Esta alteração entrou em vigor, atendendo ao facto de o aumento da idade da reforma não se adequar ao

limite da idade para a condução dos veículos referidos, existindo condutores que queriam continuar a exercer a

profissão após os 65 anos, os quais, com estas determinações, não o podiam fazer, porque não estavam aptos.

A nível de pensões, temos de separar as matérias, pois a discussão não faz sentido, enquanto o decreto em

vigor não mexer na idade limite da reforma. Nesta matéria da segurança social, o PS sempre defendeu a

uniformização da idade legal de reforma.

12 DE MAIO DE 2018 49 para o transporte em condições especiais e com perigosidade máxima das outras e, portanto, o problema está resolvido. Direi que há alguma razoabilidade nas propostas trazidas aqui hoje, nomeadamente no que diz respeito à dificuldade criada pelo aumento da idade da reforma para 67 anos e, obviamente, à possibilidade de haver prejuízo no acesso à reforma. Mas, sobre esta matéria, há outros problemas que deviam ser avaliados e que não ficaram claros e, por isso, teremos de os discutir e aprofundar melhor. É o caso, por exemplo, de algo que o Partido Comunista enunciou mas sobre o que não foi muito claro, que é a sustentabilidade da segurança social, e é também o caso de algo que foi mencionado ainda agora, que é o impacto que essa medida pode ter nas micro, pequenas e médias empresas de transportes e mercadorias, perante a necessidade de manterem gente inativa, trabalhadores inativos, que, ao mesmo tempo, não podem exercer a sua profissão. Portanto, é preciso encontrar algum equilíbrio e, por isso, o CDS abster-se-á na votação das iniciativas, com o intuito de permitir um aprofundamento destas questões, porque, sim, é verdade que temos de continuar a proteger esta população, este setor de transportes, porque, em si mesma, esta é uma profissão de desgaste rápido, com uma pressão diferente, e tem, de facto, condições diferentes das outras, mas é preciso, por outro lado, avaliar se estamos ou não a causar um dano irreversível à capacidade da segurança social de garantir a todos uma reforma justa e equilibrada. É neste cenário que pomos a discussão e, por isso, achamos que há razoabilidade nas propostas mas abster-nos-emos para que, em sede de especialidade, possamos aprofundar melhor estas matérias e, porventura, ser mais equilibrados nas soluções, uma vez que quer sindicatos, quer empresas, quer a própria Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária chamam a atenção para esta dificuldade de proteger esse setor dos transportes. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do PS. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, gostaria de cumprimentar o PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes» por nos proporcionarem este pertinente debate sobre a temática da idade máxima para a carta de condução de veículos pesados. Compreendendo o Partido Socialista algumas das questões laborais que hoje são colocadas, assim como as questões sobre a segurança rodoviária, não podemos deixar de registar e de lamentar que o PSD, na sua intervenção anterior, tenha culpado o Governo, como nunca tinha acontecido, pelos números da segurança rodoviária, quando nunca foi isso que esteve em causa. É uma coisa sem sentido nenhum e que é dita de uma forma que também não faz qualquer sentido. Contudo, recolocando a matéria, com a alteração feita em 2016, a idade limite para a condução de veículos das categorias D, D1, DE, D1E e CE, cuja massa máxima autorizada excede as 20 t, passou dos 65 para os 67 anos de idade. Mas a atual legislação do Governo acautela, e bem, a segurança rodoviária, visto que assinala o requisito de os condutores manterem a aptidão física, mental e psicológica. É a segurança de todos que está em causa. Esta alteração permitiu que Portugal pudesse acompanhar a realidade dos restantes países da União Europeia. A título de exemplo, só a Itália apresenta este limite na legislação. Acresce, ainda, que a Diretiva comunitária sobre este tema não estabelece limite máximo para a condução de veículos automóveis, só determinando que no caso dos condutores do Grupo II, onde estes se inserem, a carta deva ser revalidada. Esta alteração entrou em vigor, atendendo ao facto de o aumento da idade da reforma não se adequar ao limite da idade para a condução dos veículos referidos, existindo condutores que queriam continuar a exercer a profissão após os 65 anos, os quais, com estas determinações, não o podiam fazer, porque não estavam aptos. A nível de pensões, temos de separar as matérias, pois a discussão não faz sentido, enquanto o decreto em vigor não mexer na idade limite da reforma. Nesta matéria da segurança social, o PS sempre defendeu a uniformização da idade legal de reforma.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

MARGARIDA MANO
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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