Debates Parlamentares - Diário 093, p. 10 (2018-06-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 93

A pergunta que eu queria colocar à Sr.ª Deputada é a seguinte: tendo em consideração aquilo que apresenta,

ou seja, alargar o período de vigilância e de assistência a banhistas a partir de 1 de abril, porventura, não poderia

considerar-se que o mesmo fosse estabelecido para além dos limites temporais de 30 de setembro? Bem

sabemos que algumas câmaras já o fazem, mas nem todas, são muito poucas. Não se poderia considerar

alargar esse limite até 31 de outubro, tendo em conta que há anos que, no Algarve e noutras zonas do País,

durante esse mês, as temperaturas ainda são convidativas para ir a banhos?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Rebelo, do CDS-PP.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, muito obrigado pela

apresentação deste projeto.

Gostaria de dizer que acho que este é um assunto muito importante e de lembrar, porque sei que o Partido

Ecologista «Os Verdes», uma vez que só tem dois Deputados, não está presente na Comissão de Defesa, que

discutimos esta questão há uns meses na Comissão, por outras razões que tinham a ver com o tipo de vínculo

profissional é que teriam os nadadores-salvadores, que formação deveriam ter e quem a daria. Aliás, temos o

hábito de, na Comissão de Defesa, discutir estas matérias, não discutimos só por causa deste projeto.

Em segundo lugar, começo por referir uma pergunta que fez o Deputado João Vasconcelos. Nos últimos 10

anos, o mês de abril tem sido sempre mais frio e mais chuvoso do que o mês de outubro, de acordo com os

dados que li. De facto, é uma alteração a registar. Aliás, sempre houve a tradição de dizer — e tem razão de ser

— «em abril águas mil». De facto, na última década, tem sido sempre assim. Mas recordemos o mês de outubro

do ano passado, um mês ainda mais quente do que o costume e que levou àquelas desgraças dos fogos.

Se se sustenta este modelo com a tradição dos projetos de Os Verdes que, de há 15 anos para cá, referem

o dia 1 de abril, não devemos pensar mesmo, se calhar, num aumento da época balnear mais para o mês de

outubro do que para o mês de abril?

Depois, acho que solicitar informações sobre que modelo de financiamento e quanto custa é importante.

Todos apresentamos propostas e temos de saber o custo que elas têm. Compreendo as perguntas dos meus

Colegas, porque temos de alertar que isto tem custos, objetivamente.

Estamos a falar de quantas praias que não têm vigilância? Já consultei os dados disponíveis e o número

varia muitas vezes. Estamos a falar só de praias?

Como disse o Sr. Deputado Jorge Machado e a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia também, o número de vítimas

e de mortes que acontecem em praias não vigiadas abrange não só praias marítimas, mas também praias

fluviais, lagos, etc.

Portanto, estamos a falar de quê? Estamos a falar da proteção de todas estas áreas, de praias marítimas,

de praias fluviais, etc.? Nesse caso já estamos a falar de muita coisa.

O projeto de lei também não refere algo que, para mim, é essencial — se calhar, a Sr.ª Deputada pensa isso,

mas não escreveu, por considerar que não era esse o âmbito — que é o seguinte: podemos ter 10 vigilantes por

praia, mas, se algumas pessoas continuarem com comportamentos irresponsáveis, é muito difícil garantir a

proteção. A formação nas escolas sobre esse aspeto é essencial, na minha opinião.

Por exemplo: porque não ensinar nas escolas técnicas de salvamento? Eu sei fazer isso porque estudei na

Bélgica e aprendemos a fazer respiração boca a boca, respiração assistida, etc. Era normal no 7.º ano fazê-lo.

Porque não pensar nisso? Isto porque há comportamentos de risco.

Gostaria de terminar referindo a questão dos dados, uma vez que os dados que temos sobre o número de

vítimas… Dou-lhe um exemplo que também é extremo: no ano passado, as duas pessoas que, infelizmente,

foram atropeladas por um avião que aterrou de emergência na praia foram contabilizadas como vítimas.

Também temos de proteger pessoas que têm ataques cardíacos na praia, mas será que isso tem a ver com o

facto de as praias não estarem protegida? Temos pois, de analisar melhor os dados.

Acho que é preciso uma melhor proteção, nisso tem toda a razão. Devemos disponibilizá-la. Sugeri, em

conversas particulares que tive com a Sr.ª Deputada, que o projeto baixasse à Comissão, sem votação, porque,

tal como ele está, eu não poderia votar a favor, apesar de merecer um debate.

I SÉRIE — NÚMERO 93 10 A pergunta que eu queria colocar à Sr.ª Deputada é a seguinte: tendo em consideração aquilo que apresenta, ou seja, alargar o período de vigilância e de assistência a banhistas a partir de 1 de abril, porventura, não poderia considerar-se que o mesmo fosse estabelecido para além dos limites temporais de 30 de setembro? Bem sabemos que algumas câmaras já o fazem, mas nem todas, são muito poucas. Não se poderia considerar alargar esse limite até 31 de outubro, tendo em conta que há anos que, no Algarve e noutras zonas do País, durante esse mês, as temperaturas ainda são convidativas para ir a banhos? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo, do CDS-PP. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, muito obrigado pela apresentação deste projeto. Gostaria de dizer que acho que este é um assunto muito importante e de lembrar, porque sei que o Partido Ecologista «Os Verdes», uma vez que só tem dois Deputados, não está presente na Comissão de Defesa, que discutimos esta questão há uns meses na Comissão, por outras razões que tinham a ver com o tipo de vínculo profissional é que teriam os nadadores-salvadores, que formação deveriam ter e quem a daria. Aliás, temos o hábito de, na Comissão de Defesa, discutir estas matérias, não discutimos só por causa deste projeto. Em segundo lugar, começo por referir uma pergunta que fez o Deputado João Vasconcelos. Nos últimos 10 anos, o mês de abril tem sido sempre mais frio e mais chuvoso do que o mês de outubro, de acordo com os dados que li. De facto, é uma alteração a registar. Aliás, sempre houve a tradição de dizer — e tem razão de ser — «em abril águas mil». De facto, na última década, tem sido sempre assim. Mas recordemos o mês de outubro do ano passado, um mês ainda mais quente do que o costume e que levou àquelas desgraças dos fogos. Se se sustenta este modelo com a tradição dos projetos de Os Verdes que, de há 15 anos para cá, referem o dia 1 de abril, não devemos pensar mesmo, se calhar, num aumento da época balnear mais para o mês de outubro do que para o mês de abril? Depois, acho que solicitar informações sobre que modelo de financiamento e quanto custa é importante. Todos apresentamos propostas e temos de saber o custo que elas têm. Compreendo as perguntas dos meus Colegas, porque temos de alertar que isto tem custos, objetivamente. Estamos a falar de quantas praias que não têm vigilância? Já consultei os dados disponíveis e o número varia muitas vezes. Estamos a falar só de praias? Como disse o Sr. Deputado Jorge Machado e a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia também, o número de vítimas e de mortes que acontecem em praias não vigiadas abrange não só praias marítimas, mas também praias fluviais, lagos, etc. Portanto, estamos a falar de quê? Estamos a falar da proteção de todas estas áreas, de praias marítimas, de praias fluviais, etc.? Nesse caso já estamos a falar de muita coisa. O projeto de lei também não refere algo que, para mim, é essencial — se calhar, a Sr.ª Deputada pensa isso, mas não escreveu, por considerar que não era esse o âmbito — que é o seguinte: podemos ter 10 vigilantes por praia, mas, se algumas pessoas continuarem com comportamentos irresponsáveis, é muito difícil garantir a proteção. A formação nas escolas sobre esse aspeto é essencial, na minha opinião. Por exemplo: porque não ensinar nas escolas técnicas de salvamento? Eu sei fazer isso porque estudei na Bélgica e aprendemos a fazer respiração boca a boca, respiração assistida, etc. Era normal no 7.º ano fazê-lo. Porque não pensar nisso? Isto porque há comportamentos de risco. Gostaria de terminar referindo a questão dos dados, uma vez que os dados que temos sobre o número de vítimas… Dou-lhe um exemplo que também é extremo: no ano passado, as duas pessoas que, infelizmente, foram atropeladas por um avião que aterrou de emergência na praia foram contabilizadas como vítimas. Também temos de proteger pessoas que têm ataques cardíacos na praia, mas será que isso tem a ver com o facto de as praias não estarem protegida? Temos pois, de analisar melhor os dados. Acho que é preciso uma melhor proteção, nisso tem toda a razão. Devemos disponibilizá-la. Sugeri, em conversas particulares que tive com a Sr.ª Deputada, que o projeto baixasse à Comissão, sem votação, porque, tal como ele está, eu não poderia votar a favor, apesar de merecer um debate.

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