Debates Parlamentares - Diário 084, p. 29 (2018-05-11)

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12 DE MAIO DE 2018

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar a iniciativa legislativa do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe

Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por

cumprimentar os dirigentes das confederações e associações de representantes de pessoas com deficiências

aqui presentes.

Queria dizer, antes de mais, que este agendamento — um agendamento que é dirigido ao problema do

subemprego das pessoas com deficiência, seja no setor público, seja no setor privado — é sobre um problema

da maior importância, tanto mais que todos os indicadores nos dão conta da gravidade da situação que atinge

os mais vulneráveis.

O desemprego de pessoas com deficiência significa que estas pessoas não conseguem, na maior parte das

vezes, alcançar uma maior autonomia, uma maior independência, uma emancipação e uma realização mais

plena. Os dados que temos, do subemprego, do desemprego, de pessoas com deficiência em Portugal, são

manifestamente graves e devem a todos preocupar.

É também neste sentido, e no seguimento da consciência da gravidade desta situação, que não podemos

deixar de sublinhar um aspeto que ressalta deste agendamento e de todas as propostas apresentadas pelos

vários partidos. Estamos diante de uma matéria que tem reunido, e tem tido a capacidade de reunir,

entendimentos transversais aos diferentes partidos, onde temos tido a capacidade aqui, na Assembleia, de

demonstrar que, na procura de soluções que respondam às pessoas, que devem ser a nossa principal

preocupação nestas políticas, temos a capacidade de superar as divergências, o que muitas vezes não

acontece.

Creio que este é um aspeto que não podemos deixar de realçar e que é bastante visível pela diversidade de

propostas que aqui temos diante de nós, pela preocupação de, juntamente, procurarmos consensos e soluções

que vão ao encontro das pessoas que mais precisam.

Neste sentido, não posso deixar de sublinhar o que, no CDS, consideramos ser uma proposta muito positiva,

que temos a apresentar no âmbito deste agendamento. Não se trata apenas de uma resolução a recomendar

ao Governo que implemente medidas, trata-se de aqui, na Assembleia, assumirmos a responsabilidade. Hoje,

temos essa possibilidade de aprovar um programa extraordinário de integração de pessoas com deficiência na

Administração Pública.

Este programa extraordinário deve ser a consequência natural do que foi outro programa extraordinário, o

PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), que

integrou os precários e procurou responder à situação de precariedade na Administração Pública.

Ora, se todos, consensualmente, aceitamos que deve haver uma quota, e há uma quota que, desde 2014,

está estabelecida na lei e que diz que nos concursos públicos deve, pelo menos, preservar-se uma quota de 5%

para pessoas com deficiência, pois então o que temos de fazer, depois do PREVPAP, é, precisamente, avaliar

quantas pessoas integraram a Administração Pública no final deste programa e estabelecer e abrir uma quota

especial dirigida a pessoas com deficiência que preserve a quota estabelecida na lei. É esta a nossa expectativa.

Estamos certos e que a maioria desta Assembleia estará ao lado das pessoas com deficiência visando a sua

integração na Administração Pública, que, todos o sabemos, infelizmente, está muito aquém daquela que devia

ser. Se o fizermos hoje, aqui, estamos a responder a problemas concretos de muitas pessoas, que verão nesta

diligência, nesta iniciativa, uma oportunidade para, também elas, corresponderem com candidaturas que

poderão ser a ocasião de emancipação, autonomia, independência, realização profissional a que todos têm

direito. As pessoas com deficiência, naturalmente, não estão afastadas deste direito, pelo contrário, devem estar

no centro das nossas preocupações.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar a iniciativa legislativa do PAN, tem a palavra o Sr.

Deputado André Silva.

12 DE MAIO DE 2018 29 Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.ª Presidente: — Para apresentar a iniciativa legislativa do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os dirigentes das confederações e associações de representantes de pessoas com deficiências aqui presentes. Queria dizer, antes de mais, que este agendamento — um agendamento que é dirigido ao problema do subemprego das pessoas com deficiência, seja no setor público, seja no setor privado — é sobre um problema da maior importância, tanto mais que todos os indicadores nos dão conta da gravidade da situação que atinge os mais vulneráveis. O desemprego de pessoas com deficiência significa que estas pessoas não conseguem, na maior parte das vezes, alcançar uma maior autonomia, uma maior independência, uma emancipação e uma realização mais plena. Os dados que temos, do subemprego, do desemprego, de pessoas com deficiência em Portugal, são manifestamente graves e devem a todos preocupar. É também neste sentido, e no seguimento da consciência da gravidade desta situação, que não podemos deixar de sublinhar um aspeto que ressalta deste agendamento e de todas as propostas apresentadas pelos vários partidos. Estamos diante de uma matéria que tem reunido, e tem tido a capacidade de reunir, entendimentos transversais aos diferentes partidos, onde temos tido a capacidade aqui, na Assembleia, de demonstrar que, na procura de soluções que respondam às pessoas, que devem ser a nossa principal preocupação nestas políticas, temos a capacidade de superar as divergências, o que muitas vezes não acontece. Creio que este é um aspeto que não podemos deixar de realçar e que é bastante visível pela diversidade de propostas que aqui temos diante de nós, pela preocupação de, juntamente, procurarmos consensos e soluções que vão ao encontro das pessoas que mais precisam. Neste sentido, não posso deixar de sublinhar o que, no CDS, consideramos ser uma proposta muito positiva, que temos a apresentar no âmbito deste agendamento. Não se trata apenas de uma resolução a recomendar ao Governo que implemente medidas, trata-se de aqui, na Assembleia, assumirmos a responsabilidade. Hoje, temos essa possibilidade de aprovar um programa extraordinário de integração de pessoas com deficiência na Administração Pública. Este programa extraordinário deve ser a consequência natural do que foi outro programa extraordinário, o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), que integrou os precários e procurou responder à situação de precariedade na Administração Pública. Ora, se todos, consensualmente, aceitamos que deve haver uma quota, e há uma quota que, desde 2014, está estabelecida na lei e que diz que nos concursos públicos deve, pelo menos, preservar-se uma quota de 5% para pessoas com deficiência, pois então o que temos de fazer, depois do PREVPAP, é, precisamente, avaliar quantas pessoas integraram a Administração Pública no final deste programa e estabelecer e abrir uma quota especial dirigida a pessoas com deficiência que preserve a quota estabelecida na lei. É esta a nossa expectativa. Estamos certos e que a maioria desta Assembleia estará ao lado das pessoas com deficiência visando a sua integração na Administração Pública, que, todos o sabemos, infelizmente, está muito aquém daquela que devia ser. Se o fizermos hoje, aqui, estamos a responder a problemas concretos de muitas pessoas, que verão nesta diligência, nesta iniciativa, uma oportunidade para, também elas, corresponderem com candidaturas que poderão ser a ocasião de emancipação, autonomia, independência, realização profissional a que todos têm direito. As pessoas com deficiência, naturalmente, não estão afastadas deste direito, pelo contrário, devem estar no centro das nossas preocupações. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar a iniciativa legislativa do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

MARGARIDA MANO
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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