I SÉRIE — NÚMERO 93

8

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, quero agradecer aos Srs. Deputados do PSD, do

PS e do PCP as considerações e as questões que colocaram.

Gostava de dizer que, de facto, assumi na minha intervenção que o projeto de lei de Os Verdes visa,

efetivamente, uma mudança de paradigma. Não tenho dúvida rigorosamente nenhuma sobre isso. Só discordo

do Sr. Deputado João Torres em relação a uma coisa: é que o Sr. Deputado afirma perentoriamente que o

modelo atual é eficaz e eu considero que o modelo atual não é eficaz e que há formas de o melhorar — aliás, é

isso que estamos a propor à Assembleia da República —, para que tenhamos menos mortes nas nossas praias.

É este o objetivo central do projeto de lei que Os Verdes agora apresentam.

Os números são muitos claros: fora da época balnear há mais mortes nas nossas praias, que não estão

vigiadas, porque não estamos dentro da época balnear; dentro da época balnear, nas praias que não são

vigiadas, ou seja, naquelas que não estão concessionadas, há mais mortes do que nas praias concessionadas.

E os números revelam-nos isto com tal clareza que a conclusão só pode ser uma: se reforçarmos a vigilância

nas nossas praias e alargarmos essa vigilância teremos uma maior eficácia no combate, digamos assim, a essas

mortes nas nossas praias, que ainda são em número bastante avultado. É isso que nos deve mover.

Por outro lado, gostava de dizer o seguinte: não pomos em causa o facto de as câmaras municipais poderem

ter uma palavra a dizer sobre a questão da época balnear — evidentemente, consideramo-lo até positivo —,

mas na lógica de alargamento e não de encurtamento da época balnear. Aquilo que entendemos é que, tendo

em conta os hábitos dos portugueses atualmente, o período fixo da época balnear não deveria ter início em 1

de junho mas, sim, em 1 de abril e, a partir daí, o alargamento continuaria sempre a ser possível.

Agora, há uma questão. Por exemplo, o PSD dita uma solução que parece muito prática mas que não é

eficaz, que é a de dizer: «Nós resolvemos esse problema de uma forma muito clara e muito rápida:

concessionamos mais praias». Pois, Sr. Deputado, mas há praias que não serão concessionadas e manter-se-

á sempre o mesmo problema. Há praias que são frequentadas mas não serão concessionadas, logo, na lógica

do Sr. Deputado, não terão nadador-salvador e, portanto, não terão a segurança que é devido assegurar aos

frequentadores dessa praia.

Por outro lado, há uma questão central que é colocada em várias intervenções e que tem a ver com os custos

para o Estado ou o modelo de financiamento que poderia ser adotado.

O Sr. Deputado Jorge Machado referiu aqui, e muito bem, que o custo brutal para a sociedade é o das mortes

que se verificam nas praias pelo facto de não haver vigilância ou que a vigilância poderia evitar, e este é um

dado que devemos ter em conta.

O Sr. Rui Silva (PSD): — Isso é um chavão!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, Sr. Deputado! Sabe porquê? É que os bombeiros também

custam qualquer coisa ao Estado, não é verdade?!

O Sr. Rui Silva (PSD): — Isso é um chavão!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E a proteção civil também custa qualquer coisa ao Estado, mas o

Sr. Deputado não o põe em causa. Por que é que põe em causa a vigilância nas praias? Custa-lhe que o Estado

dê mais alguma coisa?

Acho que a segurança das populações, de facto, tem custos que é preciso assegurar e nós temos de o

assumir.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É evidente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, para além disso, aquilo que propomos é o seguinte:

relativamente às praias concessionadas, não propomos descartar, se me permitem a expressão, os

concessionários do pagamento. Aquilo que dizemos é que quem contrata é a Autoridade Marítima, a Autoridade