I SÉRIE — NÚMERO 92

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entre 450 e 500 milhões de euros. É também verdade que, do ponto de vista dos agricultores, não há

penalização, pelo contrário, os agricultores recebem mais 280 milhões de euros do que no quadro anterior.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Contudo, esse aumento é feito à custa de uma maior comparticipação do Orçamento do Estado, nacional,

que terá de investir mais 763 milhões de euros do que atualmente. Ou seja, apesar de os agricultores terem

algum aumento, o País terá de pagar muitíssimo mais,…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … recebendo muito menos do que recebe agora da União Europeia.

É por isso que, não obstante o contexto global desfavorável e a dificuldade que sabemos existir entre os

países que querem dar menos e os países da coesão que têm cortes superiores a 24% nas suas dotações,…

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … temos de continuar, nas próximas semanas, a fazer o trabalho que temos

feito até agora, para, tal como passámos de 30% para 15% e de 15% para 7%, maximizarmos as oportunidades

de financiamento do nosso investimento com base nos fundos comunitários.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, cumprimento-o a si e a todos os

membros do seu Governo e queria começar por fazer uma referência às suas palavras e às do líder parlamentar

do Partido Socialista, Carlos César, que esqueceram, propositadamente, com certeza, e com a ajuda de Guerra

Junqueiro, que houve um acordo entre o PSD, o Partido Socialista e o Governo relativamente aos fundos

comunitários.

Fizemos isso, Sr. Primeiro-Ministro, não em nome de melhorias para o PSD, para o PS ou para o Governo,

fizemos isso em nome de Portugal,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — … porque tínhamos a noção precisa de que a união de esforços era muito

importante para que os fundos fossem devidamente distribuídos.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, vou começar pelo tema da natalidade que, diria, é o maior problema do País pelas

incidências que tem em quase todas as áreas de governação, designadamente na área das pensões, da própria

emigração, da economia e por aí adiante.

Esta segunda-feira foi apresentado, pelo Presidente do PSD, Dr. Rui Rio, um quadro de medidas

relativamente a esta matéria, elaborado pelo Conselho Estratégico Nacional do partido. O nome que foi dado ao

documento foi mesmo o de Uma Política para a Infância.

Dessas medidas, queria referir algumas, a primeira das quais é a do pagamento de um subsídio de 428,90

€ a todas as grávidas, no sétimo mês de gravidez. A segunda medida é a de, até aos 18 anos, cada criança

receber 10 722,50 €, sendo que, durante os primeiros 6 anos de vida, o valor anual será de 857 €, sofrendo uma

redução a partir dos 6 anos para 428 €.