7 DE JUNHO DE 2018

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um lapso e não uma opção, porque a opção teria o seguinte o impacto: pela forma como está escrita a proposta,

fora do período da época balnear, os concessionários que quisessem desempenhar a sua atividade,

nomeadamente bares, etc. — e estamos a falar de bares que, apesar de tudo, funcionam nas praias fora desse

período —, não o poderiam fazer, podendo fazê-lo neste momento. Portanto, provavelmente, na transposição

da legislação aconteceu um lapso que deverá ser corrigido em sede de especialidade.

Gostaríamos de destacar que o financiamento é sempre algo muito importante — e parece-me ter havido

uma evolução no discurso da Sr.ª Deputada depois da intervenção de vários Deputados, nomeadamente do

Deputado Jorge Machado. Temos de procurar um modelo de partilha desta despesa, porque é uma importância

muito elevada. Foi aqui dito pelo Deputado Luís Pedro Pimentel que estamos a falar de 700 praias aprovadas

para a prática balnear este ano e, com esta proposta, podemos chegar às 1200 em todo o País, portanto é uma

verba muito importante.

As alterações em termos de descontos e de remunerações e do impacto dessas despesas na segurança

social — em 2004 deram mais direitos aos próprios nadadores-salvadores — também acrescentam despesa.

Portanto, tudo isto deve ser devidamente acautelado para não criar um peso.

Mas regresso à questão inicial que referi: o modelo atual é um modelo que, apesar de tudo, funciona. Pode

ser melhorado? Sim, senhora! Podemos alterar a dimensão da época balnear? Com certeza! Podemos

multiplicar as fontes de financiamento? Seguramente! Podemos combater os riscos até ao máximo possível,

sendo que o impossível é quando as pessoas têm comportamentos de risco, e aí a culpa é delas, objetivamente,

e não do sistema que está montado? Podemos estudar isso, mas temos de perceber que o modelo que neste

momento vigora é um modelo que já provou ter alguns bons resultados e que é muito melhor do que o que

vigorava no passado, quando, infelizmente, se registavam muitas mais mortes nas nossas praias.

Volto a dizer o que disse no meu discurso inicial, e que mereceu a concordância dos Srs. Deputados: os

dados sobre os mortos e os feridos — que às vezes também existem nestas situações —, como existem neste

momento, não são claros. Seria necessário criar um sistema que permitisse concentrar toda a informação,

delimitando o número de vítimas mortais, onde ocorreram e por que razões, bem como as eventuais pessoas

que tenham saído feridas, para depois garantir soluções, como disse a Sr.ª Deputada. Pode haver partes do

País que estão mais vulneráveis, outras menos vulneráveis.

Termino, Sr.as e Srs. Deputados — e peço desculpa, porque já ultrapassei em 18 segundos o tempo de que

dispunha, além daquele que me foi cedido pelo PSD, e que agradeço —, dizendo que aquela ideia de que a

Autoridade Marítima e o Estado não têm despesa com a segurança da praia é um erro e é falsa, porque o

dispositivo da Polícia Marítima existe sempre neste período e é do Estado, o dispositivo do INEM (Instituto

Nacional de Emergência Médica) existe e é do Estado, os hospitais estão preparados para acolher mais gente

durante a época balnear — sobretudo os hospitais do Algarve — e são do Estado.

Portanto, gostaria de transmitir também que o Estado não está, com este modelo que existe, a «sacudir a

água do capote» quanto às suas responsabilidades nem a colocar sobre os concessionários a salvaguarda total.

Não! O dispositivo mantém-se, a Força Aérea e a própria Marinha também têm dispositivos montados nestes

períodos de época balnear. Gostaria, pois, de terminar referindo isso, porque são centenas e centenas as

pessoas que trabalham para garantir a segurança, pelo que merecem o nosso respeito e serem aqui referidas

em especial.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Jorge Machado para uma intervenção.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na intervenção final deste debate por parte

do Grupo Parlamentar do PCP, queríamos valorizar este projeto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes».

Efetivamente, colocou em cima da mesa a discussão de um tema que, como disse a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia, estava relativamente adormecido e que suscita várias preocupações. Aliás, as intervenções de todas

as bancadas parlamentares deram nota, precisamente, de vários problemas que importa acautelar.

O projeto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» aborda o problema do alargamento da época balnear e

as questões da sensibilização dos banhistas e das praias não concessionadas. Para o Grupo Parlamentar do