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12 DE MAIO DE 2018

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Mas, se concordamos na generalidade com as recomendações dos projetos de resolução que hoje aqui se

debate, também mostramos preocupação relativamente aos dois projetos de lei que fazem parte deste pacote

de iniciativas.

Em relação ao projeto de lei do Bloco de Esquerda, o que nos afasta é mais uma questão de metodologia,

porque o Partido Socialista considera que a Lei n.º 38/2004 já estabelece a obrigatoriedade de contratação de

2% de trabalhadores com deficiência e o que falta é proceder à sua regulamentação, e cumpri-la, pelo que seria

improcedente a aprovação e uma nova lei com o mesmo objetivo.

Em relação ao projeto de lei do CDS-PP, que pretende criar um PEIPDAT (Programa Extraordinário de

Ingresso de Pessoas com Deficiência na Administração Pública), é preciso compreender que o PREVPAP já

inclui as pessoas com deficiência, mas dificilmente poderia cumprir quotas. Isto porque, sendo um programa de

regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, implica que o trabalhador, com ou

sem deficiência, se encontre a trabalhar, correspondendo a uma necessidade permanente desse serviço e tendo

um vínculo jurídico inadequado que é preciso, sim, corrigir.

Em todos os outros procedimentos de contratação de trabalhadores para a Administração Pública,

excetuando a regularização das situações preexistentes, é obrigatório por lei cumprir a quota dos 5%.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Como o PCP ainda dispõe de tempo, inscreveu-se, para intervir, a Sr.ª

Deputada Diana Ferreira a quem dou, de imediato, a palavra.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Depois da discussão deste conjunto de

iniciativas parlamentares sobre o direito ao emprego das pessoas com deficiência, importa também lembrar que

sucessivos governos ao longo de vários anos levaram a cabo, efetivamente, políticas de destruição do aparelho

produtivo, de liquidação de serviços públicos e de destruição de postos de trabalho também com consequências

para as pessoas com deficiência e para o seu acesso ao emprego com direitos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Importa também lembrar a especial responsabilidade do PSD e do CDS

nesta matéria, que despediram trabalhadores da segurança social, incluindo pessoas com deficiência, quando

estiveram no Governo,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … nomeadamente o CDS que tinha a tutela direta da segurança social.

Por isso, importa lembrar esta responsabilidade, porque as palavras que foram hoje ditas pelo PSD e pelo

CDS não apagam as suas ações enquanto estiveram no Governo.

Gostaríamos também de sublinhar a luta das pessoas com deficiência, das suas famílias, das suas

organizações representativas e a sua presença na Assembleia da República. Foi uma luta efetivamente

determinante para que as pessoas com deficiência conquistassem um conjunto de direitos que ainda precisam

de ser efetivados na sua vida de todos os dias.

Esta é também uma luta para a qual o PCP está disponível, e com a qual está solidário, para garantir o

emprego para estas pessoas, sendo que se trata de uma luta que não está desligada da garantia do emprego

com direitos para todos.

Cá estaremos para travar essa luta em todos os momentos e espaços disponíveis.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica assim concluído o terceiro ponto da nossa ordem

de trabalhos.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão