Debates Parlamentares - Diário 084, p. 47 (2018-05-11)

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12 DE MAIO DE 2018

de desgaste físico e psicológico e que esta era também uma forma de assegurar a segurança rodoviária e das

pessoas e dos bens transportados nas nossas estradas.

Torna-se, assim, incompreensível que este aumento do limite de idade para o exercício da profissão tenha

sido estabelecido, ainda para mais sem que tenham sido ouvidas as organizações representativas dos

motoristas de veículos pesados de passageiros e mercadorias, quando deixa de ser reconhecida a

especificidade do exercício desta profissão e o seu desgaste, como referi. Perante um problema é, pois,

acrescentada uma nova injustiça.

Os motoristas de veículos pesados e maquinistas e as suas organizações têm vindo a reivindicar o

reconhecimento da especificidade deste trabalho e o seu desgaste e, deste modo, a reposição do limite da idade

para o exercício da atividade nos 65 anos e, evidentemente, a criação de um regime especial que permita a

estes trabalhadores terem acesso à reforma aos 65 anos sem quaisquer penalizações.

Sr.as e Srs. Deputados, no País existem milhares de motoristas de veículos pesados, trabalhadores que

transportam pessoas e mercadorias, com grande importância para a economia nacional, exigindo-se-lhes

responsabilidade na segurança de pessoas. Existem estudos na área da saúde que mostram que estes

trabalhadores são mais vulneráveis, face ao exercício da atividade, a determinadas doenças, reconhecendo-se

o desgaste que comporta a profissão.

Considerando, então, que é da mais elementar justiça a reposição do limite da idade para o exercício da

atividade de motorista de veículos pesados nos 65 anos, devido ao seu desgaste físico e psicológico, assim

como a criação de um regime especial que permita a estes trabalhadores terem acesso à reforma aos 65 anos

sem quaisquer penalizações, Os Verdes apresentam exatamente essa proposta de recomendação clara ao

Governo desta diretriz que deve ser dada pela Assembleia da República.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos, do PSD, para uma

intervenção.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que cumprimento: Estão hoje em

discussão diversas iniciativas que abordam o limite de idade para o exercício da profissão de motorista de

veículos pesados e a idade da pensão de reforma.

O Governo, em 2016, alargou o prazo de validade destas cartas de condução para os 67 anos de idade. Até

essa alteração, o prazo de validade era os 65 anos e, com o alargamento da idade da reforma, os trabalhadores

portadores destas cartas ficavam impedidos de exercer a sua atividade profissional. Alguns países vizinhos

permitem a manutenção da carta de condução até idades superiores aos 65 anos, mediante relatório médico.

Estes projetos têm subjacentes três questões.

A primeira, bem patente nos projetos de resolução, tem a ver com a idade da reforma e com a possibilidade

de existirem ou não exceções perante determinadas profissões. Trata-se de um problema melindroso, pois a

sustentabilidade da segurança social está cada vez mais em causa, com o aumento da esperança média de

vida que felizmente tem ocorrido e com a gravíssima diminuição da taxa de natalidade, dado que em 2017

nasceram menos 2702 crianças do que em 2016 e que, numa Europa já por si envelhecida, Portugal tem a

segunda pior taxa de natalidade.

Porque estamos preocupados, temos vindo a insistir na necessidade de este problema ser objeto de análise

por todos os partidos. Infelizmente, os partidos da esquerda radical têm optado por «tapar o sol com a peneira»,

fugindo à discussão do assunto.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

A sustentabilidade da segurança social e a natalidade são problemas estruturais que exigem uma reflexão

séria. Os jovens merecem isso, os nossos filhos e netos merecem isso.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

12 DE MAIO DE 2018 47 de desgaste físico e psicológico e que esta era também uma forma de assegurar a segurança rodoviária e das pessoas e dos bens transportados nas nossas estradas. Torna-se, assim, incompreensível que este aumento do limite de idade para o exercício da profissão tenha sido estabelecido, ainda para mais sem que tenham sido ouvidas as organizações representativas dos motoristas de veículos pesados de passageiros e mercadorias, quando deixa de ser reconhecida a especificidade do exercício desta profissão e o seu desgaste, como referi. Perante um problema é, pois, acrescentada uma nova injustiça. Os motoristas de veículos pesados e maquinistas e as suas organizações têm vindo a reivindicar o reconhecimento da especificidade deste trabalho e o seu desgaste e, deste modo, a reposição do limite da idade para o exercício da atividade nos 65 anos e, evidentemente, a criação de um regime especial que permita a estes trabalhadores terem acesso à reforma aos 65 anos sem quaisquer penalizações. Sr.as e Srs. Deputados, no País existem milhares de motoristas de veículos pesados, trabalhadores que transportam pessoas e mercadorias, com grande importância para a economia nacional, exigindo-se-lhes responsabilidade na segurança de pessoas. Existem estudos na área da saúde que mostram que estes trabalhadores são mais vulneráveis, face ao exercício da atividade, a determinadas doenças, reconhecendo-se o desgaste que comporta a profissão. Considerando, então, que é da mais elementar justiça a reposição do limite da idade para o exercício da atividade de motorista de veículos pesados nos 65 anos, devido ao seu desgaste físico e psicológico, assim como a criação de um regime especial que permita a estes trabalhadores terem acesso à reforma aos 65 anos sem quaisquer penalizações, Os Verdes apresentam exatamente essa proposta de recomendação clara ao Governo desta diretriz que deve ser dada pela Assembleia da República. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos, do PSD, para uma intervenção. A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que cumprimento: Estão hoje em discussão diversas iniciativas que abordam o limite de idade para o exercício da profissão de motorista de veículos pesados e a idade da pensão de reforma. O Governo, em 2016, alargou o prazo de validade destas cartas de condução para os 67 anos de idade. Até essa alteração, o prazo de validade era os 65 anos e, com o alargamento da idade da reforma, os trabalhadores portadores destas cartas ficavam impedidos de exercer a sua atividade profissional. Alguns países vizinhos permitem a manutenção da carta de condução até idades superiores aos 65 anos, mediante relatório médico. Estes projetos têm subjacentes três questões. A primeira, bem patente nos projetos de resolução, tem a ver com a idade da reforma e com a possibilidade de existirem ou não exceções perante determinadas profissões. Trata-se de um problema melindroso, pois a sustentabilidade da segurança social está cada vez mais em causa, com o aumento da esperança média de vida que felizmente tem ocorrido e com a gravíssima diminuição da taxa de natalidade, dado que em 2017 nasceram menos 2702 crianças do que em 2016 e que, numa Europa já por si envelhecida, Portugal tem a segunda pior taxa de natalidade. Porque estamos preocupados, temos vindo a insistir na necessidade de este problema ser objeto de análise por todos os partidos. Infelizmente, os partidos da esquerda radical têm optado por «tapar o sol com a peneira», fugindo à discussão do assunto. Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. A sustentabilidade da segurança social e a natalidade são problemas estruturais que exigem uma reflexão séria. Os jovens merecem isso, os nossos filhos e netos merecem isso. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

MARGARIDA MANO
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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