Debates Parlamentares - Diário 084, p. 43 (2018-05-11)

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12 DE MAIO DE 2018

Esta resolução foi aprovada e por força, exclusivamente, determinada e corajosa da luta dos moradores de

Santo António dos Cavaleiros foi possível travar o processo de despejos em Santo António dos Cavaleiros.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Não envolva a Comissão de Moradores, Sr.ª Deputada. Fica-

lhe mal!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Relativamente aos oito moradores que tinham sido notificados — oito moradores,

repito —, a Fidelidade obrigou a renegociar o processo.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Então, não eram centenas?! Não eram milhares?!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas é verdade, Srs. Deputados, que o processo não está finalizado,

particularmente noutros concelhos, e o Sr. Deputado, que é eleito por Lisboa, até sabe que, em Lisboa, a

Fidelidade continua a entregar cartas para a não renovação do contrato aos moradores.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É verdade, Sr. Deputado, e em Oeiras também!

E não deixa também de ser curioso que, para além disso, ainda esteja a enviar cartas para o aumento da

renda, porque, para além da não renovação do contrato, a Fidelidade ainda quer que, enquanto as pessoas lá

continuem, o valor da renda aumente.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Há muita demagogia e mentira, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, há ainda muito a fazer e isso não passa apenas pelo projeto do PCP,

que foi aprovado com os votos contra do PSD e do CDS. É, de facto, necessário revogar a lei dos despejos.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é possível defender o direito à habitação partindo do princípio de que existe

uma lei que tem como objetivo despejar pessoas administrativamente.

Da parte do PCP, continuaremos a acompanhar a luta dos moradores e é de elementar justiça que assim

seja porque o direito à habitação está consagrado na Constituição. A habitação é um direito, não é um negócio,

por mais que isso custe ao PSD e ao CDS, e é necessário revogar a lei dos despejos e criar mecanismos que

defendam e promovam o direito à habitação.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Pelos vistos, os senhores estão sozinhos nisso!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, os moradores de Santo António dos Cavaleiros e os moradores afetados

por este problema podem, obviamente, continuar a contar com o PCP.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para encerrar o debate, dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria Manuel

Rola.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não sei se o CDS e o PSD estiveram na

mesma audição da Comissão em que eu estive,…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Eu estive!

12 DE MAIO DE 2018 43 Esta resolução foi aprovada e por força, exclusivamente, determinada e corajosa da luta dos moradores de Santo António dos Cavaleiros foi possível travar o processo de despejos em Santo António dos Cavaleiros. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Não envolva a Comissão de Moradores, Sr.ª Deputada. Fica-lhe mal! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Relativamente aos oito moradores que tinham sido notificados — oito moradores, repito —, a Fidelidade obrigou a renegociar o processo. Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Costa Silva (PSD): — Então, não eram centenas?! Não eram milhares?! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas é verdade, Srs. Deputados, que o processo não está finalizado, particularmente noutros concelhos, e o Sr. Deputado, que é eleito por Lisboa, até sabe que, em Lisboa, a Fidelidade continua a entregar cartas para a não renovação do contrato aos moradores. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Isso não é verdade! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É verdade, Sr. Deputado, e em Oeiras também! E não deixa também de ser curioso que, para além disso, ainda esteja a enviar cartas para o aumento da renda, porque, para além da não renovação do contrato, a Fidelidade ainda quer que, enquanto as pessoas lá continuem, o valor da renda aumente. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Há muita demagogia e mentira, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, há ainda muito a fazer e isso não passa apenas pelo projeto do PCP, que foi aprovado com os votos contra do PSD e do CDS. É, de facto, necessário revogar a lei dos despejos. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é possível defender o direito à habitação partindo do princípio de que existe uma lei que tem como objetivo despejar pessoas administrativamente. Da parte do PCP, continuaremos a acompanhar a luta dos moradores e é de elementar justiça que assim seja porque o direito à habitação está consagrado na Constituição. A habitação é um direito, não é um negócio, por mais que isso custe ao PSD e ao CDS, e é necessário revogar a lei dos despejos e criar mecanismos que defendam e promovam o direito à habitação. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Pelos vistos, os senhores estão sozinhos nisso! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, os moradores de Santo António dos Cavaleiros e os moradores afetados por este problema podem, obviamente, continuar a contar com o PCP. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para encerrar o debate, dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não sei se o CDS e o PSD estiveram na mesma audição da Comissão em que eu estive,… O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Eu estive!

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

MARGARIDA MANO
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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