6 DE JUNHO DE 2018

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Aplausos do PS.

Em segundo lugar, reduz-se o tempo máximo do contrato a termo: se for a termo certo reduz de 3 para 2

anos e se for a termo incerto reduz de 6 para 4 anos, ou seja, diminui-se o prazo da precariedade.

Mas mais importante para este aspeto é assegurar que, na totalidade das renovações, nunca se pode

exceder o prazo do primeiro contrato a prazo, o que significa que se o primeiro contrato a prazo for de 6 meses,

na totalidade das renovações não se pode ir além de mais 6 meses, ou seja, o contrato a prazo não pode durar

mais de 1 ano. Isto é uma fortíssima redução do tempo da precariedade.

Por fim, aprova-se, como consta do Programa do Governo, um desincentivo importante para as empresas

que recorram a trabalho precário, prevendo-se a criação de uma taxa específica para aquelas que abusem da

rotatividade relativamente aos seus quadros. Passará, então, a haver uma taxa agravada que reverte para os

cofres da segurança social.

É, por isso, um bom acordo, que cumpre o Programa do Governo, que dinamiza a contratação coletiva, que

combate a precariedade e a segmentação do mercado de trabalho. Estamos, assim, satisfeitos com o acordo

que foi possível obter.

O mesmo não podemos dizer relativamente à negociação dos fundos comunitários. Sabíamos bem que o

ponto de partida era difícil: a saída do Reino Unido retira 70 000 milhões de euros líquidos de contribuição; há

novas políticas a financiar na área da segurança, da defesa e das migrações. Era, pois, um quadro de

negociações difícil.

Sabíamos também que, no passado, se comparavam habitualmente os fundos obtidos nos novos quadros

com os dos quadros anteriores a preços correntes, e não, como este ano a Comissão fez, a preços constantes.

Sabemos, ainda, que, se compararmos em termos correntes, este ano não tivemos uma diminuição mas um

aumento de 8% relativamente ao quadro anterior, em que tinha havido um aumento de apenas 3%. Mas, se

compararmos em termos constantes, verificamos que este ano há efetivamente uma redução de 7% na política

de coesão, que é, apesar de tudo, inferior à redução de 11% que tínhamos tido no quadro anterior.

Sabemos isto tudo, mas sabemos também que a evolução tem sido positiva. O Comissário Carlos Moedas

já o disse: na aplicação estrita da forma inicial, teríamos tido uma redução de 30% nos fundos da coesão.

Relativamente ao primeiro documento apresentado pela Comissão, teríamos tido uma redução de 15% na

política de coesão, mas, graças ao trabalho construtivo desenvolvido ao longo destas semanas com a Comissão,

a redução é inferior à média de 10% e cifra-se, neste momento, em 7%.

De qualquer forma, mesmo sendo Portugal o 5.º País que, per capita, mais recebe — muito acima da

Espanha, da Itália e de outros países do sul —, a verdade é que temos razões para não estar satisfeitos e

devemos, por isso, prosseguir ao longo das próximas semanas e dos próximos meses o trabalho que temos

vindo a fazer ao longo das últimas semanas.

Há um aspeto particularmente gravoso em que temos de atentar e que tem a ver com o nível de

cofinanciamento. Tem sido pouco referido, mas a verdade é que, na proposta da Comissão, nas regiões de

coesão, a taxa de financiamento comunitário baixa de 85% para 70%; no caso do Algarve, região de transição,

baixa de 80% para 55% e, no caso da região de Lisboa e Vale do Tejo, baixa de 50% para 40%. Ora, isso

significa um peso muito acrescido sobre o nosso Orçamento do Estado.

O segundo aspeto a ressaltar é que temos de assegurar o princípio da transversalidade do objetivo da

convergência. Esse objetivo não deve estar só nos fundos estruturais, deve estar também associado aos novos

fundos, nomeadamente aos da ciência, da defesa, das migrações. Aí, temos necessidade de introduzir uma

dimensão de convergência que garanta que, quer na ciência, quer noutros domínios, países como Portugal se

podem bater em pé de igualdade com os países mais desenvolvidos. E também é preciso garantir que esses

fundos não agravam a divergência e que podem contribuir para a convergência das economias europeias.

Finalmente, queria também sublinhar a importância de pegarmos no novo instrumento de financiamento das

reformas estruturais, de modo a aumentar a capacidade de financiamento de Portugal, porque é absolutamente

inaceitável a verba indicada pela Comissão, de pouco mais de 200 milhões de euros, para financiamento dessa

rubrica.

Para concluir, no que diz respeito à política agrícola comum, é verdade que, no conjunto dos dois pilares,

aumentamos no primeiro e temos um forte corte no segundo, o que equivale, em termos médios, a uma redução