I SÉRIE — NÚMERO 93

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O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD

entende que as propostas apresentadas aqui hoje pelo Partido Ecologista «Os Verdes» merecem ser mais

aprofundadas, no sentido de se avaliar o seu verdadeiro impacto e o seu acolhimento pelos diversos

intervenientes nesta matéria.

À primeira vista estas parecem ser propostas positivas que podem contribuir para aumentar a segurança nas

praias portuguesas.

Assim, parece-nos ser de todo conveniente a realização de alguns estudos, bem como a audição de todos

os agentes envolvidos na assistência a banhistas, nomeadamente, o Governo, a Marinha, as câmaras

municipais, as juntas de freguesia, os nadadores-salvadores e os concessionários das praias.

Desta forma, poderíamos avançar para uma legislação mais abrangente e mais atual no que diz respeito à

segurança dos banhistas nas nossas praias.

Defendemos também que deve haver um maior investimento na prevenção através da promoção de

campanhas de sensibilização dos cidadãos, por exemplo, nas escolas, incutindo desde muito cedo nas crianças

uma cultura de segurança na utilização das nossas praias. Esse deverá ser o caminho principal a seguir, pois,

por muitos meios humanos e materiais que possamos alocar, se não existir a colaboração de todos aqueles que

acorrem às praias portuguesas, quer sejam marítimas, quer sejam fluviais, os acidentes continuarão a aumentar.

O PSD está disponível para trabalhar com todas as forças políticas no Parlamento no sentido de criar uma

legislação mais adequada que permita realmente contribuir para aumentar a segurança de todos aqueles que

frequentam as nossas praias.

Pegando no célebre ditado português de que «mais vale prevenir do que remediar», está, por isso, nas

nossas mãos trabalhar ainda mais e, sobretudo, criar todas as condições para que os banhistas estejam mais

seguros nas praias portuguesas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Graça, do PS.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que as minhas primeiras

palavras sejam para a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, autora da iniciativa legislativa. É que Os Verdes são

coerentes neste tipo de iniciativas relacionadas com a vigilância nas praias e a segurança dos banhistas, que

não é, de facto, um tema menor, e, sendo eu algarvio, quero aqui expressar que a vigilância e a segurança nas

praias têm uma importância, do ponto de vista económico, muito relevante para o Algarve. Não há dúvida

nenhuma de que todo o esforço que fizermos para sensibilizar os utentes e para reforçar a segurança nas praias

é um bom investimento para o País, é um bom investimento para as zonas balneares.

O Sr. Deputado Luís Pedro Pimentel falou do número de mortes que ocorreram no ano passado: 20 mortes.

Estes são também os dados que tenho, mas é bom não dramatizar estes números e explicar que uma parte

significativa destas mortes — que são sempre mortes trágicas, ainda mais quando ocorrem numa praia, num

espaço de lazer e lúdico — não são por afogamento, mas por outras razões.

Permitam-me que dê apenas o exemplo do Algarve. No Algarve, temos mais de 500 concessões de praia e

mobilizamos mais de 700 nadadores-salvadores. O esforço que é pedido neste projeto de lei, que tem a bondade

de nos fazer olhar para a segurança dos banhistas, não sei se seria sequer exequível colocá-lo em

funcionamento amanhã. Desde logo, porque já hoje na região do Algarve — não sei como é nos outros sítios —

existe um esforço muito grande por parte dos concessionários, nem sempre correspondido, para a contratação

de nadadores-salvadores. Isto é, muitas vezes é adiada a abertura da concessão por incapacidade de encontrar

nadadores-salvadores.

O Sr. Deputado Luís Pedro Pimentel fez referência a um conjunto de parcerias que poderiam ser encontradas

para financiar este modelo e eu quero realçar que esse parece-me ser um bom esforço e esta é uma boa

oportunidade — aliás, o Sr. Deputado do CDS também o fez — para olharmos para este problema de termos