7 DE JUNHO DE 2018

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A Comissão de Defesa tem a tradição de procurar consensos. Já o fez recentemente relativamente a uma

proposta do PCP sobre o EMFAR (Estatuto dos Militares das Forças Armadas) que baixou à Comissão, sem

votação, e, não sendo o que queria o PCP, foi, apesar de tudo, aprovado, por consenso, um conjunto de

alterações. Acho que isso é importante.

Os custos são essenciais. Neste momento, a Autoridade Marítima não tem os meios para corresponder ao

seu pedido por várias razões, nomeadamente financeiras e meios humanos. O Sr. Deputado Jorge Machado

sabe disse, porque fomos alertados para isso.

Finalmente, acho importantíssimo o que foi dito: sobre a vigilância das praias, temos de aumentar o número

de contribuintes, não só os concessionários — e esta proposta é boa, é aceitável —, mas também toda a outra

dinâmica económica que há à volta, como seja hotéis, etc.

As autarquias estão interessadas, com certeza, em ajudar, mas, quando aprovámos a alteração, em sede de

Comissão de Defesa, para que as piscinas municipais, bem como as dos hotéis, etc., fossem vigiadas, ou seja,

que tivessem um nadador-salvador…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, agradecia que terminasse.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

quando aprovámos a alteração, em sede de Comissão de Defesa, a verdade é que a resposta foi muito

crítica, porque, diziam, não tinham meios e era uma despesa muito elevada que tinham de fazer.

Portanto, temos também de ter em conta sempre a questão financeira.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder aos dois Srs. Deputados, a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda

e do CDS-PP as considerações e as questões que colocaram.

Em concreto, sobre o alargamento do período fixo, digamos assim, da época balnear, que Os Verdes

propõem que seja de 1 de abril a 30 de setembro, Srs. Deputados, Os Verdes estão plenamente dispostos a

discutir prazos adequados para o alargamento deste período.

O que nos moveu para puxar, digamos assim, o início da época balnear para 1 de abril foi a inegável maior

frequência das praias, ou pelo menos o início, por parte dos portugueses, por exemplo, em períodos de férias

da Páscoa, em que se verifica já uma grande afluência nas diversas praias do nosso País. De modo a abranger

essa maior afluência, considerámos que seria um prazo adequado.

Mas é evidente que estamos dispostos, em sede de especialidade, a discutir concretamente a maior

adequação do prazo de uma época balnear fixa, sem, repetindo o que disse há pouco, desconsiderar ou pôr em

causa, sequer, a hipótese de as câmaras municipais, de acordo com a realidade concreta do seu município,

poderem sugerir o alargamento do prazo para a época balnear.

A nós preocupa-nos também a questão dos comportamentos individuais e da segurança que cada pessoa

também deve ter numa lógica de autoproteção. Essa foi uma questão que Os Verdes também trouxeram como

proposta relativamente aos incêndios florestais.

É importante criar esta cultura da autoproteção, porque a nossa proteção individual é também a proteção do

coletivo, como é evidente. Portanto, a sociedade tem tudo a ganhar com isso. Daí que Os Verdes, no seu projeto,

apresentem uma proposta concreta relativamente à necessidade de formação, de sensibilização dos cidadãos

para não terem comportamentos de risco e para uma cultura efetiva de segurança.

Há uma coisa que nos preocupa, Sr. Deputado João Rebelo: a falta de dados disponibilizados aos cidadãos

— coloco a questão assim. Tem toda a razão relativamente a isso. Por exemplo, se quisermos conhecer

efetivamente os dados das mortes nas praias portuguesas em 2018, não é fácil aceder a eles, porque não estão

disponíveis.

Em relação à disponibilização de dados, como o Sr. Deputado bem dizia, concordo que sejam, até,

discriminadas as causas das mortes nas praias, já que algumas delas não são por afogamento — mas aqui