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12 DE MAIO DE 2018

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem apalavra o Sr. Deputado Ricardo Leão.

O Sr. Ricardo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Eu próprio, como Presidente da

Assembleia Municipal de Loures, mas igualmente o Grupo Parlamentar do PS e os autarcas do PS

acompanhamos, desde o início, os moradores e o movimento que criaram, quer estando presentes nas suas

ações de luta, quer na elaboração e aprovação de moções de repúdio aprovadas nos respetivos órgãos

autárquicos e também através da reunião que aqui tivemos para delinear estratégias de ação para inverter esta

realidade, quer na reunião com a Sr.ª Secretária de Estado da Habitação, quer no requerimento apresentado

pelo PS para a importante vinda à Assembleia da República da seguradora Fidelidade, onde ficou claro o recuo

e a assunção de um conjunto de compromissos.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS acompanha e saúda este projeto de resolução do BE, não só

porque também acompanha as preocupações ali enunciadas mas, essencialmente, porque as duas propostas

que esta iniciativa apresenta e recomenda ao Governo estão, em grande medida, já concretizadas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Leão (PS): — Por um lado, através dos esforços do Governo e, em particular, da Sr.ª

Secretária de Estado da Habitação, que imediatamente iniciou um conjunto de contactos com a seguradora no

sentido de travar este processo, através da apresentação de um conjunto de medidas já assumidas, que têm

como estratégia basilar a clara prioridade no acesso de todos à habitação, apresentando, inclusive, metas e

objetivos.

Trata-se de medidas como o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, o Programa de Arrendamento

Acessível, o arrendamento com seguros de rendas, medidas de incentivo aos contratos de longa duração com

importantes benefícios fiscais, medidas de regulação do mercado para além da própria oferta pública, incentivos

a reabilitar para arrendar, com a finalidade do apoio ao mercado de arrendamento a custos reduzidos.

Nesse sentido, a Fidelidade voltou atrás com a sua intenção, assumindo não só alterar toda a sua estratégia

no que diz respeito ao seu parque habitacional, incluindo este novo quadro proposto pelo Governo, mas também

e acima de tudo não proceder a mais nenhuma ação de despejo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Leão (PS): — Por outro lado, através da articulação, que quero realçar, com a Junta de

Freguesia, a Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Loures, essencialmente, queria aqui enaltecer o

incansável apoio e acompanhamento aos moradores, o que é mais do que justo reconhecer.

Sr. Presidente, que fique claro que esta realidade só foi vivida pelos moradores devido às alterações

introduzidas, infelizmente, na lei do arrendamento urbano pelo anterior Governo do PSD e CDS,…

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Ricardo Leão (PS): — … as quais permitiram uma desproteção total aos inquilinos.

O atual Governo já apresentou a proposta de lei de bases da habitação. Compete agora aos partidos

políticos, aqui, na Assembleia da República, encontrar consensos e pontos de convergência, para podermos

melhorá-la e aperfeiçoá-la, de forma a que esta situação não volte a repetir-se no futuro.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Leão (PS): — Termino, com uma palavra de apreço aos moradores das torres de Santo

António dos Cavaleiros, com um muito obrigado, pois, se não fosse a vossa luta e o vosso empenho, podíamos

estar hoje numa situação muito pior.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão