I SÉRIE — NÚMERO 90

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A pergunta a que temos de responder, Srs. Deputados, não é como queremos que executem a nossa morte

mas, antes, como queremos que nos ajudem a viver até ao fim dos nossos dias. E isso exige fidelidade a valores

fundamentais. Mas hoje exige-se, sobretudo, a devida ponderação naquilo que cada Deputado «disser» daqui

a pouco, com o sentido do seu voto, àqueles que o elegeram, e isso está bem para além das convicções pessoais

de cada um.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se não existe o direito a ser morto, se a eutanásia não é um ato

médico, se não é apenas uma matéria de liberdade individual e há terceiros envolvidos, se não se trata apenas

de casos excecionais e de terminalidade, se se põe em risco a vida de pessoas mais desprotegidas e se os

cuidados paliativos não chegam à larga maioria dos portugueses, porquê precipitar decisões perigosas?!

Termino, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sublinhando que, no CDS, temos um percurso sólido nestas

matérias, visando promover uma sociedade mais moderna e inclusiva. Um percurso que se fez de reflexão

ponderada, que se fez de propostas aprovadas neste Parlamento, como a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos,

a lei do testamento vital e, mais recentemente, a legislação sobre os direitos das pessoas doentes em fim de

vida e o apoio aos cuidadores.

Continuaremos este percurso, e é esse o compromisso que, hoje, aqui, perante todos, voltamos a assumir:

o de não deixar para trás os que sofrem e estão desprotegidos, o de reforçar a sua liberdade e dignidade,

mantendo sempre o maior e mais relevante dos nossos direitos fundamentais, que é o da proteção da vida de

todos e de cada um.

Aplausos do CDS-PP, de pé, e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Moisés Ferreira, do

BE, e António Sales, do PS, a quem, suponho, a Sr.ª Deputada responderá em conjunto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, apenas para que o CDS-

PP não continue a insistir num argumento que é falso e que, por isso, lhe fica mal utilizar, começo por citar o

que consta na página 56 do programa eleitoral, de 2009, do Bloco de Esquerda: «SNS — Novos desafios, novos

direitos ou o reconhecimento do direito à morte assistida e o desenvolvimento da medicina paliativa».

Protestos do CDS-PP.

Não houve recuos na posição do Bloco de Esquerda, houve, sim, desenvolvimentos, e são esses

desenvolvimentos que estamos aqui a discutir.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Oportunismo!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não fazemos como o CDS-PP que, apesar de, em 2011, não ter proposto a

restrição do acesso à IVG (interrupção voluntária da gravidez), reformulou a sua posição e aplicou-a no final do

seu mandato.

Não fazemos como o CDS-PP, não se preocupe, Sr.ª Deputada, não traímos o povo, nem restringimos

liberdades.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

A Sr.ª Deputada, como, aliás, o CDS-PP já nos habituou, veio aqui falar de morte assistida mas não disse

nada sobre os projetos de lei.