Debates Parlamentares - Diário 084, p. 44 (2018-05-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 84

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — … mas a Fidelidade confirma a venda de 1299 fogos até ao final deste

ano. A Fidelidade não pode garantir que estes moradores continuarão, para lá desta venda, na sua habitação.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Mas os mais idosos estão protegidos!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr.ª Deputada Sandra Pereira, não sei se tem noção de que o seu Governo

alienou a Fidelidade e que esta era habitação detida pelo Estado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Detida pelo Estado?

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — O PSD vem agora pedir que se faça investimento público na habitação,

mas foi totalmente o contrário aquilo que fizeram enquanto o poderiam ter feito.

Neste momento, o problema foi novamente apenas adiado pela questão de a Fidelidade se descartar deste

edificado e de passar a haver um fundo de investimento, que será quem vai tratar com estes mesmos moradores

daqui a dois, três anos, para voltar à mesma questão.

O Bloco de Esquerda quer, com este projeto, garantir o direito à habitação, não o direito ao mercado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Concluída a discussão do projeto de resolução n.º 1479/XIII (3.ª),

passamos ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, com a discussão conjunta dos projetos de lei n.os 828/XIII

(3.ª) — Reposição do termo de validade das cartas de condução das categorias CE, D1, D1E, D, DE para os 65

anos de idade (segunda alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao

Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho)

(PCP) e 862/XIII (3.ª) — Revoga a alteração do limite de idade da validade da carta de condução dos motoristas

das categorias D1, D1E, D, DE e CE, alterado pelo Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho (BE), na generalidade,

e dos projetos de resolução n.os 520/XIII (2.ª) — Pelo direito à reforma sem penalizações para as profissões com

limite de idade para o seu exercício (PCP) e 1592/XIII (3.ª) — Reposição do limite de idade para o exercício da

profissão de motorista de veículos pesados e garantia de não penalização no valor da pensão de reforma (Os

Verdes).

Para iniciar o debate e para apresentação das suas iniciativas tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, só um momento por favor.

Peço aos Srs. Deputados que estão em vários pontos do Hemiciclo o favor de tomarem os vossos lugares e

de ajudarem a criar condições para o normal desenvolvimento dos nossos trabalhos. Isto na expetativa de ser

ouvido e antes de voltar a devolver a palavra ao Sr. Deputado Bruno Dias.

Pausa.

Creio que estão agora criadas as condições.

Sr. Deputado Bruno Dias, faça favor.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP promoveu este agendamento e

esta iniciativa na defesa dos direitos dos motoristas e na defesa da segurança rodoviária, tendo em conta o

Decreto-Lei n.º 40/2016, que o Governo aprovou com um conjunto de alterações ao enquadramento jurídico da

carta de condução, de simplificação de procedimentos, etc., e que foi apresentado no âmbito do Programa

Simplex.

I SÉRIE — NÚMERO 84 44 A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — … mas a Fidelidade confirma a venda de 1299 fogos até ao final deste ano. A Fidelidade não pode garantir que estes moradores continuarão, para lá desta venda, na sua habitação. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Mas os mais idosos estão protegidos! A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr.ª Deputada Sandra Pereira, não sei se tem noção de que o seu Governo alienou a Fidelidade e que esta era habitação detida pelo Estado. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Detida pelo Estado? A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — O PSD vem agora pedir que se faça investimento público na habitação, mas foi totalmente o contrário aquilo que fizeram enquanto o poderiam ter feito. Neste momento, o problema foi novamente apenas adiado pela questão de a Fidelidade se descartar deste edificado e de passar a haver um fundo de investimento, que será quem vai tratar com estes mesmos moradores daqui a dois, três anos, para voltar à mesma questão. O Bloco de Esquerda quer, com este projeto, garantir o direito à habitação, não o direito ao mercado. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Concluída a discussão do projeto de resolução n.º 1479/XIII (3.ª), passamos ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, com a discussão conjunta dos projetos de lei n.os 828/XIII (3.ª) — Reposição do termo de validade das cartas de condução das categorias CE, D1, D1E, D, DE para os 65 anos de idade (segunda alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho) (PCP) e 862/XIII (3.ª) — Revoga a alteração do limite de idade da validade da carta de condução dos motoristas das categorias D1, D1E, D, DE e CE, alterado pelo Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho (BE), na generalidade, e dos projetos de resolução n.os 520/XIII (2.ª) — Pelo direito à reforma sem penalizações para as profissões com limite de idade para o seu exercício (PCP) e 1592/XIII (3.ª) — Reposição do limite de idade para o exercício da profissão de motorista de veículos pesados e garantia de não penalização no valor da pensão de reforma (Os Verdes). Para iniciar o debate e para apresentação das suas iniciativas tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, só um momento por favor. Peço aos Srs. Deputados que estão em vários pontos do Hemiciclo o favor de tomarem os vossos lugares e de ajudarem a criar condições para o normal desenvolvimento dos nossos trabalhos. Isto na expetativa de ser ouvido e antes de voltar a devolver a palavra ao Sr. Deputado Bruno Dias. Pausa. Creio que estão agora criadas as condições. Sr. Deputado Bruno Dias, faça favor. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP promoveu este agendamento e esta iniciativa na defesa dos direitos dos motoristas e na defesa da segurança rodoviária, tendo em conta o Decreto-Lei n.º 40/2016, que o Governo aprovou com um conjunto de alterações ao enquadramento jurídico da carta de condução, de simplificação de procedimentos, etc., e que foi apresentado no âmbito do Programa Simplex.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

MARGARIDA MANO
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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