Debates Parlamentares - Diário 093, p. 15 (2018-06-06)

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7 DE JUNHO DE 2018

apenas os concessionários e os municípios a garantir o esforço da contratação dos nadadores-salvadores. Aliás,

o Sr. Deputado do PCP abriu aqui uma nova área de discussão que, acho, merece ser ouvida e depois discutida:

a praia, hoje, tem uma série de negócios à sua volta, tais como as concessões, mas não só, as escolas de

desportos náuticos, mas também os hotéis que ficam atrás dessa praia. É um universo económico que deveria

ser encarado para financiar a segurança nas praias. E talvez depois de fazermos este esforço de olhar para este

novo modelo financeiro possamos ver se é possível aumentar o número de vigilantes nas praias sem concessões

fixadas.

Mas, Sr. Deputado Luís Pedro Pimentel, pergunto se acha que o modelo legal que hoje existe não está a

cumprir os seus propósitos. Isto é, temos hoje um modelo que não proíbe que alguma câmara municipal alargue

o período de praia, digamos assim. Do conhecimento que tenho, a verdade é que apenas dois municípios,

Cascais e Albufeira, têm o hábito de aumentar o período de época balnear. Portanto, não há, digamos, urgência

em aumentarmos já amanhã este período.

Eu sou de uma geração em que foi feita uma grande campanha de sensibilização pelo Instituto de Socorros

a Náufragos, que era: «Há mar e mar, há ir e voltar» e o que me parece é que esta Lei prevê exatamente isso,

que há mar diferente. O mar do Algarve é necessariamente diferente do mar norte do País, a praia de Quarteira

é muito diferente da praia de Moledo, as temperaturas no País também são diferentes e, por isso, penso que é

vantajoso que cada município faça a gestão da sua época balnear tendo em conta as características de cada

área, de cada zona geográfica. No Algarve, poderá fazer sentido ter uma época balnear mais alargada nuns

períodos, no norte do País noutros. O País não é igual.

Penso que a Lei que hoje existe permite esse olhar diferenciado para as várias realidades do País, ainda

que, e volto a dizer, esta iniciativa seja útil para olharmos para o reforço da segurança nas zonas balneares e

para o modelo de financiamento desta segurança. É uma boa oportunidade, mas queria perguntar-lhe, Sr.

Deputado, se acha que este modelo, que atribui às câmaras esta capacidade discricionária de olhar para a sua

realidade, é mau.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Luís Pedro

Pimentel.

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Graça, evidentemente que acho

pertinente que este assunto tenha vindo a Plenário e tenha sido discutido agora.

Sobre se esta Lei está ou não atualizada, julgo que não estará desatualizada, mas acho que, à semelhança

do que sucedeu no ano passado, com os grandes incêndios, o Estado não pode estar permanentemente a

desresponsabilizar-se e passar tudo para as autarquias locais.

Há pouco, na minha intervenção, referi que, antes de se legislar mais alguma coisa sobre esta matéria, é

muito importante que se possam fazer alguns estudos e que sejam ouvidas aqui mais algumas entidades,

sobretudo o Governo, a Marinha, as câmaras municipais, as juntas de freguesia, os próprios nadadores-

salvadores e as concessionárias das praias.

Mas penso que, relativamente a esta matéria, ainda há muito a fazer. Hoje em dia, Portugal tem no turismo

uma grande percentagem da sua mais-valia no produto interno bruto e, por isso, julgo que é também altura de

nos sentarmos todos e tentarmos chegar a um consenso. Sei, por aquilo que percebi, que o próprio Partido

Ecologista «Os Verdes» está disponível para requerer a baixa à comissão, sem votação, deste projeto de lei,

para a discussão na especialidade. Por isso, acho que é em sede de comissão que poderemos discutir esta

matéria e tentar chegar a um máximo consenso, sobretudo relativamente a uma lei que, em alguns pontos, pode

já estar desatualizada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão.

7 DE JUNHO DE 2018 15 apenas os concessionários e os municípios a garantir o esforço da contratação dos nadadores-salvadores. Aliás, o Sr. Deputado do PCP abriu aqui uma nova área de discussão que, acho, merece ser ouvida e depois discutida: a praia, hoje, tem uma série de negócios à sua volta, tais como as concessões, mas não só, as escolas de desportos náuticos, mas também os hotéis que ficam atrás dessa praia. É um universo económico que deveria ser encarado para financiar a segurança nas praias. E talvez depois de fazermos este esforço de olhar para este novo modelo financeiro possamos ver se é possível aumentar o número de vigilantes nas praias sem concessões fixadas. Mas, Sr. Deputado Luís Pedro Pimentel, pergunto se acha que o modelo legal que hoje existe não está a cumprir os seus propósitos. Isto é, temos hoje um modelo que não proíbe que alguma câmara municipal alargue o período de praia, digamos assim. Do conhecimento que tenho, a verdade é que apenas dois municípios, Cascais e Albufeira, têm o hábito de aumentar o período de época balnear. Portanto, não há, digamos, urgência em aumentarmos já amanhã este período. Eu sou de uma geração em que foi feita uma grande campanha de sensibilização pelo Instituto de Socorros a Náufragos, que era: «Há mar e mar, há ir e voltar» e o que me parece é que esta Lei prevê exatamente isso, que há mar diferente. O mar do Algarve é necessariamente diferente do mar norte do País, a praia de Quarteira é muito diferente da praia de Moledo, as temperaturas no País também são diferentes e, por isso, penso que é vantajoso que cada município faça a gestão da sua época balnear tendo em conta as características de cada área, de cada zona geográfica. No Algarve, poderá fazer sentido ter uma época balnear mais alargada nuns períodos, no norte do País noutros. O País não é igual. Penso que a Lei que hoje existe permite esse olhar diferenciado para as várias realidades do País, ainda que, e volto a dizer, esta iniciativa seja útil para olharmos para o reforço da segurança nas zonas balneares e para o modelo de financiamento desta segurança. É uma boa oportunidade, mas queria perguntar-lhe, Sr. Deputado, se acha que este modelo, que atribui às câmaras esta capacidade discricionária de olhar para a sua realidade, é mau. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Luís Pedro Pimentel. O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Graça, evidentemente que acho pertinente que este assunto tenha vindo a Plenário e tenha sido discutido agora. Sobre se esta Lei está ou não atualizada, julgo que não estará desatualizada, mas acho que, à semelhança do que sucedeu no ano passado, com os grandes incêndios, o Estado não pode estar permanentemente a desresponsabilizar-se e passar tudo para as autarquias locais. Há pouco, na minha intervenção, referi que, antes de se legislar mais alguma coisa sobre esta matéria, é muito importante que se possam fazer alguns estudos e que sejam ouvidas aqui mais algumas entidades, sobretudo o Governo, a Marinha, as câmaras municipais, as juntas de freguesia, os próprios nadadores-salvadores e as concessionárias das praias. Mas penso que, relativamente a esta matéria, ainda há muito a fazer. Hoje em dia, Portugal tem no turismo uma grande percentagem da sua mais-valia no produto interno bruto e, por isso, julgo que é também altura de nos sentarmos todos e tentarmos chegar a um consenso. Sei, por aquilo que percebi, que o próprio Partido Ecologista «Os Verdes» está disponível para requerer a baixa à comissão, sem votação, deste projeto de lei, para a discussão na especialidade. Por isso, acho que é em sede de comissão que poderemos discutir esta matéria e tentar chegar a um máximo consenso, sobretudo relativamente a uma lei que, em alguns pontos, pode já estar desatualizada. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão.

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