I SÉRIE — NÚMERO 92

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O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias ao público.

Hoje, como sabem, da nossa ordem do dia consta o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sendo que a

ordem das intervenções, que vai variando de debate para debate, começa pelo PS.

Assim, tem a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, há dois

acontecimentos que, no plano interno e no plano externo, pelo seu significado estratégico e pela sua relevância

para o País, constituem referências incontornáveis de um debate que privilegie o interesse nacional.

Convoco, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a sua atenção e a sua palavra para dois aspetos marcantes: o

acordo interno sobre matérias laborais, conseguido no âmbito da concertação social, e o acordo em negociação

no âmbito europeu, relativo ao quadro financeiro plurianual.

O primeiro representa, sem dúvida, um importante consenso envolvendo o Governo e os parceiros sociais,

com a exceção habitual da CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical

Nacional) que rejeita, em regra, este tipo de compromissos. É um acordo centrado no combate à precariedade

e à segmentação do mercado laboral e na promoção da negociação coletiva. O Partido Socialista saúda este

acordo e empenhar-se-á, no que compete aos seus desenvolvimentos parlamentares, no diálogo com os

restantes partidos, contribuindo para a sua validação e para as melhorias que ainda puderem ser introduzidas.

Aplausos do PS.

É importante que avanços como estes, que consolidam o caminho para tornar o trabalho mais digno e

protegido, sejam obtidos pela via da concertação e não da confrontação.

Aplausos do PS.

Medidas como as da limitação temporal e das justificações da contratação a termo só podem ser positivas

para os trabalhadores e os candidatos a emprego. Medidas de penalização das empresas com excessiva

rotatividade de trabalhadores, ou outras que regulam e limitam a caducidade das convenções coletivas ou

alargam o princípio do tratamento mais favorável, são igualmente medidas positivas para a estabilidade, que

tanto interessa às famílias como deve interessar às empresas. Medidas que acabam com o banco de horas

individual ou que estabelecem formas contratuais para a empregabilidade sem termo de jovens e

desempregados de longa duração são positivas e prometedoras de uma maior segurança no trabalho.

É possível que estas e outras medidas, consensualizadas, pudessem ainda ser melhores, mas parece-nos

que quando se consegue um acordo com quatro confederações patronais, exclusivamente centrado em medidas

positivas para os trabalhadores, temos razões para nos congratularmos e defendermos estes avanços. Ignorar

estes avanços é desvalorizar ganhos importantes que representam menos precariedade e trabalho com mais

direitos.

Aplausos do PS.

Temos, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, muito orgulho em mais estes progressos com que podemos marcar

esta Legislatura e muito orgulho que eles se devam às capacidades de diálogo plural e transversal do Governo

em que pontua o Partido Socialista.

Aplausos do PS.