Debates Parlamentares - Diário 084, p. 36 (2018-05-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 84

Sr.as e Srs. Deputados, refira-se ainda, a este nível, a jurisprudência contrária na maior parte dos países,

nomeadamente dos tribunais alemães, que não têm permitido que as bibliotecas facultem aos utilizadores a

realização das cópias digitais de materiais protegidos mas permitem que sejam as próprias bibliotecas a fazê-lo

e a fornecer aos utilizadores os seus formatos digitais.

Sr.as e Srs. Deputados, não gostaríamos de terminar esta intervenção sem deixar uma última interrogação:

que relação existe entre a presente iniciativa, que dispensa do pagamento as cópias de livros efetuadas com

telemóveis, e a conhecida lei da cópia privada, que obriga ao pagamento de uma compensação sempre que

estes equipamentos sejam vendidos ao público?

Sr.as e Srs. Deputados, equilíbrio, coerência, harmonia entre os direitos de autor e direito de acesso ao

conhecimento e à cultura é o que o PSD defende. Pelas razões expostas, vamos abster-nos em sede de votação

na generalidade e esperamos, sinceramente, que a discussão na especialidade, com o contributo do PSD,

responda às questões colocadas e promova um equilíbrio e uma solução consensual entre todos os

intervenientes.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, para intervir

em nome do CDS-PP.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O mundo digital é hoje todo

um mundo novo, um mundo cheio de oportunidades sem as quais, de facto, já não sabemos viver e com que

queremos viver.

Por isso mesmo, por ser novo, convive e coexiste com alguns arcaísmos que devem ser corrigidos, havendo,

de facto, aqui alguns anacronismos e dessintonias que temos de combater e é o caso das bibliotecas e arquivos

públicos. Muitas iniciaram já o caminho do digital, é verdade, mas muitas outras continuam a braços com o

problema, ainda não o fizeram e urge fazê-lo.

O que o PS propõe — esta utilização de dispositivos digitais de uso pessoal nas salas de leitura e também a

recolha de fotografias digitais, que o Sr. Deputado Diogo Leão já explicou — é mais um passo na direção do

digital que o CDS, evidentemente, saúda e não deixa de acompanhar. Mas é também evidente que estas

novidades têm sempre problemas e há necessidade de adaptação à nossa legislação e ao que queremos

também proteger.

Há aqui duas questões absolutamente vitais e uma delas é a preservação documental, de que o documento

fala, mas precisamos perceber se as medidas que ali estão previstas são suficientes para garantir efetivamente

esta preservação documental. Outra questão, e não menos importante, é, evidentemente, o respeito pelos

direitos de autor, que é coisa de que ninguém aqui, seguramente, pode prescindir, e teremos de verificar isso

tudo.

É pena que, mais uma vez, estejamos a discutir uma matéria sem os pareceres necessários que nos ajudem

a conformar todas estas questões. Temos a especialidade, sabemo-lo — e fá-lo-emos, seguramente, na

especialidade —, mas seria bom que, para começo de conversa, pudéssemos já ter aqui alguma informação

anterior para nos ajudar a tomar decisões mais consentâneas.

De qualquer forma, o CDS não tem absolutamente nada contra o princípio, antes pelo contrário, o princípio

é bom, e, por isso, na especialidade, devidamente acompanhada dos pareceres necessários, veremos como

acautelar efetivamente as duas questões que antecipadamente sublinhei e que têm a ver com os direitos de

autor e a preservação documental. Além disso, veremos também qual será a melhor forma de pormos em prática

esta medida, que tem alguns contornos que será preciso salvaguardar. Portanto, teremos de ver qual a

exequibilidade destas medidas e qual a forma de isto se fazer sem causar mossa nem complicações nas

bibliotecas e arquivos públicos.

O princípio é bom, saudamo-lo e acompanhá-lo-emos, sendo certo que, em sede de especialidade, veremos

que afinações há a fazer a esta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 84 36 Sr.as e Srs. Deputados, refira-se ainda, a este nível, a jurisprudência contrária na maior parte dos países, nomeadamente dos tribunais alemães, que não têm permitido que as bibliotecas facultem aos utilizadores a realização das cópias digitais de materiais protegidos mas permitem que sejam as próprias bibliotecas a fazê-lo e a fornecer aos utilizadores os seus formatos digitais. Sr.as e Srs. Deputados, não gostaríamos de terminar esta intervenção sem deixar uma última interrogação: que relação existe entre a presente iniciativa, que dispensa do pagamento as cópias de livros efetuadas com telemóveis, e a conhecida lei da cópia privada, que obriga ao pagamento de uma compensação sempre que estes equipamentos sejam vendidos ao público? Sr.as e Srs. Deputados, equilíbrio, coerência, harmonia entre os direitos de autor e direito de acesso ao conhecimento e à cultura é o que o PSD defende. Pelas razões expostas, vamos abster-nos em sede de votação na generalidade e esperamos, sinceramente, que a discussão na especialidade, com o contributo do PSD, responda às questões colocadas e promova um equilíbrio e uma solução consensual entre todos os intervenientes. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, para intervir em nome do CDS-PP. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O mundo digital é hoje todo um mundo novo, um mundo cheio de oportunidades sem as quais, de facto, já não sabemos viver e com que queremos viver. Por isso mesmo, por ser novo, convive e coexiste com alguns arcaísmos que devem ser corrigidos, havendo, de facto, aqui alguns anacronismos e dessintonias que temos de combater e é o caso das bibliotecas e arquivos públicos. Muitas iniciaram já o caminho do digital, é verdade, mas muitas outras continuam a braços com o problema, ainda não o fizeram e urge fazê-lo. O que o PS propõe — esta utilização de dispositivos digitais de uso pessoal nas salas de leitura e também a recolha de fotografias digitais, que o Sr. Deputado Diogo Leão já explicou — é mais um passo na direção do digital que o CDS, evidentemente, saúda e não deixa de acompanhar. Mas é também evidente que estas novidades têm sempre problemas e há necessidade de adaptação à nossa legislação e ao que queremos também proteger. Há aqui duas questões absolutamente vitais e uma delas é a preservação documental, de que o documento fala, mas precisamos perceber se as medidas que ali estão previstas são suficientes para garantir efetivamente esta preservação documental. Outra questão, e não menos importante, é, evidentemente, o respeito pelos direitos de autor, que é coisa de que ninguém aqui, seguramente, pode prescindir, e teremos de verificar isso tudo. É pena que, mais uma vez, estejamos a discutir uma matéria sem os pareceres necessários que nos ajudem a conformar todas estas questões. Temos a especialidade, sabemo-lo — e fá-lo-emos, seguramente, na especialidade —, mas seria bom que, para começo de conversa, pudéssemos já ter aqui alguma informação anterior para nos ajudar a tomar decisões mais consentâneas. De qualquer forma, o CDS não tem absolutamente nada contra o princípio, antes pelo contrário, o princípio é bom, e, por isso, na especialidade, devidamente acompanhada dos pareceres necessários, veremos como acautelar efetivamente as duas questões que antecipadamente sublinhei e que têm a ver com os direitos de autor e a preservação documental. Além disso, veremos também qual será a melhor forma de pormos em prática esta medida, que tem alguns contornos que será preciso salvaguardar. Portanto, teremos de ver qual a exequibilidade destas medidas e qual a forma de isto se fazer sem causar mossa nem complicações nas bibliotecas e arquivos públicos. O princípio é bom, saudamo-lo e acompanhá-lo-emos, sendo certo que, em sede de especialidade, veremos que afinações há a fazer a esta matéria. Aplausos do CDS-PP.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Adalberto Campos Fernandes
MIN. DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PAULA TEIXEIRA DA CRUZ
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Declaração de voto

MARGARIDA MANO
Deputada
Declaração de voto

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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