Debates Parlamentares - Diário 084, p. 35 (2018-05-11)

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12 DE MAIO DE 2018

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP acompanha a iniciativa do

Partido Socialista quanto à utilização de dispositivos digitais de uso pessoal nas bibliotecas e arquivos públicos,

medida a que reconhecemos bastante utilidade, sobretudo para investigadores, e que vem na esteira de práticas

verificadas noutros países.

Parece-nos que, em sede de especialidade, será possível densificar alguns aspetos, designadamente quanto

às condições de utilização de elementos que possam ter impacto negativo na convivência dos leitores. Mas

quero dizer também, Sr. Deputado Diogo Leão, que sabe a pouco, este projeto, tendo em conta a massa de

problemas no setor do livro e da leitura. E não podemos deixar de fazer referência também a essa realidade.

Questões como as que afetam as livrarias e editoras independentes, que todos os dias vão fechando portas,

como ainda recentemente a Pó dos Livros, em Lisboa, a Livraria Miguel Carvalho, em Coimbra, ou a Leitura, no

Porto.

Falta, de facto, uma política consistente para a promoção do livro e da leitura, de desenvolvimento de hábitos

de leitura, em que sejam assumidas integralmente as responsabilidades do Estado por via da administração

central e do Governo. E faltam os meios, Sr.as e Srs. Deputados, às bibliotecas e arquivos públicos. Falta o

necessário investimento que, caso a proposta do PCP no Orçamento do Estado para 2018 para apoiar a

atualização dos fundos documentais e a renovação das coleções das bibliotecas públicas tivesse sido aceite,

podia ter conhecido já desenvolvimentos positivos.

Por fim, o Governo, por via do Ministro da Cultura, reconheceu, em 2016, que a fusão da Direção-Geral dos

Arquivos e da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas, dando origem à atual DGLAB, foi um erro. Assumiu que

não é um bom modelo, que os diretores também pensavam o mesmo. Falta a ação consequente: altere-se o

que está mal!

O PCP continuará, com a sua intervenção e as suas propostas, o caminho da defesa da cultura, reivindicando

1% do Orçamento do Estado para a cultura e a estruturação de um verdadeiro serviço público de cultura que

valorize os seus trabalhadores e seja um fator de progresso e emancipação individual e coletiva.

Dizendo isto, é evidente que valorizamos a iniciativa apresentada e esperamos, então, que, em sede de

especialidade, possamos contribuir para que fique mais robusta.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, para

intervir em nome do PSD.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há urgências cuja urgência

se desconhece. Que urgência é esta, Sr.as e Srs. Deputados, que sete dias depois da entrada desta iniciativa

justifica esta discussão apressada sobre a utilização de telemóveis para fotografar livros em bibliotecas, quando

se prevê a aprovação, em junho, da reforma do copyright na União Europeia?

Sr.as e Srs. Deputados, apesar de esta urgência ser discutível, não deixamos de relevar a matéria em causa.

A era digital, Sr.as e Srs. Deputados, exige uma constante adaptação da sociedade e tem um grande impacto

também no funcionamento das bibliotecas e no serviço que as mesmas prestam. O que se discute, Sr.as e Srs.

Deputados, é o aparente anacronismo do copyright na era da Internet e no universo digital.

É evidente que há dois interesses em jogo. Por um lado, a necessidade de proteger os direitos dos autores

e, por outro, a necessidade de salvaguardar o interesse público mais amplo, como seja o acesso à informação

e ao conhecimento.

Sr.as e Srs. Deputados, temos, por isso, sérias e justificadas dúvidas que esse equilíbrio esteja a ser

alcançado com a presente iniciativa e que todas as implicações tenham sido devidamente ponderadas.

Um primeiro exemplo: um investigador dirige-se a uma biblioteca. Se for sua intenção fotocopiar documentos,

para seu estudo privado, tem de pagar essa reprodução em papel ou em forma digital. Se o mesmo investigador

fotografar os mesmos documentos com o seu equipamento pessoal já não há lugar a qualquer despesa. A

primeira pergunta que se coloca, Sr.as e Srs. Deputados, é saber onde está a coerência deste tratamento.

A segunda questão prende-se com o impacto financeiro desta medida nas bibliotecas, sabendo nós que se

esta iniciativa for aprovada o uso dos equipamentos pessoais passará a ser a regra.

12 DE MAIO DE 2018 35 A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP acompanha a iniciativa do Partido Socialista quanto à utilização de dispositivos digitais de uso pessoal nas bibliotecas e arquivos públicos, medida a que reconhecemos bastante utilidade, sobretudo para investigadores, e que vem na esteira de práticas verificadas noutros países. Parece-nos que, em sede de especialidade, será possível densificar alguns aspetos, designadamente quanto às condições de utilização de elementos que possam ter impacto negativo na convivência dos leitores. Mas quero dizer também, Sr. Deputado Diogo Leão, que sabe a pouco, este projeto, tendo em conta a massa de problemas no setor do livro e da leitura. E não podemos deixar de fazer referência também a essa realidade. Questões como as que afetam as livrarias e editoras independentes, que todos os dias vão fechando portas, como ainda recentemente a Pó dos Livros, em Lisboa, a Livraria Miguel Carvalho, em Coimbra, ou a Leitura, no Porto. Falta, de facto, uma política consistente para a promoção do livro e da leitura, de desenvolvimento de hábitos de leitura, em que sejam assumidas integralmente as responsabilidades do Estado por via da administração central e do Governo. E faltam os meios, Sr.as e Srs. Deputados, às bibliotecas e arquivos públicos. Falta o necessário investimento que, caso a proposta do PCP no Orçamento do Estado para 2018 para apoiar a atualização dos fundos documentais e a renovação das coleções das bibliotecas públicas tivesse sido aceite, podia ter conhecido já desenvolvimentos positivos. Por fim, o Governo, por via do Ministro da Cultura, reconheceu, em 2016, que a fusão da Direção-Geral dos Arquivos e da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas, dando origem à atual DGLAB, foi um erro. Assumiu que não é um bom modelo, que os diretores também pensavam o mesmo. Falta a ação consequente: altere-se o que está mal! O PCP continuará, com a sua intervenção e as suas propostas, o caminho da defesa da cultura, reivindicando 1% do Orçamento do Estado para a cultura e a estruturação de um verdadeiro serviço público de cultura que valorize os seus trabalhadores e seja um fator de progresso e emancipação individual e coletiva. Dizendo isto, é evidente que valorizamos a iniciativa apresentada e esperamos, então, que, em sede de especialidade, possamos contribuir para que fique mais robusta. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, para intervir em nome do PSD. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há urgências cuja urgência se desconhece. Que urgência é esta, Sr.as e Srs. Deputados, que sete dias depois da entrada desta iniciativa justifica esta discussão apressada sobre a utilização de telemóveis para fotografar livros em bibliotecas, quando se prevê a aprovação, em junho, da reforma do copyright na União Europeia? Sr.as e Srs. Deputados, apesar de esta urgência ser discutível, não deixamos de relevar a matéria em causa. A era digital, Sr.as e Srs. Deputados, exige uma constante adaptação da sociedade e tem um grande impacto também no funcionamento das bibliotecas e no serviço que as mesmas prestam. O que se discute, Sr.as e Srs. Deputados, é o aparente anacronismo do copyright na era da Internet e no universo digital. É evidente que há dois interesses em jogo. Por um lado, a necessidade de proteger os direitos dos autores e, por outro, a necessidade de salvaguardar o interesse público mais amplo, como seja o acesso à informação e ao conhecimento. Sr.as e Srs. Deputados, temos, por isso, sérias e justificadas dúvidas que esse equilíbrio esteja a ser alcançado com a presente iniciativa e que todas as implicações tenham sido devidamente ponderadas. Um primeiro exemplo: um investigador dirige-se a uma biblioteca. Se for sua intenção fotocopiar documentos, para seu estudo privado, tem de pagar essa reprodução em papel ou em forma digital. Se o mesmo investigador fotografar os mesmos documentos com o seu equipamento pessoal já não há lugar a qualquer despesa. A primeira pergunta que se coloca, Sr.as e Srs. Deputados, é saber onde está a coerência deste tratamento. A segunda questão prende-se com o impacto financeiro desta medida nas bibliotecas, sabendo nós que se esta iniciativa for aprovada o uso dos equipamentos pessoais passará a ser a regra.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

MARGARIDA MANO
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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