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I SÉRIE — NÚMERO 84

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Relembro as Sr.as e os Srs. Deputados que temos uma agenda muito extensa e, portanto, faço um apelo

para que sejam respeitados os tempos atribuídos.

Vamos prosseguir os trabalhos com o ponto seguinte da ordem do dia, que consiste na discussão, na

generalidade, do projeto de lei n.º 865/XIII (3.ª) — Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e

permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos (PS).

Para apresentar esta iniciativa, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão.

O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresenta hoje um projeto de lei sobre a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal nas bibliotecas e

arquivos públicos.

À guarda destas instituições encontram-se desde fontes primárias, secundárias e documentos únicos,

manuscritos datilografados e impressos, inéditos e publicados, até vastíssima bibliografia, desde literatura, a

estudos e ensaios diversos, publicações periódicas e obras essenciais para todos os ramos do conhecimento

científico.

As bibliotecas e arquivos no nosso País são plataformas de partilha do saber e do conhecimento com

competências reconhecidas e de portas abertas à inovação. Pedimos constantemente ao cidadão do século XXI

que adquira novas e mais atualizadas competências digitais. Pois bem, aqui está um exemplo de que o uso dos

dispositivos digitais, de que tanto hoje dependemos, deve justamente estar ao serviço de melhor aprendizagem

mas, sobretudo, fazer parte de ferramentas e métodos auxiliares do estudo e da investigação.

A utilização de computadores portáteis, tablets, leitores e auscultadores de reprodução áudio, telemóveis

digitais e câmaras fotográficas em salas de leitura, assim como o recurso à fotografia digital de documentos e

obras para uso privado já são realidades praticadas em alguns arquivos e bibliotecas. No entanto, são interditas

noutros. Esta prática carece de enquadramento e harmonização legislativa.

Esta regulação, como nós a promovemos, vai no sentido de beneficiar o leitor, permitindo o acesso à sala de

leitura com todos os dispositivos digitais já citados e o direito à utilização dos mesmos, podendo, naturalmente,

ser impostas restrições, nomeadamente a não perturbação dos restantes leitores. Mas queremos ainda dar um

passo evolutivo no relacionamento dos cidadãos com as obras e fontes documentais, estabelecendo o direito

de os leitores tirarem gratuitamente uma fotografia digital a quaisquer documentos que possam consultar em

suporte físico, obrigatoriamente sem recurso a flash e respeitando todas as regras de acesso, assim como de

manuseio e conservação dos mesmos.

É fundamental que se compreenda que estas fotografias digitais têm como finalidade exclusiva o uso privado

e que não conflitua com os direitos de autor, que devem obrigatoriamente ser respeitados para todos os

restantes fins.

Este projeto serve todos os cidadãos leitores. A fotografia digital tem vantagens inegáveis para estudantes

dos diferentes graus de ensino, investigadores e académicos e, naturalmente, para todos os utilizadores de

bibliotecas e arquivos, de modo geral.

Para os que desenvolvem teses ou projetos de investigação destaco a mais-valia em captar, armazenar e

deter as imagens recolhidas para consulta e uso intelectual a qualquer momento e em todas as fases do

processo de investigação, pesquisa e recolha de informação.

Este processo desmaterializa e democratiza o acesso e retenção de conhecimento, além de poupar tempo

no processo de investigação e reduzir potencialmente custos outrora despendidos em fotocópias ou

digitalizações, tantas vezes para utilização meramente momentânea e efémera.

Sr.as e Srs. Deputados, penso, sinceramente, que este é um passo de futuro que só nos pode orgulhar pelos

benefícios que proporciona.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Já temos algumas inscrições, nomeadamente da Sr.ª Deputada Ana

Mesquita, do PCP.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BAPTISTA LEITE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adalberto Campos Fernandes
  • MIN. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão