I SÉRIE — NÚMERO 92

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … desde o alargamento do prazo das licenças de parentalidade até ao

alargamento dos direitos de parentalidade, designadamente de apoio a familiares, às avós e aos avôs, de forma

a podermos ter melhores políticas de apoio à infância.

Mas não ignoramos o seguinte: não há natalidade sustentável sem combate determinado à precariedade no

trabalho e sem políticas ativas de acesso à habitação. Só assim as novas gerações ganham a confiança

necessária no seu futuro e a esperança no seu país, para poderem ter a ambição de constituir família e de ter

as filhas e os filhos que bem entendam. Temos todos o dever de criar boas condições para que assim seja.

Quanto às propostas agora apresentadas, são certamente bons contributos para o debate. Vamos analisá-

las com o maior interesse e, quando forem devidamente formalizadas, pronunciar-nos-emos sobre elas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe, em primeiro lugar,

que não gosto do termo «casos». O que eu disse aqui ou, melhor, o que me leva a falar sobre determinadas

coisas tem origem no Governo de V. Ex.ª.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — É por isso que falo nelas, porque é essa a minha obrigação, enquanto

líder do principal partido da oposição.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Ah! É líder do principal partido da oposição!…

Risos do PS.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Quando o Sr. Primeiro-Ministro dá o nome de «casos» a estas situações,

o que o senhor pretende é que sejam minoradas e que não se fale nelas. O que o Sr. Primeiro-Ministro quer é

que não se fale nessas situações,…

Aplausos do PSD.

… mas continuarei a falar, Sr. Primeiro-Ministro, esperando, no entanto, que não haja razões para isso.

Sr. Primeiro-Ministro, a sua resposta, enfim, é uma resposta que fala das suas coisas e não das perguntas

que lhe fiz concretamente, o que é normal em si. Não há, nunca, da sua parte, respostas diretas mas,

indiretamente, está aberto à discussão e, naturalmente, folgo em saber dessa sua posição.

Sr. Primeiro-Ministro, professores! É conhecida a estratégia deste Governo, desde o início, de satisfazer

todos, a todo o tempo.

Nesse sentido, no quadro da Lei do Orçamento do Estado, foi aprovada uma resolução que dá a contagem

total do tempo de serviço congelado como certa para efeitos de evolução remuneratória: são 9 anos, 4 meses e

2 dias.

O Ministério da Educação disse tudo e o seu contrário durante os últimos meses. Disse que sim, disse que

não, disse que talvez, e foi ganhando tempo, conseguiu ir ganhando tempo, que, neste momento, acabou.

Agora disse aos sindicatos, que são 23 — é bom que todos reflitamos sobre isto —, que a proposta é de 2

anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço, ou nada! É esta a proposta do Sr. Ministro da Educação!

Sr. Primeiro-Ministro, será esta a primeira classe profissional a ser alvo do abrandamento da economia

europeia? É um aviso do Governo ao Bloco de Esquerda e ao PCP?

Aplausos do PSD.