I SÉRIE — NÚMERO 90

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O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Sales.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, no Juramento de Hipócrates,

que eu mesmo prestei e a senhora também, e que tenho aqui na minha mão, na versão da Declaração de

Genebra, de outubro de 2017, diz-se solenemente: «A saúde e o bem-estar do meu doente serão as minhas

primeiras preocupações». E diz-se ainda: «Respeitarei a autonomia e a dignidade do meu doente».

Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, com base neste princípio, qual será o nosso papel no prolongar da vida

humana, quando o que está em causa não é a saúde mas, sim, a doença, que destrói, que humilha o ser

consciente da sua condição?!

Aplausos do PS, do BE e de Os Verdes.

Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, a liberdade individual no contexto da cidadania moderna é compatível

com esta limitação do direito de escolha? O direito à inviolabilidade da vida não deve incorporar o direito à

renúncia, em situações de doença irreversível, com sofrimento extremo?

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Deve, claro que deve!

O Sr. António Sales (PS): — Sr.ª Deputada, este é um tema balizado por princípios e valores que cada um

de nós valoriza e considera, mas é também influenciado por questões de vivência pessoal e de consciência

individual. Se existe um universalmente aceite direito à vida com dignidade, não pode também deixar de existir

um direito a uma morte em condições de dignidade, sem sofrimento e com afeto.

Despenalizar uma determinada prática não é obrigar quem quer que seja a essa mesma prática.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Sales (PS): — A liberdade individual é o bem mais precioso da vida humana.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, deixo-lhe, por isso, algumas questões, até sob a forma de reflexão. Não será este um

processo mais adequado e com maior equilíbrio, se enquadrado numa malha legislativa restritiva, conferindo,

assim, uma maior segurança do ponto de vista legal, ético e humano?

Sr.ª Deputada, neste processo legislativo em concreto, não deverá ser assumido por cada Deputado, por

mim, pela senhora, que vote em consciência e que seja capaz de sobrepor à sua opção individual aquilo que

entende que deve ser a liberdade de escolha de cada cidadão?

Sr.as e Srs. Deputados, há quem queira confundir para reinar, no capítulo das vitórias parlamentares. Nós

não vamos por esse caminho, nós nunca iremos por esse caminho. A dignidade humana, na vida e na morte,

merece muito mais de nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria agradecer as questões colocadas pelos Srs.

Deputados e dizer que, de facto, sobre a tolerância e a intolerância, serão os portugueses a julgar onde é que

elas se exibem melhor.

Nós não estamos a falar de morte assistida, aquela que é garantida com os bons cuidados de saúde, porque

isso é o que todos os portugueses querem, mas não podemos fazer este debate de forma clara e rigorosa

utilizando eufemismos! Nós estamos a falar de um problema grave, que é o do sofrimento em fim de vida, e o

que nos distingue, Sr. Deputado — o que nos distingue, repito —, é a resposta que queremos dar a este

problema.