6 DE JUNHO DE 2018

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Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o segundo tema concita igualmente atenções que se prendem

com o futuro de todos nós e que implicam o desenvolvimento do País na próxima década.

Vivemos, é sabido, um período de grandes incertezas nos planos internacional e europeu. No plano

internacional, com ameaças de guerra, com a proliferação de unilateralismos, dos métodos bilaterais de

soluções exclusivas ou de exclusão de terceiros e de desrespeito e indiferença por regras assentes das relações

internacionais, como as respeitantes ao comércio.

No plano europeu, tardam as reformas e estamos confrontados com debilidades, designadamente as que

resultam das incapacidades e das divisões que a União Europeia revela, em casos como os de reação e de

defesa, ou falta delas, na sequência das decisões comerciais dos Estados Unidos da América e também na

sequência da questão iraniana.

As nuvens sobre o futuro da coesão europeia não são, a nosso ver, negligenciáveis. Desde logo, por

exemplo: que Comissão Europeia resultará das próximas eleições europeias e que consequências isso

acarretará? Que resultados são alcançáveis na negociação do quadro financeiro plurianual, ou que podem ser

considerados satisfatórios, quando em países interlocutores, até há pouco tempo estáveis e decisivos, sobem

os extremismos, os nacionalismos e intensificam-se os focos de instabilidade?! Que União Europeia se prefigura,

quando o populismo autoritário é, hoje, a terceira força ideológica na União Europeia?!

Simultaneamente, estamos a assistir a uma desaceleração na generalidade das economias europeias.

Embora inserido nessas tendências, Portugal terá um crescimento claramente superior a 2%, o que só foi

conseguido neste século apenas em 2007 e no ano passado.

É, pois, neste contexto múltiplo, Sr. Primeiro-Ministro, que iniciamos a negociação do quadro financeiro

plurianual. Das propostas iniciais da Comissão, já evoluímos bastante e de modo favorável, mas ainda

insuficiente, embora, no caso da coesão, sejamos, nesta fase negocial, o quinto país a receber mais dinheiro e

com um corte inferior ao corte médio das verbas na política de coesão. No que toca à PAC (política agrícola

comum) e às ultraperiferias, temos também de fazer mais.

Em todos os casos, porém, aumentando as taxas de cofinanciamento nacional surgirão, certamente,

importantes dificuldades de execução no futuro. A questão, pois, é sempre a de saber qual a melhor forma de

nos defendermos e de acautelarmos os nossos interesses. A oposição diz que o Governo fala com uns e que

devia falar com outros. É, por isso, bom o Governo esclarecer se devemos ou estamos só a falar com uns e

para uns ou se com todos mas especialmente com alguns.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos César (PS): — É importante saber como conseguimos ultrapassar as perspetivas iniciais mais

negativas — com sucesso até agora —, como progredimos e como e em que áreas isso pode ou tem de

continuar a acontecer.

Também é importante saber se, no contexto político europeu atípico em que vivemos, em que relevam

interesses nacionais conflituantes, os partidos políticos portugueses, com influência em formações partidárias

congéneres de outros países, da extrema-direita à extrema-esquerda, são capazes de ombrear com resultados,

na defesa do interesse nacional em presença. É que, nestes casos, não basta só falar e lamentar, falar e acusar,

mas sempre e só para efeitos internos, no próprio País.

Aplausos do PS.

PSD e CDS estão, como sempre, muito insatisfeitos com as propostas que ainda estão em cima da mesa de

negociações. Também nós, embora agora bastante menos.

Mas no caso do PSD e do CDS parece-me que, parafraseando Junqueiro, vivendo ambos do mesmo

utilitarismo cético, como duas metades do zero, qualquer que seja o resultado final da negociação será sempre,

para eles, insuficiente. Quando, por exemplo, PSD e CDS pedem voz grossa com a União Europeia, coisa que

o nosso Primeiro-Ministro tem, talvez estejamos na hora de saber se as vozes desses partidos, que há pouco

tempo lá chegavam para não nos ajudar,…

Protestos do PSD.